Legislação | permanente

Decreto-Lei n.º 42869

Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, como representação portuguesa na comissão mista luso-brasileira, a Comissão Nacional Permanente para Aplicação do Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal

PÁGINAS : 737 a 737

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Sábado 5 de Março de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
53/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
141/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43042

Fixa provisòriamente, desde 1 de Janeiro de 1960, os quadros do batalhão de caçadores pára-quedistas

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Sábado 2 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
152/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17825

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento vigente do Núcleo de Documentação Técnica

PÁGINAS : 1736 a 1736

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17834

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1753 a 1754

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Terça-feira 19 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
166/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17843

Estabelece as normas para a elaboração da escala única de intercalação dos oficiais admitidos para preenchimento inicial dos quadros dos serviços técnicos de manutenção, nos termos das alíneas a) e b) do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 40880 (serviço de material)

PÁGINAS : 1764 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
168/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43109

Introduz alterações no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
181/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17908

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1885 a 1885

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Sábado 20 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
193/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º ao orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1901 a 1902

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
196/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/60 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1949 a 1949

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Terça-feira 13 de Setembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
213/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17939

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1953 a 1953

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
214/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17941

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1955 a 1955

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
215/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17977

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2185 a 2186

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
228/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17996

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a custear as despesas com a construção do pavilhão da estação sismográfica de Sá da Bandeira

PÁGINAS : 2240 a 2240

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Terça-feira 11 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18010

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2293 a 2293

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
243/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43286

Regula as condições gerais do funcionamento das delegações portuguesas junto das organizações económicas internacionais

PÁGINAS : 2385 a 2386

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
255/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18046

Fixa as condições a que devem satisfazer os oficiais milicianos das armas e serviços para serem abrangidos pelas disposições do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41577 (efectivos em tempo de paz das forças terrestres ultramarinas)

PÁGINAS : 2413 a 2413

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
260/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/60 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2447 a 2448

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
265/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18086

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2617 a 2618

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18092

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2673 a 2673

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Sexta-feira 2 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
279/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18095

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 2677 a 2678

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
280/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18102

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2682 a 2682

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
281/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18119

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2741 a 2742

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
287/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 289/60 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43286, que regula as condições gerais do funcionamento das delegações portuguesas junto dos organismos económicos internacionais

PÁGINAS : 2753 a 2753

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
289/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 291/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2772 a 2772

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18130

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 2784 a 2784

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18132

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2784 a 2784

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18153

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativa das forças navais ultramarinas em vigor na província do Angola

PÁGINAS : 2900 a 2900

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18160

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 2913 a 2914

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18165

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 2915 a 2915

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18170

Revoga a Portaria n.º 18092 - Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2928 a 2928

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18172

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2928 a 2929

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18197

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo único, do orçamento de despesa para 1960 privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

PÁGINAS : 23 a 23

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Terça-feira 10 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
8/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43502

Dá nova redacção ao artigo 39.º do Decreto n.º 42937, que actualiza as disposições que regulam as comissões de serviço dos militares no ultramar

PÁGINAS : 141 a 142

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1961
Ministério do Exército - Gabinete do Ministro…
35/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43515

Altera as classes em que profissionalmente se agrupam os sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 200 a 201

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
45/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18331

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 279 a 280

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18339

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 289 a 290

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Sábado 18 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
64/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18342

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 292 a 292

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Segunda-feira 20 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
65/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/61 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 604 a 604

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
115/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18524

Reforça a verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 703 a 703

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Quarta-feira 14 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
136/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18598

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 856 a 856

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
164/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18599

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 856 a 856

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
164/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18630

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 967 a 967

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Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
177/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18650

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 997 a 998

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
186/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 200/61 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Agosto de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18604, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1083 a 1083

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Terça-feira 29 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
200/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18741

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1227 a 1228

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Terça-feira 26 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
224/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18761

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1265 a 1266

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
231/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18779

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 1307 a 1308

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
240/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18782

Regula as condições em que é aberto, no corrente ano, um concurso extraordinário documental para oficiais médicos do quadro permanente do Exército

PÁGINAS : 1320 a 1321

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - Direcção do Serviço…
244/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43998

Insere disposições destinadas a assegurar os recursos necessários ao funcionamento do Conselho Superior de Agricultura e altera algumas das normas por que se rege - Revoga o artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 41473

PÁGINAS : 1347 a 1348

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
249/61 SÉRIE I