Legislação | peoes

Portaria n.º 19647

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da dupla vitória do Sport Lisboa e Benfica na taça dos clubes campeões europeus

PÁGINAS : 42 a 42

» ler mais

Sábado 19 de Janeiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
16/63 SÉRIE I

Decreto n.º 837/76

Altera a redacção dos artigos 5.º, 14.º, 40.º, 47.º e 55.º do Código da Estrada - prioridade para a saída de transportes colectivos dos locais de paragem, actualização das regras de estacionamento e paragem, trânsito de peões, averbamento do serviço público nas cartas de condução e apreensão preventiva de licenças de condução

PÁGINAS : 2653 a 2656

» ler mais

Segunda-feira 29 de Novembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
279/76 SÉRIE I

Portaria n.º 761/76

Dá nova redacção ao artigo 8.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954

PÁGINAS : 2827 a 2828

» ler mais

Quinta-feira 23 de Dezembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
298/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 85/89

Define os empreendimentos que poderão ser objecto de participação financeira no âmbito das orientações estabelecidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/89, de 5 de Janeiro

PÁGINAS : 3859 a 3860

» ler mais

Quinta-feira, 7 de Setembro de 1989
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
206/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 23-A/96

Estabelece normas sobre a execução de empreendimentos relativos às instalações de coordenação de transportes, bem como de outras infra-estruturas destinadas a garantir uma melhor articulação intermodal e a melhorar a circulação viária e pedonal. Revoga os Despachos Normativos n.os 46/88, de 22 de Junho, e 85/89, de 7 de Setembro

PÁGINAS : 1584-(2) a 1584-(3)

» ler mais

Quinta-feira, 20 de Junho de 1996
Ministérios da Administração Interna e do…
141/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2009

Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões

» ler mais

Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009
Assembleia da República
157 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2012

Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves de transporte, nomeadamente através de medidas práticas que garantam efetivas condições de circulação aos seus utilizadores e o reforço da sua segurança

» ler mais

Quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
Assembleia da República
29 SÉRIE I