Legislação | pedras

Declaração de Diário da República 42/69 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1969

De ter sido rectificado o despacho, inserto no suplemento ao Diário do Governo n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1967, que concede, sob decisão do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, a isenção ou redução de direitos aduaneiros que incidam sobre a importação de determinadas matérias-primas

PÁGINAS : 165 a 165

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48985

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com uma sociedade a constituir para pesquisa e exploração de pedras preciosas em determinada área da referida província, em conformidade com as bases anexas ao presente decreto

PÁGINAS : 481 a 492

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Sexta-feira 2 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
104/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49019

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão, nos termos das bases anexas ao presente decreto, com uma sociedade a constituir que se designará Diversa - Internacional de Exploração de Diamantes, S. A. R. L., para pesquisa e exploração de pedras preciosas em determinada área da província de Angola

PÁGINAS : 551 a 560

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Quinta-feira 22 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
121/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49071

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com uma sociedade a constituir, que se denominará Diamul - Companhia Ultramarina de Diamantes, S. A. R. L., para pesquisa e exploração de pedras preciosas, em conformidade com as bases anexas ao presente decreto

PÁGINAS : 694 a 704

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Sexta-feira 20 de Junho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49131

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com a sociedade Companhia Nacional de Diamantes, S. A. R. L. (Dinaco), para pesquisa de pedras preciosas em regime de exclusivo e subsequente exploração em determinada área daquela província, em conformidade com as bases anexas ao presente decreto

PÁGINAS : 850 a 859

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Quinta-feira 17 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
166/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 63/72 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1972

Define os minérios afins dos radioactivos, para efeitos de aplicação dos Decretos-Leis n.os 48970 e 49398 e Decreto n.º 62/70 (actividades nucleares)

PÁGINAS : 318 a 318

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Quarta-feira 15 de Março de 1972
Presidência do Conselho e Ministério do…
63/72 SÉRIE I

Decreto n.º 6/74

Introduz alterações na redacção do regulamento anexo ao Decreto n.º 20740, de 11 de Janeiro de 1932

PÁGINAS : 27 a 28

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Quinta-feira 10 de Janeiro de 1974
Ministério das Finanças
8/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 238/74

Autoriza as exportações de pedras preciosas e de metais preciosos, bem como de quadros e objectos de arte que não sejam classificados como antiguidades

PÁGINAS : 681 a 682

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Segunda-feira 3 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
129/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 137/74 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1974

Define as normas a observar no licenciamento das operações de exportação de pedras preciosas

PÁGINAS : 711 a 712

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Sexta-feira 14 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
137/74 SÉRIE I

Portaria n.º 430/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-895

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 449/78

Cria a Esquadra da Polícia de Segurança Pública do Aeroporto de Pedras Rubras - Porto

PÁGINAS : 2798-(74) a 2798-(74)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
299/78 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 372/85

Cria a zona de jogo permanente de Vidago-Pedras Salgadas

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Quinta-feira 19 de Setembro de 1985
Ministério do Comércio e Turismo
216/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 162/86

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 48912, de 18 de Março de 1969, que estabelecem o regime tributário aplicável às zonas de jogo de Vidago-Pedras Salgadas e de Porto Santo. Revoga os Decretos-Leis n.os 250/76 e 453/80

PÁGINAS : 1506 a 1508

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Quinta-feira 26 de Junho de 1986
Ministério das Finanças
144/86 SÉRIE I

Portaria n.º 477-A/90

Actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias

PÁGINAS : 2724-(2) a 2724-(7)

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Quarta-feira, 27 de Junho de 1990
Ministérios das Finanças e da Indústria…
146/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 477-A/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146 (suplemento), de 27 de Junho de 1990

PÁGINAS : 3546-(10) a 3546-(11)

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Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 139/91

Estabelece o regime jurídico da actividade das empresas diamantárias

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Quarta-feira, 10 de Abril de 1991
Ministério das Finanças
83/91 SÉRIE I-A

Lei n.º 65/99

Elevação da povoação de Pedras Salgadas, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, à categoria de vila

PÁGINAS : 4005 a 4006

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Quarta-feira, 30 de Junho de 1999
Assembleia da República
150/99 SÉRIE I-A

Portaria n.º 54/2000

Aprova o Programa do Casino da Zona de Jogo de Vidago-Pedras Salgadas. Revoga a Portaria n.º 1177/91, de 20 de Novembro

PÁGINAS : 504 a 505

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Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2000
Ministério da Economia
34 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2005

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a UNICER - Bebidas de Portugal, S. G. P. S., S. A., a UNICER - Águas, S. A., e a VMPS - Águas e Turismo, S. A., que tem por objecto a realização de um projecto de desenvolvimento regional sustentado em Pedras Salgadas e em Vidago

PÁGINAS : 4580 a 4580

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Segunda-feira, 8 de Agosto de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
151 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1203/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Paulo Barahona da Cruz e Silva a zona de caça turística da Herdade do Monte das Pedras e outras, englobando os prédios rústicos denominados Herdade do Monte das Pedras e Herdade de Faimais, sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4725-DGRF)

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Quarta-feira, 19 de Setembro de 2007
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
181 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2015/A - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20

Atribui a designação de «tesouro regional» à imagem do Senhor Santo Cristo dos Milagres, do Convento da Esperança na ilha de São Miguel, e seus Cinco Dons

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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
36

Portaria n.º 109/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-28 de cadastro e a denominação de Pedras Salgadas

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quinta-feira, 28 de abril de 2016
Economia
82