Legislação | pedagogico

Decreto n.º 46355

Regula o funcionamento do Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira

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Quarta-feira 26 de Maio de 1965
Presidência do Conselho e Ministérios da…
117/65 SÉRIE I

Portaria n.º 24206

Designa as escolas e liceus das províncias de Angola e de Moçambique onde funcionarão no ano de 1969-1970 os estágios pedagógicos a que se refere o Decreto n.º 48868

PÁGINAS : 913 a 913

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Segunda-feira 28 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
175/69 SÉRIE I

Portaria n.º 486/70

Cria várias escolas do ciclo preparatório do ensino secundário

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Sexta-feira 2 de Outubro de 1970
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
229/70 SÉRIE I

Decreto n.º 484/71

Aprova o Regulamento de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar

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Segunda-feira 8 de Novembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
262/71 SÉRIE I

Portaria n.º 5/72

Cria na Secção de D. Maria Pia da Casa Pia de Lisboa o Instituto Médico-Pedagógico - Determina que durante o período de dois anos o funcionamento da referida Secção obedeça ao regime fixado nos artigos 79.º, n.º 1, e 80.º a 84.º do Decreto-Lei n.º 413/71, e, ainda, a um regulamento provisório, a aprovar por despacho ministerial

PÁGINAS : 46 a 46

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Sábado 8 de Janeiro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
6/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 735-A/74

Regula os órgãos de gestão dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 1606-(5) a 1606-(9)

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Sábado 21 de Dezembro de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
297/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 806/74

Providência acerca da institucionalização democrática dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino superior

PÁGINAS : 1670-(129) a 1670-(132)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério da Educação e Cultura
303/74 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Portaria n.º 29/75

Aprova o Regulamento dos Serviços Médico-Pedagógicos

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Sexta-feira 17 de Janeiro de 1975
Ministério da Educação e Cultura
14/75 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 29/75 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Fevereiro de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 735-A/74, de 21 de Dezembro, que regula os órgãos de gestão dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 153 a 154

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Terça-feira 4 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
29/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 294-A/75

Mantém em vigor o Decreto-Lei n.º 405/74, de 29 de Agosto, respeitante ao estágio para a docência no ensino primário

PÁGINAS : 830-(1) a 830-(1)

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Terça-feira 17 de Junho de 1975
Ministério da Educação e Cultura
137/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 418-A/75

Indica os vários tipos e categorias de docentes englobados nos escalões I e II do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho

PÁGINAS : 936-(1) a 936-(2)

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Sábado 5 de Julho de 1975
Ministérios da Administração Interna, para…
153/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 459/75

Aprova o Estatuto dos Órgãos de Gestão da Escola de Hotelaria e de Turismo do Porto

PÁGINAS : 1037 a 1040

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Sexta-feira 25 de Julho de 1975
Ministério do Comércio Externo - Secretaria…
170/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 21/76 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Janeiro de 1976

Torna público ter o Governo dos Barbados depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre Importação Temporária de Material Pedagógico

PÁGINAS : 164 a 164

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Segunda-feira 26 de Janeiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
21/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 31 de Janeiro de 1976

Torna público ter o Governo da Suíça estendido ao Principado de Listenstaina a aplicação da Convenção Aduaneira sobre Importação Temporária de Material Pedagógico

PÁGINAS : 240-(5) a 240-(5)

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Sábado 31 de Janeiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 29/76 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico

PÁGINAS : 256 a 256

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Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
29/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 39/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1976

Torna público ter o Governo do Senegal depositado em 2 de Setembro de 1975 os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico

PÁGINAS : 326-(2) a 326-(2)

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Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
39/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 146/76

Cria a Universidade Aberta (UNIABE)

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Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
42/76 SÉRIE I

Portaria n.º 113/76

Determina que os Hospitais Civis de Lisboa, enquanto instituição de ensino e investigação científica, passem a constituir uma unidade de ensino médico, equiparada às Faculdades integradas na Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 446 a 446

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Sábado 28 de Fevereiro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
50/76 SÉRIE I

Portaria n.º 130/76

Determina que o Hospital de Santa Maria, enquanto instituição de ensino e investigação científica, passe a constituir uma unidade de ensino médico, equiparada às Faculdades integradas na Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 482 a 482

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Segunda-feira 8 de Março de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
57/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 297/76

Oficializa o Instituto Médico-Pedagógico Condessa de Rilvas

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Sábado 24 de Abril de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais
97/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 316-B/76

Estabelece as normas relativas à criação de estágios no 12.º grupo e de «orientadores de estágio» ao concurso a estágio

PÁGINAS : 940-(3) a 940-(5)

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Quinta-feira 29 de Abril de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
101/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 271-A/76

Regulamenta o concurso de estágios pedagógicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 316-B/76, de 29 de Abril

PÁGINAS : 940-(5) a 940-(6)

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Quinta-feira 29 de Abril de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
101/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 424-B/76

Estabelece normas respeitantes à classificação profissional dos docentes dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 1224-(3) a 1224-(3)

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Sábado 29 de Maio de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
126/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 472/76

Determina as condições de acesso a diversos estágios pedagógicos

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Terça-feira 15 de Junho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
139/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 158/76 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Julho de 1976

Torna público ter o Governo da República da África do Sul depositado, em 18 de Dezembro de 1975, os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico

PÁGINAS : 1499 a 1499

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Quinta-feira 8 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
158/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 193/76 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Agosto de 1976

Torna público ter sido efectuada a notificação relativa à aceitação por parte de Portugal ao Livrete ATA para mercadorias a importar temporariamente ao abrigo da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico

PÁGINAS : 2020 a 2020

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Quarta-feira 18 de Agosto de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
193/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 199/76 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Agosto de 1976

Torna público ter o Governo da Hungria depositado um instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Pedagógico

PÁGINAS : 2060 a 2060

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Quarta-feira 25 de Agosto de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
199/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 725/76

Estabelece normas para o preenchimento das vagas de docente das escolas do magistério primário

PÁGINAS : 2317 a 2321

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
240/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 769-A/76

Estabelece a regulamentação da gestão das escolas

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Sábado 23 de Outubro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
249/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 781-A/76

Estabelece a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino superior

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
253/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 674/76

Aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão das Escolas de Enfermagem Oficiais

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Sábado 13 de Novembro de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
266/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 901/76

Adopta medidas relativamente aos candidatos a estágios pedagógicos que, embora a eles admitidos, os não puderem frequentar em virtude de terem sido eleitos para a Assembleia da República, Assembleias Regionais das regiões autónomas, órgãos executivos do poder local ou nomeados para funções governamentais

PÁGINAS : 2898 a 2898

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
303/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 909/76

Estabelece as gratificações do pessoal em serviço no ciclo preparatório TV e cria no mesmo ensino o lugar de orientador pedagógico

PÁGINAS : 2900-(20) a 2900-(21)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
303/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 257/77

Cria no Ministério da Educação e Investigação Cientifica a Direcção-Geral de Apoio Médico

PÁGINAS : 1488 a 1489

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Sábado 18 de Junho de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
139/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 407/77

Cria a Escola Profissional de Pesca de Lisboa e define a sua gerência

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Segunda-feira 26 de Setembro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
223/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 432/77

Estabelece normas relativas à alteração da classificação profissional dos professores dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 2499 a 2500

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Sábado 15 de Outubro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
239/77 SÉRIE I

Portaria n.º 674/77

Estabelece normas relativas à constituição dos conselhos pedagógicos dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário

PÁGINAS : 2638 a 2638

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
254/77 SÉRIE I

Portaria n.º 677/77

Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Directivos dos Estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário

PÁGINAS : 2639 a 2642

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Sexta-feira 4 de Novembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
255/77 SÉRIE I

Portaria n.º 679/77

Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Pedagógicos dos Estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário

PÁGINAS : 2664 a 2669

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Terça-feira 8 de Novembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
258/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 491/77

Institui, a nível nacional, a partir do ano lectivo de 1977/1978 o Ano Propedêutico

PÁGINAS : 2800 a 2802

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
271/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/77 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 495/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro

PÁGINAS : 2953 a 2953

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros
289/77 SÉRIE I

Portaria n.º 11/78

Altera a Portaria n.º 751/77, de 13 de Dezembro, que estabelece normas relativas à situação dos docentes habilitados com a frequência do 5.º ano da licenciatura do ramo de formação educacional das Faculdades de Ciências

PÁGINAS : 56 a 57

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Segunda-feira 9 de Janeiro de 1978
Ministério da Educação e Investigação Científica…
7/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 37/78

Cria, na dependência da Directoria-Geral da Polícia Judiciária, a Escola de Polícia Judiciária (EPJ)

PÁGINAS : 384 a 386

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Segunda-feira 20 de Fevereiro de 1978
Ministério da Justiça
42/78 SÉRIE I

Portaria n.º 135-A/78

Aprova os modelos n.os 607, 607-A, 601 e 601-A, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda

PÁGINAS : 502-(1) a 502-(11)

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Sexta-feira 10 de Março de 1978
Ministério da Educação e Cultura
58/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 33/78

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 491/77, de 23 de Novembro, que institui o Ano Propedêutico

PÁGINAS : 1091 a 1095

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Quinta-feira 22 de Junho de 1978
Assembleia da República
141/78 SÉRIE I

Portaria n.º 715/78

Aprova o Estatuto das Escolas de Hotelaria e Turismo

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Quarta-feira 6 de Dezembro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
280/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 423/78

Estabelece normas relativas à correspondência entre as licenciaturas em ensino conferidas por Universidades e Institutos Universitários e o Exame de Estado

PÁGINAS : 2731 a 2731

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
293/78 SÉRIE I

Portaria n.º 71/79

Estabelece normas relativas ao ingresso no ensino superior

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
33/79 SÉRIE I

Portaria n.º 107/79

Estabelece normas relativas à abertura de concurso documental para o provimento dos lugares vagos de responsável pelas disciplinas que constituem os planos de estudos do Ano Propedêutico para o período lectivo de 1979-1980

PÁGINAS : 377 a 378

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Quinta-feira 8 de Março de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
56/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 261/79

Define a competência do Instituto da Defesa Nacional (IDN) - Revoga os Decretos-Leis n.os 550-D/76, de 12 de Julho, e 298/78, de 29 de Setembro, e demais legislação em contrário

PÁGINAS : 1763 a 1766

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1979
Conselho da Revolução
176/79 SÉRIE I