Legislação | pasta

Decreto n.º 42999

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas, bem como o seu anexo

PÁGINAS : 1297 a 1314

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Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
128/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 17/65 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965

De ter sido por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovada a lista dos produtos aos quais se aplicam as disposições da Portaria n.º 20921 (comércio de frutas e produtos hortícolas frescos e secos)

PÁGINAS : 87 a 87

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
17/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46911

Adita à tabela do artigo 2.º do Decreto n.º 27903 um novo tipo de lata, que se destina a acondicionar, na exportação, conserva de tomate em puré ou em pasta

PÁGINAS : 389 a 389

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Sábado 19 de Março de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
66/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23878

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-719, NP- 720, NP-721, NP-722, NP-723, NP-724 e NP-725, os inquéritos I-772, I-773, I-774, I-775, I-776, I-777 e I-778, relativos a produtos de salsicharia, sua definição, classificação e características

PÁGINAS : 102 a 102

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Segunda-feira 27 de Janeiro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
22/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24096

Autoriza a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos a restituir as taxas cobradas pela importação de resinas artificiais destinadas ao fabrico de madeira aglomerada constituída por uma única camada de pasta, a que seja aplicado o regime de draubaque instituído pelo Decreto n.º 44318 e presentemente regulado pelo Decreto n.º 48393

PÁGINAS : 598 a 598

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Quinta-feira 29 de Maio de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
127/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49130

Determina que as nomeações, colocações e transferências de funcionários com a categoria de director-geral ou equivalente sejam feitas por portaria conjunta do Presidente do Conselho e do Ministro da respectiva pasta

PÁGINAS : 849 a 849

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Quinta-feira 17 de Julho de 1969
Presidência do Conselho
166/69 SÉRIE I

Portaria n.º 230/70

Acrescenta as normas NP-719, NP-720, NP-721, NP-722, NP-723, NP-724 e NP-725 às referidas na Portaria n.º 137/70, que torna obrigatórias para os fabricantes as normas portuguesas que definem os vários produtos de salsicharia e fixam as características respectivas

PÁGINAS : 572 a 572

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Terça-feira 5 de Maio de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
105/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 681/70

Isenta de direitos e da taxa para a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos o cloro líquido importado, pelas fábricas da pasta de papel, no período compreendido entre 1 de Setembro de 1970 e 31 de Dezembro de 1971

PÁGINAS : 2024-(8) a 2024-(8)

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministérios das Finanças e da Economia
301/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 136/71

Determina que seja suspensa a cobrança da sobretaxa do artigo 805.º da pauta preferencial de importação em vigor na província de Angola, por onde são classificadas a celulóide, galalite, baquelite, pastas semelhantes não especificadas e pastas de resíduos de peles em obra não especificada

PÁGINAS : 322 a 322

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Sexta-feira 12 de Março de 1971
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
60/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 580/72

Isenta de direitos e da taxa, para a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos as importações de soda cáustica, em solução a 50 por cento, até ao limite de 3600 t, efectuadas até 31 de Dezembro de 1972

PÁGINAS : 2129 a 2129

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Sábado 30 de Dezembro de 1972
Ministérios das Finanças e da Economia
302/72 SÉRIE I

Portaria n.º 313/73

Aprova a revisão da norma NP-24 - Caixas, pastas e capas de arquivo

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Segunda-feira 7 de Maio de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
107/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 237/73

Isenta de pagamento de direitos as importações de clorato de sódio efectuadas por fábricas de pasta de papel no período compreendido entre 1 de Abril de 1970 e 3 de Fevereiro de 1972

PÁGINAS : 817 a 817

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Terça-feira 15 de Maio de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
114/73 SÉRIE I

Portaria n.º 831/73

Fixa normas relativas aos fornecimentos de pastas para papel efectuados pela indústria de celulose às fábricas de papel nacionais

PÁGINAS : 2269 a 2269

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
273/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 121/74 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Maio de 1974

Designa o Ministro sem pasta Dr. Francisco Sá Carneiro Ministro adjunto do Primeiro-Ministro e delega no mesmo Ministro sem pasta vários poderes de competência do Primeiro-Ministro para a prática de certos actos e o despacho de diversos assuntos

PÁGINAS : 645 a 645

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Sexta-feira 24 de Maio de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
121/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 121/74 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Maio de 1974

Encarrega o Ministro sem pasta Doutor Francisco Pereira de Moura de coadjuvar o Ministro do Trabalho nos assuntos da respectiva competência e o Ministro da Administração Interna no respeitante ao ordenamento do território e delega ao mesmo Ministro sem pasta o despacho nos assuntos correctos de administração relativos aos serviços do Instituto Nacional de Estatística

PÁGINAS : 645 a 646

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Sexta-feira 24 de Maio de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
121/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 138/74 SÉRIE I de Sábado 15 de Junho de 1974

Delega o despacho e a orientação da política da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 713 a 713

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Sábado 15 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
138/74 SÉRIE I

Decreto n.º 331/74

Exonera, a seu pedido, vários Ministros

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Quinta-feira 11 de Julho de 1974
Presidência da República
160/74 SÉRIE I

Decreto n.º 333/74

Exonera vários Ministros

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Quinta-feira 11 de Julho de 1974
Presidência da República
160/74 SÉRIE I

Portaria n.º 548/74

Cria o Programa Autónomo do Desenvolvimento Pecuário dos Açores (PPA) e define os seus objectivos, competência e normas de administração

PÁGINAS : 973 a 976

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
202/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 414/74

Concede aos funcionários públicos licença sem vencimento pelo período de um ano, renovável, quando circunstâncias de interesse público o justifiquem

PÁGINAS : 1018 a 1018

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Sábado 7 de Setembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
209/74 SÉRIE I

Decreto n.º 498-D/74

Nomeia vários Ministros

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Segunda-feira 30 de Setembro de 1974
Presidência da República
228/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 516/74

Determina que as pastas da Defesa Nacional e da Comunicação Social passem a ser geridas pelo Primeiro-Ministro

PÁGINAS : 1170-(1) a 1170-(1)

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
230/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 231/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 3 de Outubro de 1974

De delegação, pelo Primeiro-Ministro, no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves da gestão da pasta da Defesa Nacional

PÁGINAS : 1174-(1) a 1174-(1)

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Quinta-feira 3 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
231/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 231/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 3 de Outubro de 1974

De delegação, pelo Primeiro-Ministro, no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves da gestão da pasta da Comunicação Social

PÁGINAS : 1174-(1) a 1174-(1)

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Quinta-feira 3 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
231/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 234/74 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Outubro de 1974

Cria o Conselho Restrito para o Ordenamento do Território

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Terça-feira 8 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
234/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 240/74 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1974

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Melo Antunes das funções relacionadas com a Comissão Interministerial de Reintegração

PÁGINAS : 1219 a 1220

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Terça-feira 15 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
240/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 240/74 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1974

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Melo Antunes das funções relacionadas com a Comissão Interministerial de Reclassificação

PÁGINAS : 1220 a 1220

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Terça-feira 15 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
240/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 283/74 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de preparação de borracha

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 23/75 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de azulejos

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 23/75 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de ladrilhos, mosaicos e placas

PÁGINAS : 111 a 112

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 23/75 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de louça de mesa

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 26/75 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de artigos de porcelana e grés fino para fins electrotécnicos

PÁGINAS : 130 a 130

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Sexta-feira 31 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
26/75 SÉRIE I

Portaria n.º 74/75

Permite a importação, sob o regime de draubaque, de pasta sintética destinada ao acolchoamento de confecções

PÁGINAS : 164 a 164

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Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
31/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 37/75 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1975

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves do despacho e da orientação política do Gabinete da Área de Sines, conjuntamente com o Secretário de Estado do Planeamento Económico

PÁGINAS : 196 a 196

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Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
37/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 49/75 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1975

Nomeia o major do SAM Manuel de Oliveira Rego vogal do conselho de administração da Sociedade Nacional de Tipografia, S. A. R. L.

PÁGINAS : 310 a 310

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Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
49/75 SÉRIE I

Decreto n.º 158-B/75

Exonera vários Ministros

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Quarta-feira 26 de Março de 1975
Presidência da República
72/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 156/76

Determina normas sobre o fornecimento de pasta para papel

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Segunda-feira 22 de Março de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
69/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 517/76

Estabelece normas relativas ao pagamento de senhas de presença por participação em reuniões efectuadas fora das horas de serviço

PÁGINAS : 1471 a 1471

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Segunda-feira 5 de Julho de 1976
Ministério da Administração Interna
155/76 SÉRIE I

Portaria n.º 47/76

Fixa os preços mínimos das madeiras a praticar pelas empresas de celulose e de painéis a partir da data da presente portaria e até 31 de Dezembro de 1977 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1768 a 1769

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Quinta-feira 29 de Julho de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia, da…
176/76 SÉRIE I

Portaria n.º 458/76

Obriga as empresas produtoras de pastas papeleiras a abastecer as empresas nacionais fabricantes de papel em pastas papeleiras de fibra longa e curta, cruas e branqueadas

PÁGINAS : 1771 a 1772

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Quinta-feira 29 de Julho de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
176/76 SÉRIE I

Portaria n.º 459/76

Fixa os novos preços de diversas pastas papeleiras

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Quinta-feira 29 de Julho de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
176/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 177/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Julho de 1976

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem Pasta, Prof. Doutor Joaquim Jorge de Pinho Campinos, da competência que lhe é conferida nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 745/75, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 1828-(2) a 1828-(2)

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Sexta-feira 30 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
177/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 177/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Julho de 1976

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Prof. Doutor Joaquim Jorge de Pinho Campinos da competência para despachar os assuntos administrativos relativos a vários organismos dependentes da Presidência do Conselho de Ministros

PÁGINAS : 1828-(2) a 1828-(2)

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Sexta-feira 30 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
177/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 586/76

Manda suspender a aplicação dos n.os 1.º e 3.º da Portaria n.º 459/76, de 29 de Julho

PÁGINAS : 2238 a 2238

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Quarta-feira 29 de Setembro de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
229/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 267/76 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Novembro de 1976

Delega no Ministro sem pasta, Prof. Doutor Joaquim Jorge de Pinho Campinos, a competência que no Decreto-Lei n.º 709-B/76, de 4 de Outubro, é atribuída ao Primeiro-Ministro relativamente ao Museu da República e da Resistência

PÁGINAS : 2590 a 2590

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Segunda-feira 15 de Novembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
267/76 SÉRIE I

Portaria n.º 729/76

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos com tarja fosforescente alusiva a «Águas - Protecção das zonas húmidas (ciclo de recursos naturais)»

PÁGINAS : 2676 a 2676

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Sábado 4 de Dezembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
283/76 SÉRIE I

Portaria n.º 22/77

Estabelece normas relativas aos preços das pastas papeleiras

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Terça-feira 18 de Janeiro de 1977
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
14/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 15/77

Delegando no Ministro sem pasta, Prof. Jorge Campinos, a competência para assegurar as relações de carácter geral entre o Governo e a Assembleia da República

PÁGINAS : 140-(1) a 140-(1)

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Terça-feira 25 de Janeiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
20/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 23/77

De delegação do Primeiro-Ministro, no Ministro sem Pasta, da competência que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 de Setembro

PÁGINAS : 167 a 167

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Segunda-feira 31 de Janeiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
25/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 128/77

Redefine o âmbito da actividade do Fundo de Fomento Florestal no que diz respeito à natureza dos seus beneficiários

PÁGINAS : 682 a 683

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Sábado 2 de Abril de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
78/77 SÉRIE I