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Aviso de Diário da República 266/60 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Novembro de 1960

Torna público ter o Governo da República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 2453 a 2454

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
266/60 SÉRIE I

Portaria n.º 20250

Prorroga até 31 de Dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pelo presente diploma, o regime experimental da pesca de crustáceos com artes de arrastar pelo fundo, estabelecido pela Portaria n.º 18467

PÁGINAS : 2154 a 2154

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
303/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/66 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Junho de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21978, que aprova e manda pôr em execução os moldes em que é autorizada a transferência de reclusos entre estabelecimentos prisionais militares da mesma natureza

PÁGINAS : 1081 a 1081

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Quarta-feira 8 de Junho de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
134/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47119

Aumenta de seis para sete o número dos engenheiros directores dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes do ultramar, a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 44227

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Quinta-feira 28 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
174/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/66 SÉRIE I de Sábado 8 de Outubro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21779, que manda proceder à primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 1663 a 1663

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Sábado 8 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
234/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/66 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22019, que aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 1667 a 1668

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
235/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22399

Altera a área de competência territorial para a passagem dos bilhetes de identidade da Secção Central e da Subsecção do Porto

PÁGINAS : 2336 a 2336

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
300/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 24/68 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Janeiro de 1968

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado o instrumento de adesão ao Acordo para Estabelecimento de Um Regime Provisório Aplicável a Um Sistema Comercial Mundial de Telecomunicações por Satélites e ao correspondente Acordo Especial, feitos em Washington em 19 de Agosto de 1964

PÁGINAS : 180 a 180

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Segunda-feira 29 de Janeiro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
24/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49112

Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 44418, que fixa os direitos de importação a aplicar a determinadas mercadorias quando originárias dos países que beneficiem da cláusula de nação mais favorecida

PÁGINAS : 815 a 816

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Portaria n.º 63/71

Determina que a correspondência estabelecida no n.º I) da Portaria n.º 10607, que tornou extensivo às províncias ultramarinas o Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante, entre as expressões «2.º Juízo» e «3.ª Vara», passe a entender-se como feita entre a primeira expressão e «1.º Juízo Criminal»

PÁGINAS : 146 a 146

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
32/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 602/71

Dá nova redacção a vários artigos das listas anexas aos Decretos-Leis n.os 44418 e 48188, relativos a direitos de importação

PÁGINAS : 2030-(16) a 2030-(16)

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
302/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 85/72

Altera a área de competência territorial para a passagem dos bilhetes de identidade, da Secção Central e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 177 a 177

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Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
37/72 SÉRIE I

Portaria n.º 445/73

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto n.º 332/72, de 23 de Agosto

PÁGINAS : 1119 a 1120

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Sexta-feira 29 de Junho de 1973
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
151/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/73 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Setembro de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 537/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 184, de 7 de Agosto

PÁGINAS : 1611 a 1611

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Segunda-feira 10 de Setembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
212/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 4/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 5 de Janeiro de 1974

Ao Decreto-Lei n.º 686/73, de 21 de Dezembro, que altera a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 49324, de 27 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 14-(1) a 14-(1)

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Sábado 5 de Janeiro de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
4/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 638/74

Autoriza o Ministro da Coordenação Interterritorial a celebrar com a Companhia Mineira do Cunene, S. A. R. L., um adicional ao contrato assinado em 25 de Junho de 1974

PÁGINAS : 1406 a 1406

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
270/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 674/74

Considera eliminados desde 1 de Janeiro de 1973 os direitos que ainda subsistem para as mercadorias abrangidas por determinados artigos pautais quando importadas em condições de beneficiarem do tratamento pautal previsto em Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre

PÁGINAS : 1474 a 1475

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
278/74 SÉRIE I

Portaria n.º 799/74

Altera o n.º 1 da Portaria n.º 449/70, de 9 de Setembro, respeitante à constituição do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
286/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 23 de Dezembro de 1974

Reorganiza os Serviços de Saúde do Funchal

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretarias…
298/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 855/74

Aprova o novo modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Ministério

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
303/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 18/75 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Janeiro de 1975

Esclarece o sentido do preceito contido no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 621-A/74, de 15 de Novembro

PÁGINAS : 77 a 77

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
18/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 24/75

Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro

PÁGINAS : 81 a 82

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Quinta-feira 23 de Janeiro de 1975
Ministério da Administração Interna - Secretariado…
19/75 SÉRIE I

Portaria n.º 167/75

Cria os estabelecimentos prisionais regionais de Viseu e Funchal

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Sexta-feira 7 de Março de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
56/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 158-A/75

Introduz alterações na estrutura do Governo

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Quarta-feira 26 de Março de 1975
Conselho da Revolução
72/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho normativo de Diário da República 118/75 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Maio de 1975

Desanexa das Federações dos Grémios da Lavoura de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo as Fábricas de Extracção e Refinação de Óleos Vegetais e de Rações e Baterias de Silos - Transfere para o Instituto de Reorganização Agrária todo o património respeitante àquelas unidades fabris

PÁGINAS : 709 a 709

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Quinta-feira 22 de Maio de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
118/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 149/75 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Julho de 1975

Torna extensivo, na parte aplicável, aos viajantes que, não possuindo passaportes, utilizem salvos-condutos nas suas deslocações a Espanha as disposições da Portaria n.º 359/75, de 11 de Junho, com diversas adaptações

PÁGINAS : 911 a 911

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Terça-feira 1 de Julho de 1975
Ministério das Finanças - Secretarias de…
149/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 77/76 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Março de 1976

Introduz alterações na constituição da comissão administrativa da empresa Pardal Monteiro, Lda.

PÁGINAS : 633 a 634

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Quarta-feira 31 de Março de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
77/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 79/76 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Abril de 1976

Exonera dois membros da comissão administrativa da empresa Mármores do Condado, S. A. R. L.

PÁGINAS : 656 a 656

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Sexta-feira 2 de Abril de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
79/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 263-A/76

Designa de Diário da República o jornal oficial até aqui chamado Diário do Governo

PÁGINAS : 736-(1) a 736-(1)

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Sexta-feira 9 de Abril de 1976
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
85/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 653/76

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 254/76, de 7 de Abril - classificação dos espectáculos cinematográficos

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Sábado 31 de Julho de 1976
Ministério da Comunicação Social
178/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 214/76 SÉRIE I de Sábado 11 de Setembro de 1976

Considera abrangidos pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 461-A/75 (abono de diuturnidades) todos os militares na situação de reserva, incluindo os que passaram a esta situação antes de ter sido instituído qualquer regime de diuturnidades

PÁGINAS : 2146 a 2146

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Sábado 11 de Setembro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
214/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 11/77

Encarrega o Instituto das Participações do Estado (IPE) da elaboração de um relatório sobre a evolução possível no quadriénio 1977-1980 do conjunto do sector empresarial do Estado

PÁGINAS : 88 a 88

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Quarta-feira 19 de Janeiro de 1977
Ministério do Plano e Coordenação Económica…
15/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 127/77

Reclassifica os vencimentos dos fiscais de portagem da Junta Autónoma de Estradas

PÁGINAS : 681 a 681

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Sábado 2 de Abril de 1977
Ministérios da Administração Interna, das…
78/77 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 13/77/A

Proíbe a condução de veículos automóveis, de velocípedes com ou sem motor e veículos de tracção animal, bem como de animais, por indivíduos em estado de embriaguez

PÁGINAS : 2166 a 2166

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Segunda-feira 5 de Setembro de 1977
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
205/77 SÉRIE I

Portaria n.º 591/77

Actualiza os vencimentos dos enfermeiros do quadro orgânico do pessoal dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 2281 a 2281

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
217/77 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 4/78/A

Aumenta os lugares cativos em autocarros

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1978
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
16/78 SÉRIE I

Portaria n.º 449/78

Altera a alínea h) do mapa anexo à Portaria n.º 72/77, de 12 de Fevereiro, relativa às novas condições de crédito para a compra de veículos automóveis

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Quinta-feira 10 de Agosto de 1978
Ministério das Finanças e do Plano
183/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 359/78

Estabelece disposições relativas à constituição de uma zona de protecção que garanta a supressão do cruzamento de nível ao quilómetro 1 da estrada nacional n.º 13, Via Norte

PÁGINAS : 2493 a 2494

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
273/78 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 16/78/A

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regional n.º 13/77/A, de 5 de Setembro (condução em estado de embriaguez)

PÁGINAS : 2798-(132) a 2798-(132)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
299/78 SÉRIE I 7º SUPLEMENTO

Portaria n.º 210/79

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa

PÁGINAS : 817 a 817

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Quinta-feira 3 de Maio de 1979
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
101/79 SÉRIE I

Portaria n.º 622/79

Define os serviços com competência para promover a colocação familiar

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1979
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
273/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 89/80

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 30/80, de 1 de Março (financiamento de investimento a entidades nos Açores)

PÁGINAS : 791 a 791

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Segunda-feira 21 de Abril de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
93/80 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 31/80/A

Proíbe a condução de veículos automóveis, de velocípedes com ou sem motor e de veículos de tracção animal, bem como de animais, por indivíduos em estado de embriaguez

PÁGINAS : 2886 a 2887

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Terça-feira 23 de Setembro de 1980
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
220/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 397/80

Acrescenta uma alínea ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 42794, de 31 de Dezembro de 1959, e revoga os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 43421, de 22 de Dezembro de 1960 (Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública)

PÁGINAS : 2911 a 2911

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Quinta-feira 25 de Setembro de 1980
Ministério da Administração Interna
222/80 SÉRIE I

Portaria n.º 730/81

Extingue o Serviço de Assistência Médica de Urgência e Reanimação (SAMUR), criado na Comissão Inter-Hospitalar do Porto ao abrigo da Portaria n.º 159/77, de 24 de Março

PÁGINAS : 2256 a 2256

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Sexta-feira 28 de Agosto de 1981
Ministérios da Defesa Nacional e dos Assuntos…
197/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 61/82 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Março de 1982

De ter sido rectificada a numeração dos Decretos Regulamentares Regionais n.os 4/82/A e 5/82/A, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 41 e 48, de 18 e 27 de Fevereiro findo, respectivamente

PÁGINAS : 576 a 576

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Segunda-feira 15 de Março de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
61/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 85/82

Autoriza o Ministério das Finanças e do Plano a ceder, a título definitivo, à Misericórdia de Lisboa o prédio sito na Rua de Cascais, 1 a 7

PÁGINAS : 600 a 600

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Quinta-feira 18 de Março de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
64/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 108/82 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Maio de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1982

PÁGINAS : 1229 a 1229

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Terça-feira 11 de Maio de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
108/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 359/82

Revoga parcialmente o Decreto-Lei n.º 252/82, de 26 de Junho, na parte em que deu nova redacção aos n.os 1 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 278/78, de 6 de Setembro (actualização dos valores do limite de isenção e de classes de alvarás)

PÁGINAS : 2646 a 2646

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Segunda-feira 6 de Setembro de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
206/82 SÉRIE I

Portaria n.º 962/82

Aprova os novos modelos dos dísticos do Regulamento do Imposto de Compensação

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
237/82 SÉRIE I