Legislação | passagens

Portaria n.º 17519

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Estado da Índia

PÁGINAS : 3 a 3

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
2/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17580

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Timor para o ano de 1959

PÁGINAS : 604 a 605

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
30/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17590

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 657 a 657

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17591

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique

PÁGINAS : 657 a 658

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17599

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1959

PÁGINAS : 669 a 670

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18012

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 2295 a 2296

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
243/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18044

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 18) do artigo 449.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2410 a 2410

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Terça-feira 8 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
259/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18072

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique

PÁGINAS : 2467 a 2467

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
269/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43339

Regula a concessão do abono de passagens por conta do Estado aos oficiais, sargentos e praças da Armada nomeados para o exercício de comissão militar dependente do Ministério do Ultramar, assim como às respectivas famílias - Revoga o artigo 8.º do Decreto n.º 17674

PÁGINAS : 2554 a 2555

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18106

Determina que o governador-geral do Estado da Índia abra um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquele Estado e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Angola

PÁGINAS : 2704 a 2704

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18128

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau

PÁGINAS : 2771 a 2771

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18154

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Macau e do Estado da Índia

PÁGINAS : 2903 a 2903

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18249

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Cabo Verde e do Estado da Índia para o ano de 1960

PÁGINAS : 131 a 131

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
31/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18260

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1960 das províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 142 a 142

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
35/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18336

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a suportar as despesas de instalação e aquisição de material para a companhia móvel do Corpo de Segurança Pública

PÁGINAS : 281 a 281

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/61 SÉRIE I

Despacho interpretativo de Diário da República 75/61 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Março de 1961

Esclarece dúvidas suscitadas quanto ao local das províncias ultramarinas onde devem ser prestadas as provas de concurso dos funcionários dos correios, telégrafos e telefones ultramarinos

PÁGINAS : 360 a 360

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Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
75/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18737

Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 26) do artigo 274.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o corrente ano

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
219/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18838

Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 240.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano

PÁGINAS : 1475 a 1476

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Sexta-feira 24 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
273/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18951

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano de 1961

PÁGINAS : 34 a 35

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Sábado 13 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
9/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19025

Anula a alínea c) do n.º 2.º da Portaria n.º 18918 e reforça várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961

PÁGINAS : 129 a 129

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Terça-feira 13 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
32/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44314

Regula as condições do estágio nas províncias ultramarinas dos finalistas dos cursos superiores de Agronomia, Economia, Engenharia e Medicina Veterinária da Universidade Técnica ou da Universidade do Porto, do curso superior de Arquitectura das escolas de belas-artes e da Faculdade de Farmácia que pretendam estagiar em serviços públicos no ultramar

PÁGINAS : 621 a 621

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
96/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19390

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 223.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano

PÁGINAS : 1217 a 1217

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Terça-feira 11 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
209/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19445

Determina que o governador da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a suportar os encargos com as passagens e outros abonos a que têm direito os vogais do Conselho de Governo na sua deslocação à metrópole para tomarem parte nos trabalhos de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português

PÁGINAS : 1366 a 1366

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Quarta-feira 17 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
239/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19476

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 1440 a 1440

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Sábado 3 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19510

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola e abre um crédito na de Moçambique destinado ao pagamento das gratificações por serviço de exames de admissão aos institutos comerciais, nos termos do artigo 22.º do Diploma Legislativo n.º 2148, de 11 de Novembro de 1961

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
266/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19529

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique e abre créditos na de Macau destinados ao pagamento do subsídio de família a um chefe de esquadra do Corpo de Polícia de Segurança Pública e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

PÁGINAS : 1593 a 1593

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
275/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19587

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1874 a 1874

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
296/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19695

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 124 a 124

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Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
32/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19703

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1962 da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 137 a 137

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
38/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45096

Dá nova redacção ao n.º 4.º do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 38247 (Fundo Especial de Transportes Terrestres)

PÁGINAS : 826 a 826

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Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
152/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20077

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa respectivas e ao pagamento de determinado encargo

PÁGINAS : 1489 a 1490

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Quinta-feira 19 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
221/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45653

Regula a concessão de primeiras passagens, passagens de férias e passagens de regresso aos estudantes ultramarinos - Revoga os Decretos n.os 39297, 39362 e 41505 e a Portaria n.º 16893

PÁGINAS : 495 a 497

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Sábado 11 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
87/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20866

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1531 a 1531

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Sábado 24 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
250/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20996

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1819 a 1820

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
298/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21082

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 33) do artigo 267.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 128 a 128

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
27/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21083

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 128 a 128

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
27/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21108

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 232.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 182 a 182

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
38/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21110

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 19) do artigo 298.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 185 a 186

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
39/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21366

Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 890 a 890

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Quinta-feira 1 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
144/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21427

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1050 a 1050

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Quarta-feira 28 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
167/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21483

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano

PÁGINAS : 1133 a 1134

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Sexta-feira 20 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
187/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21492

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano

PÁGINAS : 1144 a 1144

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Quinta-feira 26 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
192/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21568

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o corrente ano das províncias ultramarinas da Guiné e de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1307 a 1308

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Segunda-feira 11 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
230/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21728

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde para o corrente ano

PÁGINAS : 1684 a 1685

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46935

Actualiza as normas respeitantes à atribuição de bolsas de estudo e de passagens e ainda à criação e funcionamento de residências de estudantes ultramarinos

PÁGINAS : 489 a 495

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Sexta-feira 1 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
77/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22381

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné e abre créditos, a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Moçambique e de Timor, destinados, respectivamente, à instalação e equipamento científico dos laboratórios do 4.º ano dos cursos dos Estudos Gerais Universitários e ao pagamento das despesas com a inspecção e reparação, para efeitos de overhaul, dos aviões Dove dos transportes aéreos da província de Timor na fábrica De Havilland, na Austrália

PÁGINAS : 2231 a 2231

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
292/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22498

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Timor para o ano de 1966

PÁGINAS : 148 a 148

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
26/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22521

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 255.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano de 1966

PÁGINAS : 190 a 190

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Segunda-feira 13 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
37/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22524

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau para o ano de 1966

PÁGINAS : 191 a 192

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
38/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47558

Regula a concessão de estágios aos finalistas de vários cursos superiores e dos ministrados em institutos industriais e em escolas de regentes agrícolas que pretendam estagiar em serviços públicos do ultramar ou da metrópole - Revoga o Decreto n.º 44314, o artigo 43.º do Decreto n.º 46068, o Diploma Legislativo de Angola n.º 3573, de 14 de Agosto de 1965, e o Diploma Legislativo Ministerial n.º 8 (Moçambique), de 15 de Dezembro de 1965

PÁGINAS : 222 a 224

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Quinta-feira 23 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
46/67 SÉRIE I