Legislação | paragem

Rectificação de Diário da República 278/70 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 30 de Novembro de 1970

Ao Decreto n.º 513/70, que promulga o Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos

PÁGINAS : 1816-(41) a 1816-(41)

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Segunda-feira 30 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
278/70 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 14/71

Substitui o sinal de proibição designado por «Paragem obrigatória no cruzamento», a que se refere o n.º 25.º da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento do Código da Estrada, que passa a denominar-se «Paragem obrigatória no cruzamento ou entroncamento», e cria o sinal de pré-sinalização de paragem obrigatória no cruzamento ou entroncamento

PÁGINAS : 13 a 14

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Quinta-feira 7 de Janeiro de 1971
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
5/71 SÉRIE I

Decreto n.º 419/73

Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada

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Terça-feira 21 de Agosto de 1973
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
195/73 SÉRIE I

Portaria n.º 254/76

Introduz alterações nos artigos 3.º e 6.º do Regulamento do Código da Estrada

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Quinta-feira 22 de Abril de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
95/76 SÉRIE I

Decreto n.º 837/76

Altera a redacção dos artigos 5.º, 14.º, 40.º, 47.º e 55.º do Código da Estrada - prioridade para a saída de transportes colectivos dos locais de paragem, actualização das regras de estacionamento e paragem, trânsito de peões, averbamento do serviço público nas cartas de condução e apreensão preventiva de licenças de condução

PÁGINAS : 2653 a 2656

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Segunda-feira 29 de Novembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
279/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 145/77

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 47107, de 19 de Julho de 1966 (exploração da Ponte 25 de Abril)

PÁGINAS : 774 a 774

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Sábado 9 de Abril de 1977
Ministério das Obras Públicas - Secretaria…
83/77 SÉRIE I

Portaria n.º 157/79

Aprova como norma definitiva o estudo E-2079, e com o n.º NP-1606

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Segunda-feira 9 de Abril de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
83/79 SÉRIE I

Portaria n.º 80/88

Determina que o prémio diário de imobilização referido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 399/87, de 31 de Dezembro, seja concedido quando ocorram operações de interrupção temporária da actividade de embarcações de pesca, tal como definidas no n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento (CEE) n.º 4028/86, pelos períodos previstos nas alíneas c) e d) do n.º 2 desse dispositivo comunitário

PÁGINAS : 404 a 405

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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
30/88 SÉRIE I

Portaria n.º 3/89

Dá nova redacção aos n.os 9.º e 10.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro, que altera os prémios da imobilização temporária e definitiva de embarcações de pesca

PÁGINAS : 3 a 4

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Segunda-feira, 2 de Janeiro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
1/89 SÉRIE I

Portaria n.º 172/90

Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 3/89, de 2 de Janeiro (altera os prémios da imobilização temporária e definitiva de embarcações de pesca)

PÁGINAS : 958 a 958

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Terça-feira, 6 de Março de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
54/90 SÉRIE I

Portaria n.º 67/91

Aprova novos sinais de trânsito

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Sexta-feira, 25 de Janeiro de 1991
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
21/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1239/92

Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro [determina que o prémio diário de imobilização referido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 399/87, de 31 de Dezembro, seja concedido quando ocorram operações de interrupção temporária da actividade de embarcações de pesca, tal como definidas no n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento (CEE) n.º 4028/86, pelos períodos previstos nas alíneas c) e d) do n.º 2 desse dispositivo comunitário]

PÁGINAS : 6056-(13) a 6056-(13)

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Quinta-feira, 31 de Dezembro de 1992
Ministério do Mar
301/92 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 331/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/655/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho

PÁGINAS : 5393 a 5395

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Sábado, 25 de Setembro de 1993
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
226/93 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1261/2001

Concede prémios fixos individuais aos pescadores cujos contratos de trabalho ou actividade profissional terminem em virtude da embarcação a bordo da qual exerciam a sua profissão cessar definitivamente a actividade

PÁGINAS : 6987 a 6989

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Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
253 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 41/2002

Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro

PÁGINAS : 5871 a 5885

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Terça-feira, 20 de Agosto de 2002
Ministério da Administração Interna
191 SÉRIE I-B

Portaria n.º 266/2005

Determina que até ao próximo dia 22 de Março de 2005 podem ser apresentadas candidaturas para a concessão de prémios fixos individuais, regulados pela Portaria n.º 1261/2001, de 31 de Outubro

PÁGINAS : 2414 a 2415

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Quinta-feira, 17 de Março de 2005
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas…
54 SÉRIE I-B

Portaria n.º 424-A/2008

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca de Palmeta, previsto na Medida de Cessação Temporária das Actividades de Pesca, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

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Sexta-feira, 13 de Junho de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
113 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 69/2009

Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de incentivo à utilização do transporte ferroviário na linha do Minho, nomeadamente na ligação de Barcelos ao Porto e à linha do Norte, bem como o alargamento do comboio intercidades a Braga, Famalicão e Barcelos

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Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009
Assembleia da República
156 SÉRIE I

Portaria n.º 301/2010

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, previsto na Medida de Cessação Temporária das Actividades de Pesca, eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

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Quarta-feira, 2 de Junho de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
107 SÉRIE I

Portaria n.º 1053/2010

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, aprovado pela Portaria n.º 301/2010, de 2 de Junho

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Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
200 SÉRIE I

Portaria n.º 195/2011

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim

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Terça-feira, 17 de Maio de 2011
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
95 SÉRIE I

Portaria n.º 306/2013

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim

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Sexta-feira, 18 de outubro de 2013
Ministério da Agricultura e do Mar
202 SÉRIE I

Portaria n.º 15/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série I de 2015-01-23

Procede à fixação da tarifa de referência aplicável à energia elétrica produzida através de unidades de pequena produção, nos termos do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, e determina as percentagens a aplicar à tarifa de referência, consoante a energia primária utilizada por aquelas unidades

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sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território…
16

Portaria n.º 16/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série I de 2015-01-23

Primeira alteração à Portaria n.º 76/2014, de 21 de março, que regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de autorização das referidas atividades

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sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
Ministério da Saúde
16