Legislação | pacos

Decreto n.º 42804

Exonera, a seu pedido, o Dr. Álvaro Rodrigues da Silva Tavares do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina

PÁGINAS : 47 a 47

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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Presidência da República - Secretaria
10/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42829

Regula a situação dos militares da Armada que, ao abrigo do disposto nos Decretos n.os 39134 e 39420 e posteriores diplomas que prorrogam a data da sua aplicação, satisfaçam às condições especiais de promoção neles exigidas

PÁGINAS : 603 a 604

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
30/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42839

Regula o provimento do cargo de director do Teatro Nacional de D. Maria II

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Terça-feira 9 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
32/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42844

Torna aplicáveis aos secretários do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, do Instituto Superior de Agronomia e da Escola Superior de Medicina Veterinária, pertencentes ao quadro referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362, as disposições que regulam o provimento, transferência e promoção dos segundos-oficiais do mesmo quadro

PÁGINAS : 616 a 616

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
33/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42867

Nomeia o Dr. Adriano José Alves Moreira Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina

PÁGINAS : 735 a 735

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Quinta-feira 3 de Março de 1960
Presidência da República - Secretaria
52/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42934

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras nas bases aéreas n.os 2 e 5 e na esquadra n.º 12 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, em Paços de Ferreira

PÁGINAS : 975 a 975

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
93/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42973

Adita um parágrafo ao artigo 5.º do Decreto n.º 41099, que substitui a tabela de ajudas de custo a militares quando deslocados da sua residência oficial por motivos de serviço público, anexa ao Decreto n.º 34366

PÁGINAS : 1065 a 1065

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Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério do Exército - Quartel-Mestre-General…
110/60 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 145/60 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1960

Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1958

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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Presidência da República
145/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43063

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708

PÁGINAS : 1718 a 1718

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43079

Dá nova redacção ao corpo do artigo 13.º do regulamento anexo ao Decreto-Lei n.º 37927 (serviço de receptáculos domiciliários de correspondência postal)

PÁGINAS : 1752 a 1752

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Segunda-feira 18 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
165/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43213

Torna aplicável aos oficiais milicianos, sargentos milicianos e praças das tropas pára-quedistas na situação de disponibilidade do disposto no Decreto n.º 42502 (apresentação obrigatória uma vez por ano nos respectivos comandos, unidades ou autoridades concelhias)

PÁGINAS : 2241 a 2242

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43224

Inclui duas alíneas no artigo 47.º do Decreto n.º 28211, alterado pelo disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 42392 (Estatuto dos Oficiais da Armada)

PÁGINAS : 2262 a 2262

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
239/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43285

Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39843 (pensões de aposentação e reforma), sem prejuízo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n º 42046 (reajustamento das condições de remuneração dos servidores do Estado) - Revoga o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40872

PÁGINAS : 2384 a 2384

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério das…
255/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43313

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a construção de 70 habitações destinadas a sargentos no Bairro das Furnas, em Lisboa

PÁGINAS : 2445 a 2446

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
265/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43343

Designa a verba inscrita no actual orçamento do Ministério por cujas disponibilidades serão satisfeitos os encargos resultantes da execução do Decreto n.º 43224 (comandos conjuntos ou unificados)

PÁGINAS : 2565 a 2565

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Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
271/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43376

Exonera, a seu pedido, do cargo de Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino o engenheiro Carlos Krus Abecasis

PÁGINAS : 2705 a 2705

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Presidência da República - Secretaria
282/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43388

Concede ao Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que pediu, do cargo de Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2729 a 2729

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Presidência da República - Secretaria
284/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43395

Nomeia o Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2745 a 2745

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
Presidência da República - Secretaria
288/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43466

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

PÁGINAS : 16 a 16

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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
4/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43484

Dá nova redacção ao artigo 155.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 82 a 82

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
21/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43493

Nomeia o engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino

PÁGINAS : 107 a 107

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Presidência da República - Secretaria
28/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43541

Amplia de um ano o prazo estabelecido no § 2.º do artigo 91.º do Decreto n.º 41363 (exercício das funções de professor contratado das escolas superiores de belas-artes)

PÁGINAS : 278 a 278

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
61/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43546

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 35413, que promulga o Regulamento para a Organização, Funcionamento, Contabilidade e Escrituração dos Conselhos Administrativos das Unidades e Estabelecimentos Militares

PÁGINAS : 290 a 290

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Sábado 18 de Março de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
64/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43592

Nomeia o Doutor António de Oliveira Salazar, brigadeiro Mário José Pereira da Silva e Dr. Adriano José Alves Moreira, respectivamente, Ministros da Defesa Nacional, do Exército e do Ultramar

PÁGINAS : 416 a 416

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Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Presidência da República - Secretaria
86/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43593

Nomeia o tenente-coronel Jaime Filipe da Fonseca, João da Costa Freitas e engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa, respectivamente, Subsecretários de Estado do Exército, da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino

PÁGINAS : 416 a 416

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Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Presidência da República - Secretaria
86/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43619

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Valpaços uma parcela de terreno situada no sítio da Corredoura, freguesia de Carrazedo de Montenegro, destinada à construção de um edifício escolar

PÁGINAS : 469 a 470

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
95/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43629

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Paços de Ferreira

PÁGINAS : 504 a 504

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Sábado 29 de Abril de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
100/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43648

Concede ao engenheiro agrónomo Luís Quartin Graça e Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira a exoneração, que pediram, respectivamente, de Secretários de Estado da Agricultura e do Comércio

PÁGINAS : 526 a 526

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Presidência da República - Secretaria
104/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43651

Nomeia o Dr. João Mota Pereira de Campos, Dr. João Augusto Dias Rosas e engenheiro António Alves de Carvalho Fernandes, respectivamente, Secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria

PÁGINAS : 526 a 526

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Presidência da República - Secretaria
104/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43652

Nomeia o Dr. Carlos Eduardo Bastos de Soveral Subsecretário de Estado da Educação Nacional

PÁGINAS : 527 a 527

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Presidência da República - Secretaria
104/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43664

Dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto n.º 34093, que promulga a reforma do Colégio Militar

PÁGINAS : 534 a 535

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
105/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43674

(Sem sumário)

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
107/61 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 43678

Atribui ao director do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército competência para admitir e despedir, observadas as formalidades legais, o pessoal civil assalariado

PÁGINAS : 549 a 549

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Quarta-feira 10 de Maio de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
109/61 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 119/61 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Maio de 1961

Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1959

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Presidência da República
119/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43721

Isenta da obrigatoriedade de serem presentes à junta hospitalar de inspecção os militares que sejam nomeados para servir em região militar ou comando territorial independente diferente daquele em que se encontram prestando serviço - Considera nulas e de nenhum efeito todas as disposições do Decreto n.º 42937 referentes à presença obrigatória de militares à junta hospitalar de inspecção

PÁGINAS : 681 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
132/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43741

Convoca extraordinàriamente a Assembleia Nacional, a fim de prestar o seu assentimento para os efeitos do artigo 76.º da Constituição

PÁGINAS : 737 a 737

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Quarta-feira 21 de Junho de 1961
Presidência da República - Secretaria
142/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43744

Exonera, a seu pedido, o Dr. Pedro Teotónio Pereira do cargo de Ministro da Presidência

PÁGINAS : 741 a 741

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Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Presidência da República - Secretaria
143/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43745

Exonera, a seu pedido, o coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga do cargo de Subsecretário de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 741 a 741

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Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Presidência da República - Secretaria
143/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43746

Nomeia o Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho

PÁGINAS : 741 a 741

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Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Presidência da República - Secretaria
143/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43747

Nomeia o coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga Secretário de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 741 a 741

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Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Presidência da República - Secretaria
143/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43770

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 38208 (taxas a aplicar sobre o preço de venda ao público dos veículos automóveis ligeiros)

PÁGINAS : 791 a 791

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia
150/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43852

Permite a eleição para dois mandatos consecutivos dos presidentes das corporações e dos vice-presidentes das secções respectivas

PÁGINAS : 995 a 995

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Quinta-feira 10 de Agosto de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
185/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43865

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto n.º 38636, que promulga a reforma do Instituto Superior de Agronomia

PÁGINAS : 1024 a 1024

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
190/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43884

Reconhece como instituição de utilidade pública a Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Inspecção…
201/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43929

Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto n.º 34502 (assistência psiquiátrica)

PÁGINAS : 1222 a 1222

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
221/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43932

Torna extensivo ao ano de 1962 o disposto no artigo único do Decreto n.º 40430, prorrogado para as anos de 1960 e 1961 pelo Decreto n.º 42496 (normalização dos quadros da Armada)

PÁGINAS : 1225 a 1225

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Segunda-feira 25 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
223/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43935

Permite ao Ministro da Educação Nacional autorizar por despacho a constituição ou extinção de subgrupos dentro dos grupos de disciplinas a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 43052 (Faculdades de Medicina)

PÁGINAS : 1234 a 1234

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Terça-feira 26 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
224/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43952

Revoga o Decreto n.º 33925 (produção do rícino nas províncias ultramarinas)

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
231/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44002

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de duas viaturas de espuma Mercedes-Benz para o serviço contra incêndios

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
250/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44005

Designa o dia 15 do mês corrente para a eleição dos Procuradores à Câmara Corporativa em representação das Misericórdias, dos municípios e das federações desportivas

PÁGINAS : 1357 a 1357

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho
254/61 SÉRIE I