Legislação | orfaos

Declaração de Diário da República 161/60 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1727 a 1727

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Quarta-feira 13 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
161/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43610

Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42072, que cria os Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 453 a 454

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Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
93/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 470 a 470

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
95/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43948

Dá nova redacção ao artigo 39.º do Decreto n.º 34093, que promulga a reforma do Colégio Militar

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
231/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1781 a 1781

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
299/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/62 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
266/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 160/63 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1963

Determina que o cálculo para efeitos de quotizações a pagar pelas viúvas de militares inscritas como beneficiárias dos Serviços Sociais das Forças Armadas incida sobre o rendimento per capita do agregado familiar a seu cargo, e não sobre os proventos próprios

PÁGINAS : 925 a 925

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Terça-feira 9 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
160/63 SÉRIE I

Decreto n.º 49220

Aprova as alterações propostas pela Companhia do Caminho de Ferro de Benguela aos artigos 35.º e 50.º dos seus estatutos - Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 48983 (isenção de direitos de importação a todos os materiais e equipamentos de 1.º estabelecimento e renovações respeitantes à variante do Cubal)

PÁGINAS : 1174 a 1174

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Terça-feira 2 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
205/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 213-B/75

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 14.º, 28.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 371/70

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Terça-feira 22 de Abril de 1975
Conselho da Revolução
94/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 855/76

Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42794, de 31 de Dezembro de 1959, relativo aos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 2784 a 2785

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Sábado 18 de Dezembro de 1976
Ministério da Administração Interna
294/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 32/80

Torna extensivo aos oficiais do quadro de complemento e ao pessoal civil ao serviço da Guarda Nacional Republicana o esquema de benefícios dos Serviços Sociais

PÁGINAS : 312 a 312

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Sexta-feira 7 de Março de 1980
Ministério da Administração Interna
56/80 SÉRIE I

Portaria n.º 872/81

Estabelece as mensalidades a pagar nos estabelecimentos militares de ensino do Exército

PÁGINAS : 2599 a 2600

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Terça-feira 29 de Setembro de 1981
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
224/81 SÉRIE I

Portaria n.º 883/84

Da nova redacção à subalínea 4) da alínea b) do n.º 3 do capítulo II do Regulamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas, aprovado pela Portaria n.º 67/75, de 4 de Fevereiro

PÁGINAS : 3696 a 3696

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1984
Ministério da Defesa Nacional
280/84 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 26/93

Cria no Colégio dos Órfãos do Porto o curso técnico-profissional de Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel

PÁGINAS : 964 a 965

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Quinta-feira, 4 de Março de 1993
Ministério da Educação
53/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 33/2005

Aprova no Colégio dos Órfãos do Porto, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, depois de devidamente avaliada a experiência pedagógica, o plano de estudos do curso tecnológico de nível secundário de Produção Gráfica

PÁGINAS : 276 a 277

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Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2005
Ministério da Educação
10 SÉRIE I-B

Portaria n.º 815/2009

Aprova no Colégio dos Órfãos do Porto, por quatro ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2009-2010, vários cursos tecnológicos de nível secundário e revoga a Portaria n.º 33/2005, de 14 de Janeiro

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Terça-feira, 28 de Julho de 2009
Ministério da Educação
144 SÉRIE I