Legislação | oleaginosas

Portaria n.º 17552

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais importados no País, provenientes do estrangeiro ou do ultramar, incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 11645, 14801, 15133 e 16916

PÁGINAS : 178 a 179

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17625

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, por quilograma, para a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais em relação aos produtos importados no País provenientes do estrangeiro ou do ultramar e incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 11645, 14801, 15133, 16916 e 17552

PÁGINAS : 757 a 758

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Terça-feira 8 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
55/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 139/60 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Junho de 1960

Modifica o regime de abastecimento e preços das oleaginosas e dos sabões no mercado interno

PÁGINAS : 1356 a 1356

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Sexta-feira 17 de Junho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
139/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/60 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1960

Estabelece novo regime para a aquisição de oleaginosas industriais às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1377 a 1378

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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
145/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/60 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960

Estabelece regras para o fornecimento na campanha de 1961 de oleaginosas alimentares das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 2890 a 2890

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
298/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 136/61 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Junho de 1961

Torna livre o comércio interno do óleo de amendoim

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Quarta-feira 14 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
136/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 288/61 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961

Regula o fornecimento de oleaginosas alimentares das províncias ultramarinas para a campanha de 1962

PÁGINAS : 1605 a 1606

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
288/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 277/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962

Regula o fornecimento de oleaginosas alimentares do ultramar para a campanha de 1962

PÁGINAS : 1618 a 1619

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
277/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 286/63 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Dezembro de 1963

Regula o fornecimento das oleaginosas alimentares do ultramar ao território português, em especial no referente à garantia de compra pela metrópole da totalidade da produção exportável da mancarra guineense

PÁGINAS : 1916 a 1916

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1963
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
286/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 295/64 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Dezembro de 1964

Regula o fornecimento das oleaginosas alimentares do ultramar ao território português, e em especial no referente à garantia de compra pela metrópole da totalidade da produção da mancarra guineense

PÁGINAS : 1796 a 1796

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Sexta-feira 18 de Dezembro de 1964
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
295/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 19/65 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços e lucros máximos para os sabões Offenbach e amêndoa

PÁGINAS : 97 a 97

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Sábado 23 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
19/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 138/65 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Junho de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os valores máximos para os preços e margens comerciais do sabão Offenbach e determinado que o preço do sabão de amêndoa se forme livre na indústria

PÁGINAS : 870 a 870

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Quinta-feira 24 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
138/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 282/65 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Dezembro de 1965

Regula o fornecimento das oleaginosas alimentares do ultramar ao território português, e em especial no referente à garantia de compra pela metrópole da totalidade da produção da mancarra guineense

PÁGINAS : 1661 a 1662

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1965
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
282/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 267/66 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Novembro de 1966

Regula o fornecimento das oleaginosas alimentares do ultramar ao território português, e em especial no referente à garantia de compra pela metrópole da totalidade da produção da mancarra guineense

PÁGINAS : 1830 a 1830

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1966
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
267/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 268/67 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Novembro de 1967

Regula o fornecimento de oleaginosas do ultramar ao território português durante a campanha de 1967-1968, e em especial no referente à garantia de compra pela metrópole da totalidade da produção da mancarra da Guiné

PÁGINAS : 2026 a 2027

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1967
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
268/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 294/68 SÉRIE I de Sábado 14 de Dezembro de 1968

Regula o fornecimento de oleaginosas alimentares do ultramar ao território português durante a campanha de 1968-1969, e em especial no referente à garantia de compra pela metrópole da totalidade da produção da mancarra da Guiné

PÁGINAS : 1843 a 1844

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Sábado 14 de Dezembro de 1968
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
294/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 303/69 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Dezembro de 1969

Regula o fornecimento de oleaginosas alimentares do ultramar ao território português durante a campanha de 1969-1970, e em especial no referente à garantia de compra pela metrópole da totalidade da produção exportável da mancarra da Guiné Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1885 a 1885

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Terça-feira 30 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar e Economia - Secretaria…
303/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/70 SÉRIE I de Sábado 19 de Dezembro de 1970

Regula o fornecimento de oleaginosas alimentares do ultramar ao território português durante a campanha de 1970-1971 e em especial no referente à garantia de compra pela metrópole da totalidade da produção exportável da mancarra da Guiné

PÁGINAS : 1914 a 1914

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Sábado 19 de Dezembro de 1970
Ministérios do Ultramar e da Economia
293/70 SÉRIE I

Portaria n.º 203/71

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-819, NP-820, NP-821, NP-856, NP- 904 e NP-905, os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, relativos a oleaginosas e gorduras vegetais

PÁGINAS : 537 a 538

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Segunda-feira 19 de Abril de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/71 SÉRIE I

Portaria n.º 529/71

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-855, NP-856, NP-857, NP-858, NP-859 e NP-860, relativas a oleaginosas e gorduras vegetais - Anula e substitui a Portaria n.º 203/71

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Quarta-feira 29 de Setembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
230/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 304/71 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971

Regula o fornecimento de oleaginosas alimentares do ultramar ao território português durante a campanha de 1971-1972 e em especial no referente à garantia de compra pela metrópole da totalidade da produção de ginguba exportável pela Guiné

PÁGINAS : 2071 a 2072

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministérios do Ultramar e da Economia
304/71 SÉRIE I

Decreto n.º 273/72

Altera a redacção do n.º 1.º do artigo 15.º e do artigo 16.º do Decreto n.º 30021, de 3 de Novembro de 1939, respeitantes às taxas a cobrar pela Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais

PÁGINAS : 1003 a 1004

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1972
Ministérios das Finanças e da Economia
181/72 SÉRIE I

Portaria n.º 427/72

Aprova a relação dos produtos que ficam sujeitos à disciplina económica da Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais e manda observar várias disposições sobre as taxas que incidem sobre os mesmos produtos

PÁGINAS : 1004 a 1005

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1972
Ministérios das Finanças e da Economia
181/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 286/72 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Dezembro de 1972

Fixa as regras pelas quais se deve regular, na campanha de 1972-1973, o fornecimento de mancarra da Guiné

PÁGINAS : 1893 a 1893

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1972
Ministérios do Ultramar e da Economia
286/72 SÉRIE I

Portaria n.º 407/73

Fixa o preço máximo de venda ao público do óleo de soja

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Sábado 9 de Junho de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
136/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 4/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 5 de Janeiro de 1974

Regula o fornecimento de amendoim descascado exportável pela Guiné

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Sábado 5 de Janeiro de 1974
Ministérios do Ultramar e da Economia
4/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 402/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1375 e I-1376, com os n.os NP-1304 e NP-1305

PÁGINAS : 1481 a 1481

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Terça-feira 6 de Julho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
156/76 SÉRIE I

Portaria n.º 101-A/77

Estabelece os preços das matérias-primas destinadas à extracção de óleos directamente comestíveis, produção de sabões e fabrico de margarinas

PÁGINAS : 342-(4) a 342-(5)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 86/77

Fixa os preços de compra pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos de sementes de cártamo e girassol

PÁGINAS : 836 a 836

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Quinta-feira 14 de Abril de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
87/77 SÉRIE I

Portaria n.º 770/77

Fixa os preços de sementes de cártamo e de girassol

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1977
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
293/77 SÉRIE I

Portaria n.º 192-D/78

Estabelece os preços, por tonelada CIF/Free out, de sementes oleaginosas alimentares e de sementes oleaginosas e óleos industriais a fornecer à indústria pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos. - Fixa os preços máximos à porta da indústria extractora das matérias-primas a fornecer a granel às fábricas de sabões e de margarinas e o preço de venda à indústria de margarinas do óleo de soja

PÁGINAS : 636-(10) a 636-(11)

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
81/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 242/78

Fixa os preços de sementes oleaginosas alimentares e de sementes oleaginosas e óleos industriais a fornecer à indústria pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos

PÁGINAS : 794 a 795

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Terça-feira 2 de Maio de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
100/78 SÉRIE I

Resolução n.º 12/79

Cria a comissão instaladora da Fore - Fábrica de Extracção e Refinação de Óleos Vegetais e de Rações, com sede em Évora

PÁGINAS : 59 a 60

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
14/79 SÉRIE I

Portaria n.º 379/79

Fixa os preços do cártamo e do girassol para a campanha de produção de 1979

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Segunda-feira 30 de Julho de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
174/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 9-C/80

Fixa o subsídio a atribuir aos industriais de extracção de sementes oleaginosas

PÁGINAS : 26-(2) a 26-(3)

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministério das Finanças - Secretaria de…
7/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 717/80

Autoriza o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos a conceder um subsídio, a suportar pelo Fundo de Abastecimento, relativamente a sementes de girassol e de cártamo

PÁGINAS : 2903 a 2903

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Quarta-feira 24 de Setembro de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
221/80 SÉRIE I

Portaria n.º 714-B/83

Fixa os preços das matérias-primas importadas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO). Revoga as Portarias n.os 1136/81 e 276/83

PÁGINAS : 2264-(3) a 2264-(4)

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Quinta-feira 23 de Junho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
142/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 12/84

Constituição de uma comissão eventual encarregada de proceder a inquérito sobre o processo de liberalização do comércio de cereais, ramas de açúcar e oleaginosas

PÁGINAS : 965 a 966

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Sexta-feira 23 de Março de 1984
Assembleia da República
70/84 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 102/84

Fixa os preços das matérias-primas importadas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões, de margarinas e de alimentos compostos para animais pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO)

PÁGINAS : 1628-(7) a 1628-(7)

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Sábado 19 de Maio de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
116/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 19/85

Aprova o relatório e as conclusões da Comissão Eventual de Inquérito sobre o Processo de Liberalização do Comércio de Cereais, Ramas de Açúcar e Oleaginosas

PÁGINAS : 2346 a 2347

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Sábado 3 de Agosto de 1985
Assembleia da República
177/85 SÉRIE I

Portaria n.º 561/88

Sujeita ao regime de preços declarados os bagaços de oleaginosas, enquadrados na posição CAE 3115.3.0

PÁGINAS : 3422 a 3423

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Quarta-feira, 17 de Agosto de 1988
Ministério do Comércio e Turismo
189/88 SÉRIE I

Portaria n.º 1046/89

Sujeita ao regime de preços vigiados os bagaços de oleaginosas e os alimentos compostos para animais enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3115.3.0 e 3122.0.0

PÁGINAS : 5295 a 5296

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Segunda-feira, 4 de Dezembro de 1989
Ministério do Comércio e Turismo
278/89 SÉRIE I

Portaria n.º 323/93

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Humidímetros

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Sexta-feira, 19 de Março de 1993
Ministério da Indústria e Energia
66/93 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 726-A/94

Torna extensivo às culturas oleaginosas o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga o Despacho Normativo n.º 104-A/94, de 21 de Fevereiro

PÁGINAS : 6372-(2) a 6372-(3)

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Quarta-feira, 19 de Outubro de 1994
Ministério da Agricultura
242/94 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 19/95

Estabelece medidas de aplicação, a título excepcional, do Plano de Regionalização de Culturas Arvenses às regiões do Alentejo e do Algarve para a campanha de comercialização de 1995-1996

PÁGINAS : 2340 a 2341

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Segunda-feira, 24 de Abril de 1995
Ministério da Agricultura
96/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 21/96

Altera o quadro I do artigo 8.º e o quadro II do artigo 10.º do Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, aprovado pela Portaria n.º 484/92, de 9 de Junho

PÁGINAS : 208 a 208

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Sábado, 3 de Fevereiro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
29/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 509/96

Altera o artigo 22.º do capítulo V do Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, aprovado pela Portaria n.º 484/92, de 9 de Junho

PÁGINAS : 3378 a 3378

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Quarta-feira, 25 de Setembro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
223/96 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 2/97

Estabelece as condições de elegibilidade para atribuição da ajuda à cultura de oleaginosas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 23 do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)

PÁGINAS : 511 a 511

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Quinta-feira, 30 de Janeiro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
25/97 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 11/97

Revoga algumas disposições do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)

PÁGINAS : 914 a 914

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Segunda-feira, 3 de Março de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
52/97 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 8/98

Introduz alguns ajustamentos ao Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)

PÁGINAS : 393 a 393

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Sexta-feira, 30 de Janeiro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
25/98 SÉRIE I-B