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Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Tornam público terem os Governos da Costa do Marfim e do Daomé notificado a sua aceitação da Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949, que se tornara extensível aos seus territórios antes de obterem a independência

PÁGINAS : 312 a 313

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Tornam público terem os Governos da Costa do Marfim e do Daomé notificado a sua aceitação da Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949, que se tornara extensível aos seus territórios antes de obterem a independência

PÁGINAS : 313 a 313

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19754

Fixa o prazo para o pagamento do imposto do selo devido por motivo de transferência ou permuta de funcionários do Ministério

PÁGINAS : 255 a 256

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Segunda-feira 11 de Março de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
59/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21286

Regula as disposições para a obtenção das concessões de pesca desportiva, previstas na Lei n.º 2097 e no Decreto-Lei n.º 44623

PÁGINAS : 661 a 662

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Quinta-feira 13 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
106/65 SÉRIE I

Portaria n.º 119/71

Dá nova redacção ao n.º 11.º da Portaria n.º 19823, que estabelece as condições em que será ministrada na Armada a instrução de condução de veículos automóveis

PÁGINAS : 270 a 270

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Quarta-feira 3 de Março de 1971
Ministério da Marinha - Superintendência…
52/71 SÉRIE I

Portaria n.º 43/72

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 4 da Portaria n.º 23133, que constitui na província ultramarina, de Moçambique, com carácter temporário, uma brigada para a erradicação do paludismo para a execução de todos os trabalhos de campanha em curso naquela província

PÁGINAS : 111 a 112

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/72 SÉRIE I

Portaria n.º 439/74

Altera a redacção do n.º 3 do artigo 709.º do Código de Processo Civil

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 645/74

Altera o artigo 24.º da Lei n.º 2135, de 11 de Julho de 1968 (Lei do Serviço Militar)

PÁGINAS : 1413 a 1414

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
271/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 247/75 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Outubro de 1975

Concede à Sociedade Financeira Portuguesa um aval no montante de US $5500000,00, em título a apresentar a desconto ao Banco de Portugal

PÁGINAS : 1673 a 1673

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Sexta-feira 24 de Outubro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
247/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 286/75 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Dezembro de 1975

Autoriza a prestação de um aval do Estado em favor da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, até ao montante global de 1170000 contos

PÁGINAS : 1998 a 1998

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Sexta-feira 12 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
286/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 221/76

Estabelece as condições em que os indivíduos sujeitos às obrigações militares, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 2135, de 11 de Julho de 1968, podem obter licença militar de ausência definitiva para o estrangeiro

PÁGINAS : 624 a 624

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Terça-feira 30 de Março de 1976
Conselho da Revolução
76/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/76 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Junho de 1976

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário do Governo, de 12 de Fevereiro de 1976, que concede à Casa do Douro um financiamento de 712500 contos

PÁGINAS : 1274 a 1274

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Terça-feira 8 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
134/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 150/76 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Junho de 1976

Torna pública a assinatura do Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária sobre abolição de vistos em passaportes

PÁGINAS : 1436 a 1436

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Terça-feira 29 de Junho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
150/76 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 5/77

Estabelece condições que permitem ao Serviço de Estrangeiros o cumprimento das missões de interesse nacional que lhes são confiadas

PÁGINAS : 53 a 54

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Terça-feira 11 de Janeiro de 1977
Ministério da Administração Interna
8/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 249/77

Simplifica a forma de ingresso nos livros do registo civil português dos actos de registo civil anteriormente lavrados nas ex-colónias

PÁGINAS : 1423 a 1424

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Terça-feira 14 de Junho de 1977
Ministério da Justiça
135/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/78 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Outubro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 292/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 20 de Setembro

PÁGINAS : 2232 a 2232

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1978
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
244/78 SÉRIE I

Portaria n.º 349/79

Estabelece as condições de admissão nos quadros permanentes dos segundos-marinheiros provenientes do recrutamento geral. Revoga a Portaria n.º 667/76, de 12 de Novembro

PÁGINAS : 1564 a 1565

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Quarta-feira 18 de Julho de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
164/79 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 16/79

Aprova o regulamento do regime de extinção da colonia

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1979
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
213/79 SÉRIE I

Resolução n.º 344/79

Concede o aval do Estado no montante de US$ 2000000 à firma Construções Azevedo Campos, S. A. R. L.

PÁGINAS : 3144 a 3144

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
282/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 2/80

Aumenta de 250000 contos o capital estatutário da Quimigal - Química de Portugal, E. P., para fazer face ao reforço da participação financeira na Isopor

PÁGINAS : 10 a 10

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Sexta-feira 4 de Janeiro de 1980
Ministérios das Finanças, da Coordenação…
3/80 SÉRIE I

Resolução n.º 93/80

Autoriza a prestação do aval do Estado a um financiamento a obter pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., junto da Caixa Geral de Depósitos, até ao montante de 125 milhares de contos

PÁGINAS : 446 a 446

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Segunda-feira 17 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
64/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 207/80

Introduz alterações ao Código de Processo Civil

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Terça-feira 1 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
149/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 555/80

Passa para os reitores das Universidades e dos Institutos Universitários a competência para a concessão de equiparação a bolseiro no País e fora do País

PÁGINAS : 4026 a 4026

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Sexta-feira 28 de Novembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
276/80 SÉRIE I

Decreto n.º 31/81

Estabelece a constituição e competência do júri destinado a apreciar os oficiais concorrentes ao curso de oficiais fuzileiros e define as normas de admissão ao mesmo

PÁGINAS : 421 a 422

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Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1981
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
39/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/81 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1981

De ter sido rectificado o texto designado como de Decreto n.º 31/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1981

PÁGINAS : 549 a 549

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Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1981
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
49/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 336/81

Estabelece normas com vista à resolução de divergências de interpretação de normas legais que interessem a mais de um Ministério

PÁGINAS : 3144 a 3144

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Quarta-feira 2 de Dezembro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
277/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 77/82

Adita uma alínea ao n.º 6 do Despacho Normativo n.º 220/79, de 6 de Setembro, que define a orientação em matérias de organização da actividade de exploração de cartões de crédito no País. Altera para 31 de Dezembro de 1983 o prazo previsto no n.º 7 do referido despacho normativo

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Segunda-feira 17 de Maio de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
111/82 SÉRIE I

Resolução n.º 210/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir o imóvel situado na Avenida de Luís Bivar, 16, em Lisboa

PÁGINAS : 3968 a 3968

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
274/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 488/82

Repõe em vigor, com nova redacção, o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro (imposto sobre a venda de veículos automóveis)

PÁGINAS : 4246-(3) a 4246-(4)

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Terça-feira 28 de Dezembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
298/82 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 111/84

Cria em todas as conservatórias do registo comercial, à excepção da de Lisboa, delegações do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

PÁGINAS : 568 a 568

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1984
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
44/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 171/85

Procede à reavaliação do activo imobilizado da Electricidade de Portugal (EDP), E. P.

PÁGINAS : 1355 a 1356

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Segunda-feira 20 de Maio de 1985
Ministério da Indústria e Energia
115/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 89/87

Determina que sejam revogados os Despachos Normativos n.os 94/79, de 10 de Abril, 291/81, de 22 de Setembro, e 81/82, de 12 de Maio

PÁGINAS : 3995 a 3995

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Quinta-feira, 12 de Novembro de 1987
Ministério das Finanças - Secretaria de…
261/87 SÉRIE I

Portaria n.º 33/89

Aprova os modelos do requerimento para obter passaporte comum e da declaração para substituição de passaporte válido, prevista no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 438/88, de 29 de Novembro

PÁGINAS : 208 a 211

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Quarta-feira, 18 de Janeiro de 1989
Ministério da Administração Interna
15/89 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 8/89/A

Estabelece que os requerimentos dos deputados, referidos na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, sejam remetidos ao Governo Regional pela Assembleia Regional dos Açores e que os deputados obtenham publicações oficiais necessárias ao exercício do seu mandato

PÁGINAS : 2873 a 2874

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Quinta-feira, 20 de Julho de 1989
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
165/89 SÉRIE I

Portaria n.º 181/91

Autoriza, no âmbito do seguro de investimento directo português no estrangeiro e através da apólice de seguro, a cobertura de vários riscos

PÁGINAS : 1093 a 1094

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Segunda-feira, 4 de Março de 1991
Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros…
52/91 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 75/95

Altera a Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto

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Quarta-feira, 19 de Abril de 1995
Ministério da Agricultura
92/95 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1108/97

Revoga a Portaria n.º 522/74, de 21 de Agosto (estabelece penalidades a aplicar na colheita e transporte de pinhas de pinheiro-manso no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro)

PÁGINAS : 6083 a 6083

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Quarta-feira, 5 de Novembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
256/97 SÉRIE I-B

Decreto do Presidente da República n.º 40/98

Ratifica a Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia

PÁGINAS : 4656 a 4656

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Sábado, 5 de Setembro de 1998
Presidência da República
205/98 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 20-E/2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/2001 do Ministério do Equipamento Social, que estabelece os procedimentos a observar na contratação de empreitadas, fornecimentos e prestações de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 9 de Agosto de 2001

PÁGINAS : 6990-(13) a 6990-(13)

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Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
253 SÉRIE I-A 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 417/2002

Estabelece as condições especiais de admissão para o ingresso nos quadros permanentes na categoria de sargento das classes de electrotécnicos e de maquinistas navais da Marinha

PÁGINAS : 3894 a 3895

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Sexta-feira, 19 de Abril de 2002
Ministério da Defesa Nacional
92 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2006/A

Resolve, nos termos estatutários e regimentais, encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a apresentar um relatório donde constem as medidas já implementadas e as que visam prosseguir tendo em vista o aproveitamento dos recursos eólicos dos Açores com vista à produção de energia

PÁGINAS : 1522 a 1522

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Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2006
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
39 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2011

Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água

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Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011
Assembleia da República
22 SÉRIE I

Portaria n.º 151/2013

Aprova os estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. e revoga a Portaria n.º 219-I/2007, de 28 de fevereiro

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Terça-feira, 16 de abril de 2013
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
74 SÉRIE I

Lei n.º 78/2013

Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos

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Quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Assembleia da República
226 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2016 - Diário da República n.º 76/2016, Série I de 2016-04-19

Recomenda a conclusão da remoção e tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova

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terça-feira, 19 de abril de 2016
Assembleia da República
76

Declaração de Retificação n.º 4/2016 - Diário da República n.º 76/2016, Série I de 2016-04-19

Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015»

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terça-feira, 19 de abril de 2016
Assembleia da República
76