Legislação | normalizado

Decreto-Lei n.º 42852

Determina que sejam utilizados obrigatòriamente em todos os serviços do Estado, das autarquias locais, dos organismos corporativos e de coordenação económica, bem como das empresas concessionárias do Estado ou em que o Estado tem participação, apenas os formatos de papel, de sobrescritos e de material de arquivo definidos nas normas portuguesas, publicadas pela Inspecção-Geral dos Produto Agrícolas e Industriais

PÁGINAS : 665 a 666

» ler mais

Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
39/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18406

Aprova, para uso nos serviços de escrita das repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o novo modelo C 15, destinado ao desenvolvimento das despesas orçamentais, que deverá substituir o modelo aprovado pela Portaria n.º 13279

PÁGINAS : 444 a 444

» ler mais

Terça-feira 18 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
90/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 68/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Março de 1962

Determina que fique suspenso o início do regime de registo predial obrigatório no concelho de Sintra, fixado por despacho de 29 de Janeiro último

PÁGINAS : 307 a 307

» ler mais

Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
68/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19142

Aprova como definitiva, com o n.º NP-264, a norma provisória P-264 - Rebites. Tipos normalizados

PÁGINAS : 540 a 540

» ler mais

Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19964

Aprova o impresso F. P. n.º 122, destinado a individualizar descontos para operações de tesouraria aos servidores e pensionistas do Estado - Considera o referido impresso exclusivo da Imprensa Nacional

PÁGINAS : 998 a 999

» ler mais

Quarta-feira 24 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
173/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19975

Aprova, para uso nas diferentes repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, os impressos modelos C. P.-D 62, M 6 e M 9 - Considera o modelo C. P.-D 62 exclusivo da Imprensa Nacional

PÁGINAS : 1023 a 1025

» ler mais

Segunda-feira 29 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
177/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20817

Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 42852 (formatos de papel, de sobrescritos e de material de arquivo) e autoriza os governos das províncias ultramarinas a fixarem um prazo para a utilização transitória dos modelos não normalizados

PÁGINAS : 1382 a 1382

» ler mais

Quarta-feira 23 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
224/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22134

Aprova o impresso modelo C. P.-M 3 - Boletim de alterações a introduzir nas folhas de pensões, que substitui o modelo aprovado pela Portaria n.º 19957 - Considera o referido impresso exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1308 a 1309

» ler mais

Quarta-feira 27 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
173/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/74 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Outubro de 1974

De ter sido rectificado o mapa anexo à Portaria n.º 526/74, de 24 de Agosto

» ler mais

Quarta-feira 9 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
235/74 SÉRIE I

Portaria n.º 363/80

Fixa as normas a que deve obedecer o requerimento para a concessão de benefícios do sistema integrado de incentivo ao investimento

PÁGINAS : 1510 a 1524

» ler mais

Quarta-feira 2 de Julho de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
150/80 SÉRIE I

Portaria n.º 458/83

Aprova como normas portuguesas com os números NP-2075 (1983) e NP-2076 (1983) os inquéritos I-1620 e I-1652

PÁGINAS : 1358 a 1358

» ler mais

Terça-feira 19 de Abril de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
90/83 SÉRIE I

Portaria n.º 104/84

Aprova modelos de impressos para uso de todos os requerentes de montante provisório de pensão de velhice e de sobrevivência

PÁGINAS : 543 a 547

» ler mais

Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1984
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
41/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 148/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 30 de Junho de 1989

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 8/89, do Ministério do Comércio e Turismo, que aprova o Regulamento dos Empreendimentos Turísticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1989

PÁGINAS : 2576-(7) a 2576-(8)

» ler mais

Sexta-feira, 30 de Junho de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
148/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1499-D/95

Aprova os sinais normalizados destinados a transmitir aos utentes dos empreendimentos turísticos informações relativas aos empreendimentos e aos serviços por eles prestados ou de carácter geral

PÁGINAS : 8292-(14) a 8292-(17)

» ler mais

Sábado, 30 de Dezembro de 1995
Ministério da Economia
300/95 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 79/97

Altera a Portaria n.º 1411/95, de 24 de Novembro (aprova o Regulamento do Documento de Cobrança)

PÁGINAS : 584 a 584

» ler mais

Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 1997
Ministério das Finanças
28/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1226/97

Altera os modelos anexos à Portaria n.º 350/73, de 19 de Maio (aprova os modelos das guias de reposição abatida ou não abatida nos pagamentos)

PÁGINAS : 6613 a 6613

» ler mais

Segunda-feira, 15 de Dezembro de 1997
Ministério das Finanças
288/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 129/2002

Aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios

» ler mais

Sábado, 11 de Maio de 2002
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
109 SÉRIE I-A

Portaria n.º 321-A/2007

Cria o ficheiro modelo de auditoria tributária prevista no n.º 8 do artigo 115.º do Código do IRC, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de Dezembro

PÁGINAS : 1740-(2) a 1740-(6)

» ler mais

Segunda-feira, 26 de Março de 2007
Ministério das Finanças e da Administração…
60 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO