Legislação | neto

Portaria n.º 17631

Proíbe a utilização de carboneto de cálcio a bordo dos navios para efeitos de iluminação e determina que a bordo dos navios de pesca haja, pelo menos, dois candeeiros de petróleo de segurança, tipo Petromax, para iluminação acidental dos porões de peixes e paióis do material

PÁGINAS : 773 a 773

» ler mais

Segunda-feira 14 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
60/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 164/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Julho de 1960

Esclarece, para efeitos da aplicação do abono para fardamento prescrito no § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42072, o que deve entender-se por «encargos de família legalmente constituída» Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1739 a 1739

» ler mais

Sábado 16 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
164/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43126

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações para equipamento do porto de pesca costeira de Aveiro (armazéns de redes)

PÁGINAS : 1883 a 1883

» ler mais

Sexta-feira 19 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Junta Central…
192/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44032

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Nacional de Aveiro (edifício novo) - Obras de ampliação»

PÁGINAS : 1397 a 1398

» ler mais

Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
265/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 52/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Março de 1962

Torna público que, por determinação do Ministro das Corporações e Previdência Social, entrará em vigor no dia 15 do corrente mês o Decreto-Lei n.º 43181 (exercício das actividades profissionais ligadas aos espectáculos públicos)

PÁGINAS : 212 a 212

» ler mais

Quinta-feira 8 de Março de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
52/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44617

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada nos subúrbios de Silves por um período de dez anos

PÁGINAS : 1325 a 1326

» ler mais

Segunda-feira 8 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
231/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45538

Sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto n.º 12210, a importação, exportação e comércio do produto conhecido pela designação comum de oximorfone

PÁGINAS : 70 a 70

» ler mais

Terça-feira 21 de Janeiro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
17/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45856

Actualiza os montantes das gratificações de serviço de imersão a que se refere o Decreto-Lei n.º 30249

PÁGINAS : 977 a 978

» ler mais

Quinta-feira 6 de Agosto de 1964
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
184/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20780

Estabelece uma gratificação diária de 20$00 para o ajudante técnico do Centro de Diagnóstico e Profilaxia do Funchal que conduza o veículo quando em serviço de brigada móvel

PÁGINAS : 1063 a 1063

» ler mais

Segunda-feira 31 de Agosto de 1964
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
204/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20806

Sujeita a licenciamento, nos termos do artigo 40.º da Portaria n.º 6065, os estabelecimentos de venda de pão que não estiverem anexos aos estabelecimentos de fabrico, também designados «por depósitos de pão»

PÁGINAS : 1184 a 1184

» ler mais

Terça-feira 15 de Setembro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
217/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20848

Inclui no mapa 1) Sanatório do Dr. João de Almada, subdelegação do Funchal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, anexo à Portaria n.º 16808, o lugar de analista-chefe de laboratório e extingue o lugar de terceiro-analista constante do mesmo mapa

PÁGINAS : 1433 a 1433

» ler mais

Quarta-feira 14 de Outubro de 1964
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
241/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45970

Torna aplicáveis aos indivíduos mutilados, estropiados ou por qualquer forma incapacitados ao serviço da Pátria as disposições do Decreto-Lei n.º 44356, que determina que seja gratuita ou beneficie de redução a admissão e instrução ou internamento em todos os estabelecimentos de ensino do Estado dos filhos dos mesmos indivíduos

PÁGINAS : 1491 a 1491

» ler mais

Sábado 17 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
244/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21250

Cria o Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa

» ler mais

Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
92/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21371

Determina que os Institutos de Assistência Nacional aos Tuberculosos, de Assistência Psiquiátrica e de Assistência aos Leprosos passem a depender da Direcção-Geral dos Hospitais e que se considerem parte do sistema geral hospitalar, para efeito de orientação técnica, as maternidades integradas no Instituto Maternal

PÁGINAS : 894 a 894

» ler mais

Sexta-feira 2 de Julho de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
145/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46436

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e Assistência, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 996 a 996

» ler mais

Quarta-feira 14 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
155/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46446

Equipara as direcções dos serviços da Força Aérea e os seus órgãos de execução e as cantinas da Força Aérea a armazenistas, para o efeito da aquisição de géneros alimentares e outros de cujo fornecimento estejam encarregados ou que sejam objecto da sua laboração normal

PÁGINAS : 1017 a 1017

» ler mais

Terça-feira 20 de Julho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
160/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21507

Dá nova redacção à alínea c) do n.º 6.º da Portaria n.º 18523, que regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1172 a 1172

» ler mais

Quinta-feira 2 de Setembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
198/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21544

Considera vários serviços dependentes do Ministério da Saúde e Assistência abrangidos na Portaria n.º 21249, que designa os serviços do mesmo Ministério que, para execução do disposto no § único do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46307, são reconhecidos como serviços oficiais

PÁGINAS : 1231 a 1231

» ler mais

Quarta-feira 22 de Setembro de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
215/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21603

Prorroga por mais um ano o mandato dos membros eleitos dos conselhos plenários e dos conselhos executivos das comissões inter-hospitalares

PÁGINAS : 1390 a 1390

» ler mais

Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
241/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46624

Designa o dia 11 do mês corrente para a eleição dos Procuradores à Câmara Corporativa em representação das Misericórdias, dos municípios e das federações desportivas

PÁGINAS : 1413 a 1413

» ler mais

Terça-feira 2 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho
248/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21726

Determina que o concelho de Seia seja transferido da região hospitalar de Viseu para a da Guarda

PÁGINAS : 1682 a 1682

» ler mais

Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
284/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21828

Estabelece o quinhão, no que respeita ao rendimento a apurar do exercício de 1966, do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas atribuído às Santas Casas da Misericórdia e outras instituições de assistência e destinado à assistência a diminuídos físicos

PÁGINAS : 88 a 88

» ler mais

Sábado 22 de Janeiro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
18/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22003

Fixa os limites de idade para a admissão aos concursos de pessoal clínico do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

PÁGINAS : 766 a 766

» ler mais

Sábado 14 de Maio de 1966
Ministério da Saúde e Assistência
114/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22372

Prorroga até 31 de Dezembro de 1967 o prazo estabelecido no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 46257, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 46783 (produção e comércio de óleos comestíveis)

PÁGINAS : 2191 a 2192

» ler mais

Segunda-feira 12 de Dezembro de 1966
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
286/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47394

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 307.º, capítulo 12.º, do actual orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 2279 a 2279

» ler mais

Quarta-feira 21 de Dezembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
294/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22407

Aprova os modelos das insígnias das medalhas de serviços distintos, Fundo do Socorro Social e comportamento exemplar, destinadas a galardoar pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes à saúde pública, à assistência social ou à acção hospitalar

PÁGINAS : 2361 a 2362

» ler mais

Sexta-feira 30 de Dezembro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
302/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22447

Prorroga até 31 de Dezembro de 1967 o prazo previsto no n.º 6.º da Portaria n.º 18523, que regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 72 a 72

» ler mais

Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
10/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22448

Aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos funcionários do Ministério da Saúde e Assistência que exerçam funções de superintendência e de inspecção ou a quem estejam atribuídas prerrogativas legais específicas

PÁGINAS : 72 a 72

» ler mais

Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Secretaria-Geral…
10/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22463

Aprova o Regulamento dos Prémios Padre José Rodrigues Neto e Padre José Filipe Rodrigues

PÁGINAS : 82 a 82

» ler mais

Segunda-feira 16 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
13/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22491

Determina que os estabelecimentos de mercearia passem a ser licenciados nos termos do artigo 40.º da Portaria n.º 6065, deixando de estar incluídos na 3.ª classe na tabela anexa às instruções aprovadas pela referida portaria

PÁGINAS : 136 a 136

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
23/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47523

Permite que funcionem, a título transitório, cursos de auxiliares de enfermagem, com início em 1 de Abril de cada ano

PÁGINAS : 168 a 168

» ler mais

Sábado 4 de Fevereiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
30/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22631

Introduz alterações nos mapas da distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços deles dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia, aprovado pela Portaria n.º 16808

PÁGINAS : 736 a 737

» ler mais

Quinta-feira 13 de Abril de 1967
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
88/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22863

Aprova a nova tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos e altera os preços de diversas substâncias medicamentosas

PÁGINAS : 1571 a 1572

» ler mais

Sexta-feira 1 de Setembro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
204/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23024

Acrescenta uma alínea ao n.º 1.º da Portaria n.º 22426, que cria no Ministério a Comissão Nacional de Reabilitação

PÁGINAS : 2036 a 2036

» ler mais

Segunda-feira 20 de Novembro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência
270/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23075

Determina que os lugares do pessoal de enfermagem dos quadros e mapas dos hospitais e serviços hospitalares oficiais, aprovados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46309, sejam atribuídos ao sexo masculino ou feminino, conforme as necessidades dos serviços

PÁGINAS : 2393 a 2393

» ler mais

Sexta-feira 22 de Dezembro de 1967
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
296/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48155

Alarga até 31 de Dezembro de 1969 o período fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41059, alterado pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 46617 (pessoal do Exército e da Armada em serviço na Força Aérea)

PÁGINAS : 2406 a 2406

» ler mais

Terça-feira 26 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
298/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 40/68 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1968

Extingue todos os lugares de estagiário e de auxiliar de enfermagem inscritos nos quadros do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, de Santa Maria, de S. João e da Universidade de Coimbra - Substitui a categoria de auxiliar de enfermagem pelas de auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª e altera o número de lugares das categorias de enfermeiro de 2.ª e auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª dos mesmos estabelecimentos hospitalares

PÁGINAS : 238 a 238

» ler mais

Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
40/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 55/68 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Março de 1968

Extinguem todos os lugares de estagiários de enfermagem e de auxiliares de enfermagem inscritos nos quadros do pessoal de vários serviços dependentes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e do Hospital-Colónia de Rovisco Pais e fixa o mínimo de lugares de auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª dos mesmos estabelecimentos

PÁGINAS : 322 a 322

» ler mais

Terça-feira 5 de Março de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
55/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 55/68 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Março de 1968

Extinguem todos os lugares de estagiários de enfermagem e de auxiliares de enfermagem inscritos nos quadros do pessoal de vários serviços dependentes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e do Hospital-Colónia de Rovisco Pais e fixa o mínimo de lugares de auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª dos mesmos estabelecimentos

PÁGINAS : 322 a 322

» ler mais

Terça-feira 5 de Março de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
55/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 72/68 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Março de 1968

Extingue todos os lugares das categorias de estagiários de enfermagem e auxiliares de enfermagem inscritos nos quadros dos Hospitais de Júlio de Matos, de Miguel Bombarda e de Sobral Cid e da Colónia Agrícola de Arnes e, em sua substituição, cria as categorias de auxiliares de enfermagem de 1.ª e de 2.ª

PÁGINAS : 396 a 396

» ler mais

Segunda-feira 25 de Março de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
72/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 74/68 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Março de 1968

Extingue todos os lugares de estagiários de enfermagem e auxiliares de enfermagem inscritos no quadro do pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa e cria em sua substituição as categorias de auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª

PÁGINAS : 416 a 416

» ler mais

Quarta-feira 27 de Março de 1968
Ministério da Saúde e Assistência
74/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 93/68 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Abril de 1968

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro do pessoal da Colónia Agrícola de Lorvão e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª

PÁGINAS : 554 a 554

» ler mais

Quinta-feira 18 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência
93/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 94/68 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Abril de 1968

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro de pessoal do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª

PÁGINAS : 558 a 558

» ler mais

Sexta-feira 19 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
94/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 99/68 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Abril de 1968

Estabelece a forma como são repartidos pelo sexo masculino e feminino vários lugares de pessoal de enfermagem constantes do quadro do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 594 a 594

» ler mais

Quinta-feira 25 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
99/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 100/68 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Abril de 1968

Altera, com efeitos a partir de 1 de Janeira do corrente ano, para enfermeiros de 1.ª a designação da categoria de «enfermeiros para servir nos estabelecimentos asilares», inscrita no quadro do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pela Portaria n.º 17075, e considera providos nos lugares da referida categoria os funcionários que já anteriormente os ocupavam

PÁGINAS : 596 a 596

» ler mais

Sexta-feira 26 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
100/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23387

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 22773, que aprova o Regulamento para a Concessão de Medalhas no Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 712 a 712

» ler mais

Quinta-feira 16 de Maio de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
117/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48390

Prorroga até ao final do corrente ano o período de instalações dos serviços da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado, a que se refere o artigo 50.º do Decreto n.º 45688

PÁGINAS : 716 a 716

» ler mais

Sexta-feira 17 de Maio de 1968
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
118/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23430

Aprova os modelos das insígnias da medalha, do diploma e do distintivo de dador de sangue

PÁGINAS : 875 a 876

» ler mais

Terça-feira 11 de Junho de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
138/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48521

Acrescenta um parágrafo ao artigo 11.º do Decreto n.º 38885, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 46448 (Regulamento das Escolas de Enfermagem)

PÁGINAS : 1168 a 1168

» ler mais

Sexta-feira 9 de Agosto de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
188/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48533

Concede ao Dr. Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior, Dr. Ulisses Cruz de Aguiar Cortês, coronel do C. E. M. Joaquim da Luz Cunha, contra-almirante Fernando Quintanilha Mendonça Dias, Doutor Inocêncio Galvão Teles, engenheiro Carlos Gomes da Silva Ribeiro e Dr. Francisco Pereira Neto de Carvalho a exoneração, que pediram, dos cargos, respectivamente, de Ministros do Interior, das Finanças, do Exército, da Marinha, da Educação Nacional, das Comunicações e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1203 a 1203

» ler mais

Segunda-feira 19 de Agosto de 1968
Presidência da República - Secretaria-Geral…
195/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO