Legislação | negro

Portaria n.º 17619

Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Dia mundial dos refugiados

PÁGINAS : 736 a 736

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Quinta-feira 3 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
52/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17959

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2061 a 2062

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18062

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que então em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da V Exposição Filatélica Nacional (Lisboa - 60)

PÁGINAS : 2444 a 2444

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
264/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43619

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Valpaços uma parcela de terreno situada no sítio da Corredoura, freguesia de Carrazedo de Montenegro, destinada à construção de um edifício escolar

PÁGINAS : 469 a 470

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
95/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19076

Concede a várias povoações da província de Angola o privilégio de usarem escudo de armas e bandeira própria

PÁGINAS : 237 a 238

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Quinta-feira 15 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
58/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19099

Aprova o modelo de guião a usar pelo Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 309 a 309

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Quarta-feira 28 de Março de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
69/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19186

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da Conferência Internacional de Escutismo (1961)

PÁGINAS : 728 a 728

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Segunda-feira 14 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
109/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 21 de Maio de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 19076, que concede a várias povoações da província de Angola o privilégio do usarem escudo de armas e bandeira própria

PÁGINAS : 743 a 743

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Segunda-feira 21 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
115/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 19331

Concede à Escola de Alunos Marinheiros, à Escola de Fuzileiros e às unidades de fuzileiros o direito ao uso de guiões e fixa os respectivos modelos

PÁGINAS : 1073 a 1074

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
180/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19409

Ratifica os escudos de armas de algumas povoações do ultramar, introduz alterações na sua constituição heráldica e revê ou define a ordenação de outros brasões

PÁGINAS : 1308 a 1309

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
226/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44926

Fixa as taxas devidas pela inserção de publicidade em cada um dos volumes da Lista Telefónica Nacional editada pelos CTT - Revoga o Decreto n.º 39520

PÁGINAS : 281 a 282

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Quarta-feira 20 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
67/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19897

Aprova as armas, o estandarte, a bandeira e o selo da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas

PÁGINAS : 741 a 742

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Sábado 15 de Junho de 1963
Ministério das Corporações e Previdência…
140/63 SÉRIE I

Portaria n.º 22881

Anula a norma definitiva NP-179 (1959) «Regranulado negro de cortiça. Classificação»

PÁGINAS : 1636 a 1636

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Sábado 9 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23325

Concede à cidade de Cubal, do distrito de Benguela, da província ultramarina de Angola, o direito a usar, com as alterações constantes da presente portaria, o escudo de armas, bandeira e selo concedido à antiga vila do mesmo nome

PÁGINAS : 564 a 564

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Segunda-feira 22 de Abril de 1968
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
96/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23554

Aprova as armas, o estandarte, a bandeira e o selo da Corporação da Assistência

PÁGINAS : 1219 a 1220

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Quinta-feira 22 de Agosto de 1968
Ministério das Corporações e Previdência…
198/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24211

Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de Mariano de Carvalho, da província de Angola

PÁGINAS : 938 a 938

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Quarta-feira 30 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
177/69 SÉRIE I

Portaria n.º 145/70

Considera com o direito ao uso de armas e bandeira a povoação de Tomboco, da província de Angola

PÁGINAS : 300 a 300

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Sexta-feira 13 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
61/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/70 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Dezembro de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 526/70, que considera com direito ao uso de escudo de armas e bandeira a vila de Cacuaco, da província de Angola

PÁGINAS : 1817 a 1817

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Quarta-feira 2 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
279/70 SÉRIE I

Portaria n.º 710/71

Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de Trigo de Morais, da província de Moçambique

PÁGINAS : 1989 a 1989

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
298/71 SÉRIE I

Portaria n.º 198/72

Confirma a concessão à cidade de Vila Junqueiro, da província de Moçambique, do direito ao uso do escudo de armas conferido pelo Diploma Legislativo n.º 2303, de 14 de Outubro de 1962, com as alterações de composição estabelecidas no presente diploma para as respectivas armas, bandeira e selo

PÁGINAS : 398 a 398

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Segunda-feira 10 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
84/72 SÉRIE I

Portaria n.º 248/72

Confirma a concessão à cidade de Salazar, da província de Moçambique, do direito ao uso do escudo de armas concedido pela Portaria n.º 17233, com as alterações de composição estabelecidas no presente diploma para as respectivas armas, bandeira e selo

PÁGINAS : 553 a 554

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Quarta-feira 3 de Maio de 1972
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
104/72 SÉRIE I

Portaria n.º 662/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano

PÁGINAS : 2598 a 2598

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
248/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 110/78

Cria, junto da Presidência do Conselho de Ministros, na dependência do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem delegar, a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista

PÁGINAS : 932 a 932

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Sexta-feira 26 de Maio de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
120/78 SÉRIE I

Portaria n.º 401/78

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso dos membros da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista e para o pessoal que preste serviço na respectiva Comissão

PÁGINAS : 1424 a 1425

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Sábado 22 de Julho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros
167/78 SÉRIE I

Portaria n.º 263/80

Derroga a Portaria n.º 471/76, de 2 de Agosto, na parte respeitante a Adélia Vitória Coutinho Freire de Andrade Barros e Bento Barbosa de Barros Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1040 a 1040

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Segunda-feira 19 de Maio de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
115/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 281/81

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. António d'Orey Capucho, da competência relativa à Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista

PÁGINAS : 2651 a 2651

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Sábado 3 de Outubro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
228/81 SÉRIE I

Portaria n.º 101/84

Aprova a constituição heráldica das armas, selo e estandarte do Município da Amadora

PÁGINAS : 506 a 506

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1984
Ministério da Administração Interna
39/84 SÉRIE I

Portaria n.º 377/84

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Resende

PÁGINAS : 1874 a 1875

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Sexta-feira 15 de Junho de 1984
Ministério da Administração Interna
138/84 SÉRIE I

Portaria n.º 388/84

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Penafiel

PÁGINAS : 1887 a 1888

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Segunda-feira 18 de Junho de 1984
Ministério da Administração Interna
140/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 33/85

Estabelece normas sobre o acesso da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista a todos os arquivos e documentos que permitam esclarecer o que foi o regime fascista em Portugal

PÁGINAS : 246 a 247

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Quinta-feira 31 de Janeiro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
26/85 SÉRIE I

Portaria n.º 92/85

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Alcoutim

PÁGINAS : 346 a 346

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1985
Ministério da Administração Interna
37/85 SÉRIE I

Portaria n.º 93/85

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Castelo de Paiva

PÁGINAS : 346 a 346

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1985
Ministério da Administração Interna
37/85 SÉRIE I

Portaria n.º 94/85

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Esposende

PÁGINAS : 346 a 347

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1985
Ministério da Administração Interna
37/85 SÉRIE I

Portaria n.º 95/85

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Sobral de Monte Agraço

PÁGINAS : 347 a 347

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1985
Ministério da Administração Interna
37/85 SÉRIE I

Portaria n.º 96/85

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Ourique

PÁGINAS : 350 a 350

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1985
Ministério da Administração Interna
38/85 SÉRIE I

Portaria n.º 103/85

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Monchique

PÁGINAS : 370 a 370

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Sábado 16 de Fevereiro de 1985
Ministério da Administração Interna
40/85 SÉRIE I

Portaria n.º 109/85

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Gouveia

PÁGINAS : 382 a 383

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1985
Ministério da Administração Interna
43/85 SÉRIE I

Portaria n.º 131/85

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Guimarães

PÁGINAS : 597 a 597

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Sábado 9 de Março de 1985
Ministério da Administração Interna
57/85 SÉRIE I

Portaria n.º 138/85

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Amarante

PÁGINAS : 622 a 623

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Terça-feira 12 de Março de 1985
Ministério da Administração Interna
59/85 SÉRIE I

Portaria n.º 139/85

Aprova a constituição heráldica do brasão, bandeira e selo do Município de Ponte da Barca

PÁGINAS : 623 a 623

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Terça-feira 12 de Março de 1985
Ministério da Administração Interna
59/85 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 39/88 SÉRIE I de Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1988

Torna público terem os bens nacionais sido incluídos na lista do património mundial da UNESCO por decisão do respectivo Comité do Património Mundial

PÁGINAS : 552 a 552

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Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção…
39/88 SÉRIE I

Portaria n.º 190/89

Aprova o modelo do emblema do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Terça-feira, 7 de Março de 1989
Ministério da Administração Interna
55/89 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 55/89 SÉRIE I de Terça-feira, 7 de Março de 1989

Torna público ter a Convenção para Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta para assinatura a 3 de Outubro de 1985, sido ratificada em 6 de Janeiro de 1989 por Chipre

PÁGINAS : 1017 a 1017

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Terça-feira, 7 de Março de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
55/89 SÉRIE I

Portaria n.º 191/89

Aprova o modelo do estandarte a usar pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Quarta-feira, 8 de Março de 1989
Ministério da Administração Interna
56/89 SÉRIE I

Portaria n.º 353/89

Aprova o modelo de cartão especial de identidade destinado ao coordenador do Núcleo de Inspecção e aos inspectores da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente

PÁGINAS : 1981 a 1982

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Quinta-feira, 18 de Maio de 1989
Ministério do Planeamento e da Administração…
114/89 SÉRIE I

Portaria n.º 530/89

Aprova os modelos dos brasões de armas do Corpo Especial de Tropas, do Comando-Geral, Centro de Instrução, unidades e comandos regionais da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 2783 a 2788

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Quarta-feira, 12 de Julho de 1989
Ministério das Finanças
158/89 SÉRIE I

Portaria n.º 587/89

Aprova os modelos dos brasões de armas do Supremo Tribunal Militar e do presidente do Supremo Tribunal Militar, bem como a alteração do seu galhardete. Revoga a Portaria n.º 19155, de 1 de Maio de 1962

PÁGINAS : 2968 a 2970

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Sábado, 29 de Julho de 1989
Ministério da Defesa Nacional
173/89 SÉRIE I

Lei n.º 74/89

Criação da freguesia de Carreira no concelho de Leiria

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Segunda-feira, 28 de Agosto de 1989
Assembleia da República
197/89 SÉRIE I

Lei n.º 33/90

Elevação da povoação de Carrazedo de Montenegro à categoria de vila

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Quinta-feira, 9 de Agosto de 1990
Assembleia da República
183/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 22/91

Extingue a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. Revoga os Decretos-Leis n.os 110/78 e 33/85, respectivamente de 26 de Maio e de 31 de Janeiro, e a alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 210/85, de 27 de Junho

PÁGINAS : 152 a 152

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Sexta-feira, 11 de Janeiro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros
9/91 SÉRIE I-A