Legislação | naufragos

Decreto-Lei n.º 46857

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 4.º e ao n.º 1) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 41279, que promulga a orgânica do Instituto de Socorros a Náufragos - Estabelece as importâncias dos selos a apor nos documentos a que o presente decreto-lei se refere

PÁGINAS : 199 a 200

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
31/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46858

Dá nova redacção ao artigo 79.º do Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos, aprovado pelo Decreto n.º 41496

PÁGINAS : 200 a 200

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
31/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46890

Altera a constituição das lotações do pessoal dos barcos salva-vidas e do pessoal da sede do quadro permanente do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos, referidas no Decreto-Lei n.º 41279

PÁGINAS : 325 a 326

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Segunda-feira 7 de Março de 1966
Ministério da Marinha
55/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23294

Estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes do pessoal que, nos termos do Decreto n.º 41496, presta serviço no Instituto de Socorros a Náufragos como tripulante dos salva-vidas

PÁGINAS : 491 a 492

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Segunda-feira 1 de Abril de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
78/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49249

Concedem a medalha de prata de serviços distintos no ultramar a vários indivíduos pela forma denodada e meritória como colaboraram no salvamento de náufragos do batelão Chupanga, por ocasião do acidente ocorrido no rio Zambeze, em Moçambique

PÁGINAS : 1274 a 1274

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
220/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49250

Concedem a medalha de prata de serviços distintos no ultramar a vários indivíduos pela forma denodada e meritória como colaboraram no salvamento de náufragos do batelão Chupanga, por ocasião do acidente ocorrido no rio Zambeze, em Moçambique

PÁGINAS : 1274 a 1274

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
220/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 455/70

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 41279, que promulga a nova orgânica do Instituto de Socorros a Náufragos - Revoga várias disposições legislativas

PÁGINAS : 1406 a 1408

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Sexta-feira 2 de Outubro de 1970
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
229/70 SÉRIE I

Decreto n.º 137/71

Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos - Revoga os Decretos n.os 41496 e 46858

PÁGINAS : 502 a 510

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Sexta-feira 9 de Abril de 1971
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos…
84/71 SÉRIE I

Decreto n.º 254/73

Altera a redacção do § 2.º do artigo 14.º do Regulamento da Pesca Desportiva, aprovado pelo Decreto n.º 45116, de 6 de Julho de 1963

PÁGINAS : 857 a 857

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Sábado 19 de Maio de 1973
Ministérios das Finanças e da Marinha
118/73 SÉRIE I

Portaria n.º 466/73

Acrescenta o n.º 8.º-A à Portaria n.º 23924, de 1 de Abril de 1968, respeitante à prestação de serviço pelo pessoal do Instituto de Socorros a Náufragos

PÁGINAS : 1171 a 1171

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Sábado 7 de Julho de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
158/73 SÉRIE I

Portaria n.º 127/74

Altera a redacção da nota n.º 10 à tabela de taxas a cobrar pela Brigada Naval da Legião Portuguesa, anexa à Portaria n.º 55/72, de 31 de Janeiro

PÁGINAS : 268 a 268

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
42/74 SÉRIE I

Portaria n.º 764/77

Determina que cesse o regime especial de prestação de serviço militar na Armada, na reserva marítima, estabelecido pelas Portarias n.os 23245, de 26 de Fevereiro de 1968, e 23294, de 1 de Abril de 1968

PÁGINAS : 2991 a 2991

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
291/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/82 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Março de 1982

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (5.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

PÁGINAS : 531 a 532

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Quarta-feira 10 de Março de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
57/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 349/85

Confere ao Instituto de Socorros a Náufragos autonomia administrativa e financeira

PÁGINAS : 2769 a 2770

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Segunda-feira 26 de Agosto de 1985
Ministério da Defesa Nacional
195/85 SÉRIE I

Portaria n.º 572/86

Substitui o mapa III da Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, correspondente ao quadro do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos

PÁGINAS : 2875 a 2876

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Sábado 4 de Outubro de 1986
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
229/86 SÉRIE I

Portaria n.º 625/91

Altera o quadro do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos (QPC/ISN). Revoga as Portarias n.os 86/84, de 7 de Fevereiro, e 572/86, de 4 de Outubro

PÁGINAS : 3537 a 3539

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Sexta-feira, 12 de Julho de 1991
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
158/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 310/95

Regulamenta as matérias relativas a recompensas, protectores e símbolos heráldicos a atribuir pelo Instituto de Socorros a Náufragos

PÁGINAS : 2152 a 2154

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Quinta-feira, 13 de Abril de 1995
Ministério da Defesa Nacional
88/95 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 267/2000

Altera as escalas indiciárias das carreiras do pessoal das embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos, previstas no Decreto-Lei n.º 4/91, de 8 de Janeiro

PÁGINAS : 5932 a 5933

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Sexta-feira, 20 de Outubro de 2000
Ministério da Defesa Nacional
243 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2008/M

Aprova uma resolução contra o contínuo desrespeito do Governo da República para com os Portugueses ao não dotar o País com mais e melhores meios de socorro a náufragos

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Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2008
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
8 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 16/2008

Regula o acesso e condições de licenciamento da actividade de assistência aos banhistas nas praias marítimas, fluviais e lacustres e define os materiais e equipamentos necessários ao respectivo exercício

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Terça-feira, 26 de Agosto de 2008
Ministério da Defesa Nacional
164 SÉRIE I

Portaria n.º 1045/2008

Aprova o cartão de identificação para o pessoal certificado pelo Instituto de Socorros a Náufragos, para o exercício da actividade de nadador-salvador

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Terça-feira, 16 de Setembro de 2008
Ministério da Defesa Nacional
179 SÉRIE I

Portaria n.º 1531/2008

Aprova o Regulamento de Formação do Curso de Nadador-Salvador, bem como a sua estrutura curricular e carga horária

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Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008
Ministério da Defesa Nacional
250 SÉRIE I

Portaria n.º 334/2013

Primeira alteração à Portaria n.º 310/95, de 13 de abril que regulamenta as matérias relativas a recompensas, protetores e símbolos heráldicos a atribuir pelo Instituto de Socorros a Náufragos

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Quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Ministério da Defesa Nacional
221 SÉRIE I

Declaração de Retificação n.º 55/2015 - Diário da República n.º 233/2015, Série I de 2015-11-27

Retifica a Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas e revoga a Portaria n.º 210/2014, de 14 de outubro de 2014

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sexta-feira, 27 de novembro de 2015
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
233

Portaria n.º 168/2016 - Diário da República n.º 114/2016, Série I de 2016-06-16

Primeira alteração à Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro

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quinta-feira, 16 de junho de 2016
Defesa Nacional
114

Decreto-Lei n.º 37/2016 - Diário da República n.º 132/2016, Série I de 2016-07-12

Procede à revisão das carreiras do pessoal de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos e cria e define o regime da carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas

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terça-feira, 12 de julho de 2016
Defesa Nacional
132