Legislação | naturais

Aviso de Diário da República 146/60 SÉRIE I de Sábado 25 de Junho de 1960

Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação da Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre, assinada em Estocolmo aos 4 de Janeiro de 1960, e do Protocolo relativo à aplicação ao Principado de Listenstaina da mesma Convenção, cujos textos se publicam juntamente com o presente aviso

PÁGINAS : 1526 a 1583

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Sábado 25 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
146/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18518

Designa os livros e cadernos a adoptar no ensino primário

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 175/61 SÉRIE I de Sábado 29 de Julho de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43791 (imposto sobre o consumo de refrigerantes)

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Sábado 29 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
175/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44437

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 15401 (exploração, concessão e exercício da indústria de águas minerais ou mineromedicinais e águas de mesa)

PÁGINAS : 912 a 913

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Sábado 30 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
148/62 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 214/62 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Setembro de 1962

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1238 a 1240

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
214/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44778

Regula a produção e o comércio dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gasificados

PÁGINAS : 1668 a 1671

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretarias de…
281/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45042

Autoriza o Ministro da Educação Nacional a tomar as disposições que em cada caso se mostrarem necessárias ou convenientes para que os portugueses naturais do Estado da Índia possam obter a equiparação dos seus estudos a habilitações ministradas em quaisquer escolas oficiais portuguesas

PÁGINAS : 634 a 635

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Quinta-feira 23 de Maio de 1963
Ministério da Educação Nacional
122/63 SÉRIE I

Instruções de Diário da República 219/63 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Setembro de 1963

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa, nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1483 a 1485

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Terça-feira 17 de Setembro de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
219/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20664

Introduz rectificações na Portaria n.º 20452, que concede a um cidadão uma licença de exclusivo de pesquisas parra todos os minério, com excepção de diamantes e fosfatos, em determinada área da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 866 a 866

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
158/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45869

Torna aplicável ao casamento canónico dos indivíduos de origem chinesa, naturais ou residentes na província ultramarina de Macau, o disposto no Decreto n.º 45063, com excepção do seu artigo 3.º

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Quinta-feira 13 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
190/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20919

Torna aplicáveis às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, os artigos 85.º e 103.º do Decreto n.º 36508, com a nova redacção que lhes foi dada pelo artigo único do Decreto n.º 45635 (Estatuto do Ensino Liceal)

PÁGINAS : 1623 a 1624

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46455

Define o regime de movimentação dos fundos da doação efectuada pela Fundação Calouste Gulbenkian para a construção dos novos laboratórios de química e de física e do gabinete de ciências naturais do Colégio Militar

PÁGINAS : 1044 a 1045

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Terça-feira 27 de Julho de 1965
Ministérios das Finanças, do Exército e…
166/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47326

Promulga o Regulamento da Indústria Ostreícola

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1966
Ministérios da Marinha e da Saúde e Assistência…
270/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22608

Cria as regiões ostreícolas do Tejo e do Sado

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Sábado 1 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
78/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22688

Estabelece o tamanho mínimo das ostras para efeitos do artigo 19.º do Regulamento da Indústria Ostreícola, aprovado pelo Decreto n.º 47326

PÁGINAS : 1093 a 1093

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Sábado 20 de Maio de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
119/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23538

Manda aplicar à província de Angola os n.os 3.º e 5.º da Portaria n.º 15755, na parte que se refere à constituição do curso de montador radiotécnico e ao programa das disciplinas de Introdução às Ciências Naturais e Geografia dos cursos de aperfeiçoamento industrial

PÁGINAS : 1200 a 1200

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Sábado 17 de Agosto de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
194/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 51/70

Cria no Ministério do Ultramar e Comissariado do Governo para os Assuntos do Estado da Índia

PÁGINAS : 198 a 198

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Quarta-feira 11 de Fevereiro de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
35/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 100/70 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Abril de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 151/70, que declara zona de pesca reservada, que passa a designar-se por «Zona de pesca reservada do Vilar», toda a albufeira criada pela barragem hidroeléctrica do Vilar, situada nos concelhos de Moimenta da Beira e de Sernancelhe, no troço do rio Távora compreendido, a jusante, pela citada barragem, e a montante, pelo açude da Várzea ou do Jambeito

PÁGINAS : 530 a 530

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Quarta-feira 29 de Abril de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
100/70 SÉRIE I

Lei n.º 9/70

Atribui ao Governo a incumbência de promover a protecção da Natureza e dos seus recursos em todo o território, de modo especial pela criação de parques nacionais e de outros tipos de reservas

PÁGINAS : 801 a 803

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Sexta-feira 19 de Junho de 1970
Presidência da República
141/70 SÉRIE I

Portaria n.º 524/70

Manda aplicar à província de Moçambique os n.os 3.º e 5.º da Portaria n.º 15755 (ensino profissional industrial e comercial), na parte que se refere à constituição do curso de montador radiotécnico e ao programa das disciplinas de Introdução às Ciências Naturais e Geografia dos cursos de Aperfeiçoamento Industrial

PÁGINAS : 1512 a 1512

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
244/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 670/70

Substitui as listas constantes dos anexos I e II ao despacho do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, que concede a isenção ou redução de direitos aduaneiros que incidam sobre a importação de determinadas matérias-primas

PÁGINAS : 2001 a 2009

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
301/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 193/71

Determina que sejam alienados, por reduções anuais de 10 por cento do direito de base, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295, os direitos que ainda subsistem para as mercadorias mencionadas nas listas A e B anexas ao presente diploma, quando importadas em condições de beneficiarem do tratamento pautal previsto na Convenção que instituiu a Associação Europeia do Comércio Livre - Determina, ainda, que a partir de 1 de Julho de 1971 passem ao regime do artigo 3 da referida Convenção as mercadorias constantes dos artigos pautais descritos na lista C, também anexa ao presente diploma, pelo que deverão ser retiradas da lista junta ao Decreto-Lei n.º 86/70 e incluídas na lista do Decreto-Lei n.º 47958

PÁGINAS : 667 a 668

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Terça-feira 11 de Maio de 1971
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
110/71 SÉRIE I

Portaria n.º 316/71

Cria, na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, uma comissão permanente de estudos designada Comissão Nacional do Ambiente

PÁGINAS : 918 a 919

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Sábado 19 de Junho de 1971
Presidência do Conselho - Junta Nacional…
143/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 603/71

Considera como novos direitos de base, em substituição das que se encontram em vigor, as taxas pautais resultantes da aplicação do Decreto-Lei n.º 601/71 - Introduz alterações nas listas anexas aos Decretos-Leis n.os 47957, 47958, 86/70 e 193/71 e numa subposição referida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46463 - Manda aplicar às taxas de novos artigos pautais o calendário a que se refere a alínea a) do § 4 do Anexo G à Convenção que instituiu a Associação Europeia do Comércio Livre

PÁGINAS : 2030-(17) a 2030-(19)

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
302/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 898/73

Altera a área de competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 2439 a 2439

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
293/73 SÉRIE I

Portaria n.º 45/74

Altera a área da competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 83 a 83

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Sexta-feira 25 de Janeiro de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
21/74 SÉRIE I

Portaria n.º 201/74

Altera a área da competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 354 a 354

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Sábado 16 de Março de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
64/74 SÉRIE I

Portaria n.º 430/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-895

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 386/74

Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42943, de 25 de Abril de 1960

PÁGINAS : 936 a 937

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Segunda-feira 26 de Agosto de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
198/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 78/75

Cria na dependência do Ministério da Defesa Nacional o Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC)

PÁGINAS : 284 a 285

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Sábado 22 de Fevereiro de 1975
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete…
45/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 228-A/75

Equipara aos naturais de Cabo Verde, referidos no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 203-A/75, de 15 de Abril, para os efeitos do disposto no mesmo decreto, os descendentes de naturais de Cabo Verde residentes há mais de um ano no respectivo território

PÁGINAS : 678-(1) a 678-(2)

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Quarta-feira 14 de Maio de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
111/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 701-F/75

Retira várias posições pautais à lista anexa ao Decreto-Lei n.º 271-A/75

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Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975
Ministérios das Finanças e do Comércio Externo…
290/75 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 133/76

Atribui competência aos serviços centrais do Centro de Identificação Civil e Criminal para as actualizações de bilhetes de identidade requeridas por naturais dos distritos de Braga e Coimbra

PÁGINAS : 492 a 492

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Quarta-feira 10 de Março de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
59/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 613/76

Revoga a Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, e promulga o novo regime de protecção à Natureza e criação de parques nacionais

PÁGINAS : 1702 a 1704

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Terça-feira 27 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
174/76 SÉRIE I

Portaria n.º 729/76

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos com tarja fosforescente alusiva a «Águas - Protecção das zonas húmidas (ciclo de recursos naturais)»

PÁGINAS : 2676 a 2676

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Sábado 4 de Dezembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
283/76 SÉRIE I

Portaria n.º 8/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à energia (ciclo de recursos naturais)

PÁGINAS : 27 a 27

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Quinta-feira 6 de Janeiro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
4/77 SÉRIE I

Resolução n.º 9/77

Renova a delegação de competência nos Ministros da Administração Interna e da Justiça, efectuada por resolução do Conselho de Ministros de 5 de Dezembro de 1975, publicada no Diário do Governo, de 17 do mesmo mês

PÁGINAS : 69 a 70

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Sábado 15 de Janeiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
12/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 35/77

Adita um número ao artigo 3.º do Decreto n.º 925/76, de 31 de Dezembro (regulamenta os estágios pedagógicos das licenciaturas do ramo educacional das Faculdades de Ciências)

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Segunda-feira 30 de Maio de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
125/77 SÉRIE I

Resolução n.º 161/77

Concede prioridade à conclusão dos estudos que permitam iniciar no mais curto espaço de tempo as obras do aproveitamento do Alto Lindoso

PÁGINAS : 1658 a 1658

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Terça-feira 5 de Julho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
153/77 SÉRIE I

Portaria n.º 640/77

Lança em circulação, cumulativamenete com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Subsolo (Ciclo dos Recursos Naturais)

PÁGINAS : 2463 a 2463

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Sábado 8 de Outubro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
233/77 SÉRIE I

Portaria n.º 142/78

Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva ao «Solo (Ciclo dos Recursos Naturais)» e atribui-lhe valor postal

PÁGINAS : 509 a 509

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Segunda-feira 13 de Março de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
60/78 SÉRIE I

Resolução n.º 127/78

Cria o Gabinete Nacional do Plano Siderúrgico (GNPS)

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Sexta-feira 28 de Julho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
172/78 SÉRIE I

Portaria n.º 592/78

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a pescas (ciclo de recursos naturais)

PÁGINAS : 2022 a 2022

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Terça-feira 26 de Setembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
222/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/78 SÉRIE I de Sábado 25 de Novembro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 239/78, de 17 de Agosto

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Sábado 25 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
272/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/79/M

Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Economia

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Quarta-feira 23 de Maio de 1979
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
118/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 264/79

Estabelece normas quanto à definição e constituição de refúgios ornitológicos e áreas ornitológicas a recuperar

PÁGINAS : 1770 a 1770

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1979
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
176/79 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 21/79

Define o regime silvo-pastoril

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1979
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
224/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 431/79

Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto (nomeação de militares para Macau)

PÁGINAS : 2759 a 2760

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Sábado 27 de Outubro de 1979
Conselho da Revolução
249/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 319/80

Aprova o programa de reconversão e de desenvolvimento a levar a efeito na ria Formosa

PÁGINAS : 3020 a 3021

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Segunda-feira 29 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
225/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 322/80

Estabelece normas acerca da ocupação turística da península de Tróia

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Segunda-feira 6 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
231/80 SÉRIE I