Legislação | moniz

Despacho de Diário da República 36/60 SÉRIE I de Sábado 13 de Fevereiro de 1960

Determina que sejam considerados integrados nos Serviços Sociais das Forças Armadas, desde 1 de Janeiro do corrente ano, o Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano e o Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra e Mar, com todos os seus valores activos e passivos

PÁGINAS : 655 a 655

» ler mais

Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17605

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-187, a norma provisória P-187, relativa a «Tintas e vernizes. Tempos de secagem superficial e de endurecimento»

PÁGINAS : 674 a 674

» ler mais

Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
42/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17629

Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1960, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, a organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva

PÁGINAS : 769 a 769

» ler mais

Sábado 12 de Março de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
59/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17644

Aprova, com a redacção proposta nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-1, NP-2, NP-3 e NP-10

PÁGINAS : 814 a 814

» ler mais

Quinta-feira 24 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
69/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17661

Aprova a revisão das normas NP-4, NP-5, NP-6, NP-7, NP-8, NP-11, NP-13, NP-14, NP-15, NP-17 e NP-26

PÁGINAS : 848 a 848

» ler mais

Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
78/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17671

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 895 a 895

» ler mais

Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17687

Aprova como definitiva, com o n.º NP-177, a norma provisória P-177 «Chapa lisa de vidro. Classificação»

PÁGINAS : 932 a 932

» ler mais

Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17700

Aprova a revisão da norma NP-24, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1026 a 1026

» ler mais

Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
99/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17750

Aprova a revisão das normas NP-16, NP-20, NP-21 e NP-27

» ler mais

Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17751

Aprova a revisão das normas NP-9 e NP-18

» ler mais

Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43042

Fixa provisòriamente, desde 1 de Janeiro de 1960, os quadros do batalhão de caçadores pára-quedistas

PÁGINAS : 1631 a 1632

» ler mais

Sábado 2 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
152/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17814

Aprova como definitivas, com os n.os NP-198, NP-199, NP-200, NP-201, NP-202, NP-203, NP-206, NP-207 e NP-208, as normas provisórias P-198, P-199, P-200, P-201, P-202, P-203, P-206, P-207 e P-208

PÁGINAS : 1725 a 1726

» ler mais

Terça-feira 12 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17850

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas

PÁGINAS : 1787 a 1787

» ler mais

Sábado 23 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17851

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas

PÁGINAS : 1787 a 1787

» ler mais

Sábado 23 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43103

Designa os dias do mês de Agosto do corrente ano que são considerados feriados nos concelhos de Lisboa e Coimbra e no distrito do Porto - Aplica aos referidos feriados o disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 38596

PÁGINAS : 1831 a 1832

» ler mais

Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17881

Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1835 a 1835

» ler mais

Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
181/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43113

Cria duas embaixadas, uma em Dakar e outra em Tananarive

» ler mais

Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17887

Aprova o quadro orgânico de pessoal (provisório) do Lar Académico de Filhos de Oficiais e Sargentos

PÁGINAS : 1843 a 1844

» ler mais

Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
183/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17919

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 1909 a 1909

» ler mais

Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
200/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43141

Aumenta de três lugares de técnico de 3.ª classe, que serão providos em licenciados em Ciências Médico-Veterinárias, o quadro do pessoal da Intendência-Geral dos Abastecimentos, anexo ao Decreto-Lei n.º 39108 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 40931

PÁGINAS : 1920 a 1920

» ler mais

Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
203/60 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 204/60 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Setembro de 1960

Altera a redacção da observação (i) do quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1921 a 1921

» ler mais

Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
204/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43151

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder isenção de direitos aos materiais importados, designadamente ao material escolar e aparelhagem de laboratório, destinados às escolas alemãs de Lisboa e Porto, constantes de lista a fornecer pela Embaixada da Alemanha

PÁGINAS : 1936 a 1936

» ler mais

Terça-feira 6 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
207/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17942

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1955 a 1955

» ler mais

Quinta-feira 15 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
215/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17949

Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 4.º da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas normais em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1966 a 1966

» ler mais

Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
219/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17978

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2186 a 2186

» ler mais

Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
228/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17989

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2219 a 2219

» ler mais

Sexta-feira 7 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
233/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18006

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2285 a 2286

» ler mais

Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
242/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18007

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2286 a 2286

» ler mais

Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
242/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18021

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2327 a 2327

» ler mais

Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
250/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18026

Fixa os efectivos das unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné - Revoga o mapa XIII anexo à Portaria n.º 17126

PÁGINAS : 2363 a 2365

» ler mais

Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18027

Constitui, na dependência do comando da 2.ª região aérea, a delegação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas

PÁGINAS : 2365 a 2366

» ler mais

Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18030

Fixa os efectivos do centro de recrutamento n.º 2 e das unidades de base e aeródromos da 2.ª região aérea para os anos de 1960 e 1961

PÁGINAS : 2367 a 2371

» ler mais

Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18049

Aprova como definitiva, com o n.º NP-224, a norma provisória P-224 - Correias transportadoras de borracha. Especificação de características para encomenda ou consulta

PÁGINAS : 2415 a 2415

» ler mais

Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18085

Aprova como definitivas, com os n.os NP-236, NP-237, NP-238 e NP-239, as normas provisórias P-236, P-237, P-238 e P-239, relativas a pez louro

PÁGINAS : 2616 a 2616

» ler mais

Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
276/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18087

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2618 a 2618

» ler mais

Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18118

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2741 a 2741

» ler mais

Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
287/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18121

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2742 a 2742

» ler mais

Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
287/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18126

Aprova e manda pôr em vigor durante o ano de 1961 os quantitativos diários a abonar para os diferentes ranchos das forças terrestres ultramarinas

PÁGINAS : 2767 a 2768

» ler mais

Sábado 17 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18156

Autoriza o reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2908 a 2908

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18158

Autoriza o reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2908 a 2908

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18164

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2915 a 2915

» ler mais

Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18167

Aprova e manda pôr em execução a organização (provisória) do secretariado da direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 2926 a 2927

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43459

Autoriza a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal a participar com a quota de 2 por cento no capital da sociedade que venha a constituir-se para a instalação e exploração da indústria de lacticínios na ilha da Madeira

PÁGINAS : 2930 a 2930

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 17/61 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Janeiro de 1961

Adiciona vário pessoal ao quadro orgânico (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 61 a 61

» ler mais

Sexta-feira 20 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
17/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18240

Aprova os modelos de cartões de identidade para uso dos funcionários da Direcção-Geral dos Combustíveis

PÁGINAS : 91 a 92

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18252

Aprova como definitiva, com o n.º NP-240, a norma provisória P-240, relativa a «Cadernos para fins escolares»

PÁGINAS : 132 a 132

» ler mais

Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
31/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18261

Aprova e manda pôr em vigor durante o ano de 1961 os quantitativos diários a abonar para os diferentes ranchos das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 145 a 145

» ler mais

Sábado 11 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
36/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18276

Fixa a gratificação de representação a atribuir, desde 1 de Janeiro de 1961, ao comandante da unidade aquartelada em Bobonaro, na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 161 a 161

» ler mais

Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
42/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18292

Aprova como definitiva, com o n.º NP-254, a norma provisória n.º P-254, relativa a «Têxteis. Sistema de numeração tex»

PÁGINAS : 220 a 220

» ler mais

Quarta-feira 1 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
49/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18299

Aprova como definitivas, como os n.os NP-228, NP-229, NP-230, NP-231 e NP-232, as normas provisórias n.os P-228, P-229, P-230, P-231 e P-232, relativas a ágar-ágar

PÁGINAS : 228 a 228

» ler mais

Sábado 4 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/61 SÉRIE I