Legislação | mira

Portaria n.º 17611

Aprova o quadro do pessoal para a escola de enfermagem do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 727 a 727

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
48/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/60 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 730 a 730

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Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
49/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17648

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 818 a 818

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Sábado 26 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
71/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42932

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem a bacia hidrográfica do rio Mira - Inclui no regime florestal, por utilidade pública, o perímetro da referida bacia

PÁGINAS : 932 a 932

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 106/60 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
106/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 113/60 SÉRIE I de Sábado 14 de Maio de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 113/60 SÉRIE I de Sábado 14 de Maio de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 120/60 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1101 a 1101

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Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
120/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 132/60 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1332 a 1332

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Segunda-feira 6 de Junho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
132/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/60 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1342 a 1342

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Quarta-feira 8 de Junho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
134/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1670 a 1670

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
155/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17842

Introduz alterações no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência à Família, aprovado pela Portaria n.º 13845

PÁGINAS : 1763 a 1763

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
168/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17904

Adita uma nota ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Asilo Psiquiátrico de Travanca, aprovado pela Portaria n.º 17167

PÁGINAS : 1869 a 1869

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
190/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43210

Revoga o artigo único e o artigo 134.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 36830 e 23764 (reintegração de marítimos desertores)

PÁGINAS : 2236 a 2237

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
235/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43216

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto de ampliação do edifício do Liceu da Horta

PÁGINAS : 2243 a 2243

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43232

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento por dez anos de duas parcelas de terreno de propriedades situadas nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e de S. Salvador, concelho de Odemira

PÁGINAS : 2268 a 2268

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43257

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de instalação eléctrica da ampliação do Liceu de Setúbal

PÁGINAS : 2295 a 2295

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
243/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43284

Torna obrigatória ao pessoal militar do Exército, Marinha e Força Aérea a residência nas casas do Estado que lhe sejam atribuídas, afectas ao conjunto das instalações das unidades ou estabelecimentos militares onde prestam serviço

PÁGINAS : 2383 a 2384

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
255/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43388

Concede ao Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que pediu, do cargo de Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2729 a 2729

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Presidência da República - Secretaria
284/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43395

Nomeia o Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2745 a 2745

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
Presidência da República - Secretaria
288/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18232

Dá nova constituição ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital Joaquim Urbano, do Porto, constante da Portaria n.º 15864

PÁGINAS : 80 a 80

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
20/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18253

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 5.º da Portaria n.º 17248, que nomeia uma comissão internacional permanente para proceder à coordenação dos serviços relacionados com a saúde e assistência dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 133 a 134

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministérios das Finanças, do Ultramar e…
32/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18327

Inclui no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, aprovado pela Portaria n.º 16807, o lugar de superintendente de enfermagem, e exclui o mesmo lugar do mapa I anexo à Portaria n.º 16808

PÁGINAS : 277 a 277

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
61/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43572

Adita um novo artigo na tabela geral do imposto do selo, relativo às taxas do imposto do selo a que ficam sujeitos os mapas de horários de trabalho, bem como a sua aprovação

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 80/61 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 392 a 392

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
80/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43727

Abre um crédito no Ministério das Finanças destinado a ser adicionado à verba inscrita no artigo 297.º, capítulo 11.º, do orçamento dos encargos gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 693 a 694

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Sexta-feira 9 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
134/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43728

Permite que os primeiros-oficiais dos quadros permanentes do Estado com mais de três anos de serviço efectivo, mediante autorização ministerial, sejam nomeados interinamente e por período não superior a um ano para o desempenho do cargo de chefe de secção - Revoga o artigo 45.º da 3.ª Carta de Lei de 9 de Setembro de 1908

PÁGINAS : 695 a 695

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Segunda-feira 12 de Junho de 1961
Presidência do Conselho
135/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18522

Aumenta de dois para quatro o número de assistentes da especialidade de pediatria médica do quadro do pessoal clínico dos Hospitais Civis de Lisboa referido no mapa II anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 699 a 699

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Segunda-feira 12 de Junho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
135/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18526

Inclui o lugar de chefe dos serviços económicos no quadro do pessoal de direcção e chefia do Asilo de Velhos de Marvila, aprovado pela Portaria n.º 12243

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
137/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43784

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento, por dez anos, de uma parcela de terreno situada na freguesia de Santa Clara-a-Nova, Odemira

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
154/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 165/61 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Julho de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18557, que introduz alterações no Regulamento de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada

PÁGINAS : 859 a 859

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
165/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18726

Dá nova redacção ao artigo 121.º do Regulamento da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada, aprovado pela Portaria n.º 17198

PÁGINAS : 1192 a 1192

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Terça-feira 12 de Setembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
212/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43929

Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto n.º 34502 (assistência psiquiátrica)

PÁGINAS : 1222 a 1222

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
221/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/61 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Outubro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18461, que determina que as 2.as varas dos Tribunais do Trabalho de Coimbra, Leiria e Setúbal funcionem, respectivamente, na sede das comarcas da Figueira da Foz, Caldas da Rainha e Almada e fixa a área jurisdicional de cada uma das referidas varas

PÁGINAS : 1319 a 1319

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
244/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44005

Designa o dia 15 do mês corrente para a eleição dos Procuradores à Câmara Corporativa em representação das Misericórdias, dos municípios e das federações desportivas

PÁGINAS : 1357 a 1357

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho
254/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44091

Prorroga até 31 de Dezembro de 1962 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinam a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145 e 388 da pauta de importação, os quais correspondem na pauta actualmente em vigor aos artigos 27.09, 27.10.05, 27.10.04, 27.10.02, 27.10.03, 27.10.07, 27.10.09, 27.10.11 e 34.03.02

PÁGINAS : 1621 a 1621

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
289/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18944

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do registo predial e do notariado do concelho de Miranda do Douro

PÁGINAS : 30 a 30

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Quinta-feira 11 de Janeiro de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
7/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19107

Inclui o lugar de adjunto clínico no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41759

PÁGINAS : 317 a 318

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Sábado 31 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
72/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44265

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Mira

PÁGINAS : 327 a 327

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Terça-feira 3 de Abril de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
74/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19130

Inclui o lugar de chefe dos serviços de propaganda e relações com o público no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

PÁGINAS : 355 a 355

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Sábado 14 de Abril de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
84/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19173

Cria no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica uma rubrica, na qual se inclui o lugar de adjunto clínico - Substitui a Portaria n.º 19107

PÁGINAS : 687 a 687

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Quarta-feira 9 de Maio de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
105/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44439

Permite ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos recorrer, nos casos considerados de perigo grave para a saúde pública, às providências estabelecidas no n.º 3 da base V da Lei n.º 2036

PÁGINAS : 914 a 914

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Sábado 30 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Instituto…
148/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44458

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a constituir o n.º 2) do artigo 106.º, capítulo 12.º, do actual orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 957 a 958

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Segunda-feira 9 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
155/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19275

Determina que seja desanexado dos serviços dos registos civil e predial de Miranda do Douro o cartório notarial do mesmo concelho

PÁGINAS : 977 a 977

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Sábado 14 de Julho de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
160/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19295

Aprova os modelos de folha do livro de registo de tratamentos e de requerimento para autorização de funcionamento dos postos de enfermagem

PÁGINAS : 999 a 1000

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Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
165/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19296

Regula a emissão e a utilização do cartão nacional de dador de sangue, a utilizar por todos os serviços civis de hemoterapia

PÁGINAS : 1001 a 1002

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Sábado 21 de Julho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
166/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19353

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 19216 (desinsectação pelo brometo de metilo nas áreas portuárias

PÁGINAS : 1116 a 1116

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministérios das Comunicações e da Saúde…
188/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19399

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia da Colónia Agrícola do Lorvão

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Sexta-feira 21 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
218/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19406

Dá nova constituição ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital Magalhães de Lemos, aprovado pela Portaria n.º 17311

PÁGINAS : 1297 a 1297

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Sexta-feira 28 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
224/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 272/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1962

Determina que, a partir de 1 de Outubro de 1962, as remunerações dos internos farmacêuticos dos hospitais centrais não especializados sejam acrescidas da remuneração complementar de 1000$00 mensais

PÁGINAS : 1578 a 1578

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
272/62 SÉRIE I