Legislação | merito

Decreto-Lei n.º 42858

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas do núcleo de Sebolido, freguesia do mesmo nome, concelho de Penafiel, a qual se designará «cantina escolar de Sebolido»

PÁGINAS : 676 a 676

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Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
43/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42893

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas do núcleo de Vila Nova de Tazem, concelho de Gouveia, a qual se designará «Cantina Escolar D. Maria Emília Pais Borges Artiaga»

PÁGINAS : 824 a 824

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Quarta-feira 30 de Março de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
74/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17709

Estabelece as disposições a observar nos concursos para o provimento dos cargos de professor catedrático e adjunto da Academia Militar

PÁGINAS : 1037 a 1040

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Terça-feira 3 de Maio de 1960
Ministério do Exército - Academia Militar…
103/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43107

Regula a concessão das diversas modalidades da medalha desportiva - Revoga o Decreto-Lei n.º 38170

PÁGINAS : 1833 a 1834

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43175

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Comendador António Dias Júnior, anexa às escolas da freguesia da Sé, da cidade de Braga

PÁGINAS : 1976 a 1976

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
220/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43188

Cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43387

Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Bioestatística, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055

PÁGINAS : 2726 a 2727

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
283/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43429

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Francisco Marcelino da Fontoura, anexa às escolas de Chaves, concelho de Chaves

PÁGINAS : 2887 a 2887

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
297/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43520

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Professor Cândido Duarte, anexa às escolas n.os 124 e 127, do Bairro de Santa Cruz de Benfica, da cidade de Lisboa

PÁGINAS : 218 a 218

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Terça-feira 28 de Fevereiro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
48/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43681

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da cantina escoar de Rãs, anexa às escolas de Cruzeiro, Rãs, concelho de Penafiel

PÁGINAS : 550 a 550

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Quarta-feira 10 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
109/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43682

Autoriza o Governo a aceitar a doação do edifício construído na localidade de S. Mateus, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, para instalação da cantina anexa às escolas e para residência dos professores

PÁGINAS : 550 a 550

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Quarta-feira 10 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
109/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18877

Manda pôr em execução o Regulamento do Prémio Força Aérea Portuguesa

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
288/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44211

Determina que em todas as escolas universitárias as provas para a conquista do título de professor agregado sejam as mesmas do concurso para professor extraordinário

PÁGINAS : 180 a 180

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
44/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44232

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Alves Pimpão, anexa às escolas do núcleo de Carlão, concelho de Alijó

PÁGINAS : 223 a 223

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Segunda-feira 12 de Março de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
55/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19234

Cria o Prémio Exército Português, destinado a galardoar, em cada ano, o aspirante a oficial do exército brasileiro que obtenha a mais alta classificação no curso de saída da Academia Militar das Agulhas Negras

PÁGINAS : 813 a 814

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Quinta-feira 14 de Junho de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
135/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44566

Cria a medalha Mérito feminino - Pela Pátria, destinada a galardoar as mulheres portuguesas que se distingam na defesa da integridade territorial ou do património moral da Nação

PÁGINAS : 1219 a 1220

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Quarta-feira 12 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios do…
210/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44589

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Joaquim Ramalhão, anexa às escolas do núcleo da Maia, concelho da Maia

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Sexta-feira 21 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
218/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44713

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da cantina escolar de Quintanilha, anexa às escolas do núcleo de Quintanilha, concelho de Bragança

PÁGINAS : 1543 a 1544

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Quarta-feira 21 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
268/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44721

Promulga a lei orgânica das ordens honoríficas portuguesas

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho
271/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44859

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Bernardo do Paço, anexa às escolas do núcleo de Lamas, concelho de Sátão

PÁGINAS : 39 a 40

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
15/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45245

Introduz alterações no Decreto n.º 44239, que reorganiza os serviços geográficos e cadastrais das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1469 a 1469

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Sábado 14 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
217/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45293

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Edificação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Joaquim Craveiro Rabaça, anexa às escolas da sede do concelho de Manteigas

PÁGINAS : 1589 a 1589

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
234/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45295

Dá nova redacção aos artigos 28.º e 29.º do Decreto n.º 35667, que promulga o Regulamento da Medalha Militar

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Segunda-feira 7 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
235/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45562

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar D. Maria Angelina Sá Coutinho, anexa às escolas do lugar de Cárcua, freguesia de Bertiandos, núcleo de Crasto, concelho de Ponte de Lima

PÁGINAS : 276 a 276

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Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
37/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45564

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar D. Antónia Correia, anexa às escolas do núcleo de Loureiro, freguesia de Delães, concelho de Vila Nova de Famalicão

PÁGINAS : 278 a 278

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
38/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45711

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de D. Maria da Conceição do Carmo, anexa às escolas do núcleo de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira

PÁGINAS : 658 a 658

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
109/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45834

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar de um benemérito uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar do Coronel Francisco Pina Lopes, anexa às escolas do núcleo de Termas de Monfortinho, freguesia de Monfortinho, concelho de Idanha-a-Nova

PÁGINAS : 935 a 935

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Segunda-feira 27 de Julho de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
175/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45960

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Lúcia Barbosa, anexa às escolas do núcleo de Viade, freguesia de Viade, concelho de Montalegre

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Segunda-feira 12 de Outubro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
239/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45964

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar dos Irmãos Thadeu, anexa às escolas do núcleo de Folgosinho, concelho de Gouveia

PÁGINAS : 1432 a 1432

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Terça-feira 13 de Outubro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
240/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46220

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Ana da Fonte, anexa às escolas do núcleo de Igreja, freguesia de Gueifães, concelho da Maia

PÁGINAS : 262 a 262

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Terça-feira 9 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
57/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46695

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de José Manuel Gonçalves, anexa às escolas do núcleo de Mosteiro, freguesia de Requião, concelho de Vila Nova de Famalicão

PÁGINAS : 1604 a 1604

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46696

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de José Manuel Gonçalves, anexa às escolas do núcleo de Igreja, freguesia de Vale (S. Cosme), concelho de Vila Nova de Famalicão

PÁGINAS : 1605 a 1605

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46934

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Ana do Carmo Filipe, anexa às escolas do núcleo de Piódão, freguesia de Piódão, concelho de Arganil

PÁGINAS : 484 a 484

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Quinta-feira 31 de Março de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
76/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46937

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Maria Carolina Marques de Oliveira, anexa às escolas do núcleo de Baiões, freguesia de Baiões, concelho de S. Pedro do Sul

PÁGINAS : 498 a 498

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Sábado 2 de Abril de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
78/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46993

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar de António Marques, anexa às escolas do núcleo e freguesia de Carvoeiro, concelho de Mação

PÁGINAS : 728 a 728

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Terça-feira 3 de Maio de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
104/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47083

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Maria Manuela Correia de Oliveira, anexa às escolas do núcleo de Odeceixe, freguesia de Odeceixe, concelho de Aljezur

PÁGINAS : 1220 a 1220

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Sexta-feira 8 de Julho de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
157/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47282

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina de Domingos Poula, anexa às escolas do núcleo de Paredes, freguesia de Rio Caldo, concelho de Terras de Bouro

PÁGINAS : 1750 a 1750

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
250/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22308

Dá nova redacção aos n.os 11.º, 13.º, 15.º e 32.º da Portaria n.º 17709, que estabelece as disposições a observar nos concursos para o provimento dos cargos docentes da Academia Militar

PÁGINAS : 1803 a 1804

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
262/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47312

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Delmira Gomes de Sousa Bentes, anexa às escolas do núcleo de Ferreiras, freguesia e concelho de Albufeira

PÁGINAS : 1815 a 1816

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
264/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47365

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Lia Alves do Nascimento e Sousa, anexa às escolas do núcleo e freguesia de Cunha Baixa, concelho de Mangualde Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2144 a 2144

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
282/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47559

Confere direito ao título de professor agregado a aprovação em mérito absoluto no concurso para professor catedrático do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa - Permite aos mesmos professores apresentarem-se aos concursos abertos na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para lugares de professor catedrático ou extraordinário do grupo a que pertencer a disciplina da agregação

PÁGINAS : 224 a 224

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Quinta-feira 23 de Fevereiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
46/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47655

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Família Martins da Silva, anexa às escolas do núcleo da sede do concelho de Oleiros

PÁGINAS : 811 a 811

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Quinta-feira 27 de Abril de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
100/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47810

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Francisco Pinto de Carvalho, anexa às escolas da sede do concelho de Cantanhede

PÁGINAS : 1390 a 1390

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Segunda-feira 24 de Julho de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
171/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47820

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de D. Maria Augusta Fontoura Duarte, anexa às escolas do núcleo de Secarias, freguesia de Secarias, concelho de Arganil

PÁGINAS : 1407 a 1408

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Sexta-feira 28 de Julho de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
175/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48045

Determina que as comarcas do ultramar sejam, por ordem decrescente de categorias, de 1.ª e 2.ª classes e regula a forma de provimento à classe superior e à segunda instância dos magistrados judiciais

PÁGINAS : 2030 a 2031

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Sábado 18 de Novembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
269/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48235

Altera a redacção dos artigos 5.º e 22.º do Regulamento da Academia Nacional de Belas-Artes, aprovado pelo Decreto n.º 28003

PÁGINAS : 196 a 196

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
28/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48314

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Maria Luísa Marques Duque, anexa às escolas do núcleo e freguesia de Vale da Pinta, concelho do Cartaxo

PÁGINAS : 506 a 506

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Quinta-feira 4 de Abril de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
81/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23921

Dá nova redacção ao § único do artigo 135.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 156 a 156

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
38/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49265

Cria a medalha de mérito turístico

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Sexta-feira 26 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
226/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49/70

Procede à revisão dos preceitos reguladores para a concessão da medalha de bons serviços no ultramar

PÁGINAS : 193 a 196

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Terça-feira 10 de Fevereiro de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
34/70 SÉRIE I