Legislação | material

Declaração de Diário da República 3/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
3/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17554

Adita uma nova alínea ao artigo 27.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859 - Designa as funções que competem ao chefe do serviço de abastecimentos da flotilha de escoltas oceânicos

PÁGINAS : 187 a 189

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1960
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
22/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17568

Manda pôr em execução as normas para a concessão de autorizações para a execução e divulgação de fotografia e cinematografia aéreas

PÁGINAS : 201 a 203

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
26/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42832

Modifica os quadros do serviço automóvel e do serviço de material de guerra e aquartelamento anexos ao Decreto-Lei n.º 33905, que reorganiza a Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 608 a 608

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
31/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17588

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Cabo Verde destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento geral de 1959

PÁGINAS : 656 a 656

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17599

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1959

PÁGINAS : 669 a 670

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17600

Substitui a alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 17384, que reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Timor e Moçambique

PÁGINAS : 670 a 670

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17616

Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859

PÁGINAS : 731 a 732

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Terça-feira 1 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
50/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17631

Proíbe a utilização de carboneto de cálcio a bordo dos navios para efeitos de iluminação e determina que a bordo dos navios de pesca haja, pelo menos, dois candeeiros de petróleo de segurança, tipo Petromax, para iluminação acidental dos porões de peixes e paióis do material

PÁGINAS : 773 a 773

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Segunda-feira 14 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
60/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42887

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto n.º 41627, que regula as características da instalação de desmagnetização a manter a bordo dos navios mercantes

PÁGINAS : 815 a 816

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Sexta-feira 25 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
70/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42920

Reorganiza os serviços da Escola Militar de Electromecânica, criada pelo Decreto-Lei n.º 38945

PÁGINAS : 895 a 903

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17677

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 917 a 917

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Sábado 16 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
89/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17680

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 921 a 921

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17694

Aumenta com vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 993 a 993

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17713

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1057 a 1057

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
106/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17735

Introduz alterações no orçamento privativo para o ano em curso do Núcleo de Documentação Técnica

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17737

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1101 a 1101

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Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
120/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17738

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea são autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1105 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
121/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 121/60 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e de material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
121/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42999

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas, bem como o seu anexo

PÁGINAS : 1297 a 1314

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Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
128/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17757

Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1316 a 1316

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Quinta-feira 2 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
129/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17769

Determina que o Governo-Geral do Estado da Índia abra um crédito destinado a suportar os encargos com a execução do programa do corrente ano relativo a aeroportos e material aeronáutico do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
137/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17774

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1361 a 1361

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
141/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
141/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17799

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1672 a 1672

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
156/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17805

Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
159/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1718 a 1718

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17825

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento vigente do Núcleo de Documentação Técnica

PÁGINAS : 1736 a 1736

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17834

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1753 a 1754

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Terça-feira 19 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
166/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17843

Estabelece as normas para a elaboração da escala única de intercalação dos oficiais admitidos para preenchimento inicial dos quadros dos serviços técnicos de manutenção, nos termos das alíneas a) e b) do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 40880 (serviço de material)

PÁGINAS : 1764 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
168/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17861

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Julho corrente, uma importância mensal para ocorrer a despesas com material e expediente daquela missão diplomática

PÁGINAS : 1795 a 1795

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Terça-feira 26 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43091

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 40391 e Decreto n.º 40393 (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico) - Considera legais, para todos os efeitos, as despesas realizadas pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico com o transporte do seu pessoal

PÁGINAS : 1811 a 1812

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
174/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17870

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Sábado 30 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
176/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43105

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do depósito de material dos correios, telégrafos e telefones de Beja

PÁGINAS : 1832 a 1832

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17878

Abre um crédito destinado ao pagamento da renda, no corrente ano, de um armazém de livros e diverso material da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 1832 a 1833

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17891

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 1847 a 1847

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Terça-feira 9 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
184/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17908

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1885 a 1885

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Sábado 20 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
193/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17909

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 1886 a 1886

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Sábado 20 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
193/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17923

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 1915 a 1915

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
202/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17931

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na primeira das citadas províncias e a custear despesa de assistência a refugiados

PÁGINAS : 1937 a 1937

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Terça-feira 6 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
207/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17939

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1953 a 1953

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
214/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17941

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1955 a 1955

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
215/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17945

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1961 a 1962

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
218/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17948

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1965 a 1966

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
219/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17974

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2085 a 2085

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
226/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17977

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2185 a 2186

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
228/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17978

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2186 a 2186

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
228/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17982

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2213 a 2213

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Terça-feira 4 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
231/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17996

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a custear as despesas com a construção do pavilhão da estação sismográfica de Sá da Bandeira

PÁGINAS : 2240 a 2240

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Terça-feira 11 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/60 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de várias verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2260 a 2260

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
238/60 SÉRIE I