Legislação | martins

Portaria n.º 17611

Aprova o quadro do pessoal para a escola de enfermagem do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 727 a 727

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
48/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17842

Introduz alterações no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência à Família, aprovado pela Portaria n.º 13845

PÁGINAS : 1763 a 1763

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
168/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17900

Aprova o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Leprosos

PÁGINAS : 1867 a 1867

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
189/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43257

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de instalação eléctrica da ampliação do Liceu de Setúbal

PÁGINAS : 2295 a 2295

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
243/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43292

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada da instalação eléctrica e de aquecimento (2.ª fase) do corpo II (teatro e ensaios) das instalações académicas da Cidade Universitária de Coimbra

PÁGINAS : 2391 a 2392

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Sexta-feira 4 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
256/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43318

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de terraplenagens e muro de suporte dos terrenos da futura Faculdade de Ciências (secções de Matemática, Física e Química), da Cidade Universitária de Coimbra

PÁGINAS : 2454 a 2454

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
266/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43388

Concede ao Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que pediu, do cargo de Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2729 a 2729

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Presidência da República - Secretaria
284/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43394

Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício do picadeiro do Colégio Militar

PÁGINAS : 2743 a 2744

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Ministérios do Exército e das Obras Públicas…
287/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43395

Nomeia o Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2745 a 2745

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
Presidência da República - Secretaria
288/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18232

Dá nova constituição ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital Joaquim Urbano, do Porto, constante da Portaria n.º 15864

PÁGINAS : 80 a 80

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
20/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43520

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Professor Cândido Duarte, anexa às escolas n.os 124 e 127, do Bairro de Santa Cruz de Benfica, da cidade de Lisboa

PÁGINAS : 218 a 218

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Terça-feira 28 de Fevereiro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
48/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18327

Inclui no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, aprovado pela Portaria n.º 16807, o lugar de superintendente de enfermagem, e exclui o mesmo lugar do mapa I anexo à Portaria n.º 16808

PÁGINAS : 277 a 277

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18449

Aumenta para vinte o número de directores de clínica previsto no quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 13051

PÁGINAS : 511 a 512

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
102/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43662

Esclarece que a obrigatoriedade de inscrição prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 32674 abrange as entidades patronais sem fins lucrativos

PÁGINAS : 532 a 532

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
104/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18486

Introduz alterações no mapa I do pessoal da Casa Pia de Lisboa, constante da Portaria n.º 16786

PÁGINAS : 643 a 643

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
123/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18526

Inclui o lugar de chefe dos serviços económicos no quadro do pessoal de direcção e chefia do Asilo de Velhos de Marvila, aprovado pela Portaria n.º 12243

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18580

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Artur Martins Nogueira

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Sábado 8 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
157/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18584

Aprova o mapa de distribuição do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário de Higiene Social de Coimbra - Substitui a Portaria n.º 17369

PÁGINAS : 833 a 833

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Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
159/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18726

Dá nova redacção ao artigo 121.º do Regulamento da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada, aprovado pela Portaria n.º 17198

PÁGINAS : 1192 a 1192

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Terça-feira 12 de Setembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
212/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43910

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Vila Real o prédio do Estado denominado «Prédio militar n.º 9»

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Quarta-feira 13 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
213/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43929

Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto n.º 34502 (assistência psiquiátrica)

PÁGINAS : 1222 a 1222

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
221/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43978

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Saúde e Serviço Social Dr. José Domingos Barreiros - Construção civil»

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Sábado 21 de Outubro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
245/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43994

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Maternidade Dr. Alfredo da Costa - Remodelação da instalação eléctrica»

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
249/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44005

Designa o dia 15 do mês corrente para a eleição dos Procuradores à Câmara Corporativa em representação das Misericórdias, dos municípios e das federações desportivas

PÁGINAS : 1357 a 1357

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho
254/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44025

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 1393 a 1393

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Terça-feira 14 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
264/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44042

Dá nova constituição ao quadro do pessoal da reitoria, secretaria e tesouraria da Universidade de Lisboa e permite que seja assalariado ou contratado além do quadro o pessoal que se amostrar necessário ao serviço - Estabelece que têm direito a fardamento os contínuos, guardas e serventes da mesma Universidade, preceito este extensivo ao pessoal menor de todas as reitorias das Universidades

PÁGINAS : 1427 a 1428

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Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
268/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44092

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação e reparação do Sanatório Sousa Martins, da Guarda, 2.ª fase

PÁGINAS : 1621 a 1621

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
289/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44147

Cria no concelho de Sintra, distrito de Lisboa, a freguesia de Algueirão-Mem Martins, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 13 a 14

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Sexta-feira 5 de Janeiro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
4/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19045

Altera e constitui, respectivamente, os quadros do pessoal das Direcções-Gerais da Assistência e dos Hospitais, que substituem o mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 35108, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42596

PÁGINAS : 167 a 168

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Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
41/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19074

Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada na Rua da Manutenção, freguesia do Beato, concelho de Lisboa, na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 236 a 236

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Quinta-feira 15 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
58/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19107

Inclui o lugar de adjunto clínico no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41759

PÁGINAS : 317 a 318

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Sábado 31 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
72/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19130

Inclui o lugar de chefe dos serviços de propaganda e relações com o público no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

PÁGINAS : 355 a 355

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Sábado 14 de Abril de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
84/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44375

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Torres Vedras

PÁGINAS : 772 a 772

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Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
123/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44414

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas a mandarem satisfazer duas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 869 a 869

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Segunda-feira 25 de Junho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
143/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19295

Aprova os modelos de folha do livro de registo de tratamentos e de requerimento para autorização de funcionamento dos postos de enfermagem

PÁGINAS : 999 a 1000

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Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
165/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19296

Regula a emissão e a utilização do cartão nacional de dador de sangue, a utilizar por todos os serviços civis de hemoterapia

PÁGINAS : 1001 a 1002

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Sábado 21 de Julho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
166/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44512

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola Prática de Agricultura Conde de S. Bento (Santo Tirso) - Obras de reparação e conservação de todos os edifícios»

PÁGINAS : 1111 a 1111

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
187/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19353

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 19216 (desinsectação pelo brometo de metilo nas áreas portuárias

PÁGINAS : 1116 a 1116

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministérios das Comunicações e da Saúde…
188/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19399

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia da Colónia Agrícola do Lorvão

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Sexta-feira 21 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
218/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19406

Dá nova constituição ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital Magalhães de Lemos, aprovado pela Portaria n.º 17311

PÁGINAS : 1297 a 1297

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Sexta-feira 28 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
224/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44707

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, à corporação fabriqueira da freguesia de Vilar da Veiga uma parcela de terreno e respectivo arvoredo a destacar da Mata Nacional do Gerês, destinada à construção, pela comissão administrativa do Património dos Pobres do Gerês, de um bairro para pobres

PÁGINAS : 1534 a 1535

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
266/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 272/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1962

Determina que, a partir de 1 de Outubro de 1962, as remunerações dos internos farmacêuticos dos hospitais centrais não especializados sejam acrescidas da remuneração complementar de 1000$00 mensais

PÁGINAS : 1578 a 1578

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
272/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44748

Permite que, quando se verificar a hipótese prevista no § 4.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43748, possa ser nomeado um Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho e define a respectiva competência

PÁGINAS : 1606 a 1606

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho
277/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44749

Considera abrangido, para todos os efeitos, o presidente do Supremo Tribunal Militar pelo disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26526 (uso de automóveis do Estado)

PÁGINAS : 1606 a 1606

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
277/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 86/65 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Abril de 1965

Torna pública a data da realização da eleição dos representantes municipais que hão-de participar no colégio eleitoral a constituir para a eleição do Presidente da República

PÁGINAS : 469 a 469

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Terça-feira 20 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
86/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 102/65 SÉRIE I de Sábado 8 de Maio de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de desenhador dos serviços hospitalares

PÁGINAS : 651 a 651

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Sábado 8 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
102/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 122/65 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Junho de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46139, que procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do Código Administrativo

PÁGINAS : 761 a 762

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Terça-feira 1 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
122/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 181/65 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de montador electricista, regulado pelo Decreto n.º 37029, ou outro que lhe corresponda na organização do ensino técnico profissional, como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no lugar de preparador do laboratório químico da Universidade de Coimbra afecto à manutenção e reparação da aparelhagem eléctrica

PÁGINAS : 1109 a 1109

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
181/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46497

Autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos, até 31 de Dezembro de 1965, as importações de bacalhau salgado, verde ou seco, indispensável para assegurar a regularidade do abastecimento público, quando realizadas pela Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau ou pelo Grémio dos Armazenistas de Mercearia

PÁGINAS : 1129 a 1130

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Quinta-feira 19 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
186/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 188/65 SÉRIE I de Sábado 21 de Agosto de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de montador electricista, regulado pelo Decreto n.º 37029, ou outro que lhe corresponda na organização do ensino técnico profissional, como habilitação adequada para efeito de provimento nos lugares de aferidor de contadores e de encarregado de exploração dos serviços municipalizados de água, electricidade e saneamento

PÁGINAS : 1135 a 1135

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Sábado 21 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
188/65 SÉRIE I