Legislação | mandados

Despacho ministerial de Diário da República 87/62 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Abril de 1962

Determina que os oficiais mandados passar da situação do activo à de reforma por resolução do Conselho de Ministros aguardem como adidos ao quadro essa mudança de situação

PÁGINAS : 469 a 469

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Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
87/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19560

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano, destinado a custear despesas com assistência social, incluindo as resultantes de obras ou trabalhos mandados executar

PÁGINAS : 1718 a 1718

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
289/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 106/63 SÉRIE I de Sábado 4 de Maio de 1963

Determina o procedimento a adoptar sobre a situação em que aguardarão a passagem à situação de reforma os oficiais que forem mandados passar a esta situação por resolução do Ministro

PÁGINAS : 487 a 488

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Sábado 4 de Maio de 1963
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
106/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21529

Substitui o artigo 23.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 1215 a 1215

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Quarta-feira 15 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
209/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22112

Manda retirar da circulação os selos de porteado mandados emitir, reimprimir e pôr em circulação na província de Macau pelas Portarias n.os 12054 e 12571

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Terça-feira 12 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 278/70 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 30 de Novembro de 1970

Ao Decreto n.º 513/70, que promulga o Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos

PÁGINAS : 1816-(41) a 1816-(41)

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Segunda-feira 30 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
278/70 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 442/72

Estabelece normas respeitantes à reclassificação de indivíduos pertencentes à reserva territorial para efeito da sua transferência para as forças armadas

PÁGINAS : 1618 a 1618

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
261/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 96/73 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Abril de 1973

Torna público ter o Governo da Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares

PÁGINAS : 620 a 620

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Terça-feira 24 de Abril de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/73 SÉRIE I

Portaria n.º 466/73

Acrescenta o n.º 8.º-A à Portaria n.º 23924, de 1 de Abril de 1968, respeitante à prestação de serviço pelo pessoal do Instituto de Socorros a Náufragos

PÁGINAS : 1171 a 1171

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Sábado 7 de Julho de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
158/73 SÉRIE I

Portaria n.º 166/80

Derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, no que se refere aos prédios ali referidos sob os n.os 50 a 77, que foram mandados expropriar em nome de Augusto Firmino Marchante, Herdeiros

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 10 de Abril de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
84/80 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/83

Determina que as forças de segurança tomem, de imediato, medidas legais adequadas com vista a um maior rigor e intensificação da acção policial e penal, bem como o esclarecimento dos cidadãos em geral

PÁGINAS : 3676-(5) a 3676-(6)

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Segunda-feira 24 de Outubro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
245/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 625/88

Cria um lugar de assessor principal, letra A, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

PÁGINAS : 3723 a 3723

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Sexta-feira, 9 de Setembro de 1988
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
209/88 SÉRIE I

Lei n.º 19/93

Alterações à Lei n.º 63/90, de 26 de Dezembro, relativas ao vencimento dos magistrados

PÁGINAS : 3472 a 3472

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Sexta-feira, 25 de Junho de 1993
Assembleia da República
147/93 SÉRIE I-A