Legislação | louro

Portaria n.º 17643

Estabelece os uniformes a usar nos actos de serviço pelos encarregados de posto administrativo da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/60 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1838 a 1838

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
181/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/60 SÉRIE I de Sábado 13 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 13 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
188/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2382 a 2382

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
254/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18085

Aprova como definitivas, com os n.os NP-236, NP-237, NP-238 e NP-239, as normas provisórias P-236, P-237, P-238 e P-239, relativas a pez louro

PÁGINAS : 2616 a 2616

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
276/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2712 a 2712

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2790 a 2790

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/60 SÉRIE I de Sábado 24 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2888 a 2888

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
297/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 902 a 902

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
169/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/61 SÉRIE I de Sábado 12 de Agosto de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
187/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 248/61 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Outubro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
248/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1370 a 1370

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Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
258/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/61 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1387 a 1387

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Segunda-feira 13 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
263/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 987 a 988

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
161/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 988 a 988

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
161/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/62 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Outubro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1348 a 1348

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Quinta-feira 11 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
234/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44635

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação e beneficiação da cadeia comarcã de Cantanhede

PÁGINAS : 1363 a 1364

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Terça-feira 16 de Outubro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
238/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/62 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Outubro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de uma verba do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1364 a 1364

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Terça-feira 16 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
238/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/63 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Abril de 1963

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 426 a 426

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Sexta-feira 26 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
99/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/63 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Julho de 1963

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 940 a 940

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Quinta-feira 11 de Julho de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
162/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 216/63 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Setembro de 1963

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
216/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 305/63 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizado o reforço de uma verba do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2177 a 2177

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
305/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

De terem sido autorizados os reforços de verbas do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2234 a 2234

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
306/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 23/64 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa do actual ano económico

PÁGINAS : 106 a 106

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
23/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/64 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1964

De terem sido autorizados reforços de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 992 a 992

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
187/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/64 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1964

De terem sido autorizados reforços de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 992 a 992

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
187/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/64 SÉRIE I de Sábado 28 de Novembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1681 a 1682

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/64 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1694 a 1694

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
284/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/64 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1960 a 1960

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
304/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/65 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Março de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 250 a 250

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
53/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/65 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Março de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 8 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
56/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 62/65 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Março de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 290 a 290

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Segunda-feira 15 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
62/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 81/65 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Abril de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 434 a 434

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Quarta-feira 14 de Abril de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
81/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/65 SÉRIE I de Sábado 5 de Junho de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 778 a 778

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Sábado 5 de Junho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
126/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 130/65 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Junho de 1965

De ter sido reforçada uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 822 a 822

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Sexta-feira 11 de Junho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
130/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 138/65 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Junho de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 870 a 870

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Quinta-feira 24 de Junho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
138/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 151/65 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Julho de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 974 a 974

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Sexta-feira 9 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
151/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 164/65 SÉRIE I de Sábado 24 de Julho de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1038 a 1038

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Sábado 24 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/65 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1112 a 1112

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
181/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 184/65 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Agosto de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Terça-feira 17 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
184/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 210/65 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Setembro de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1220 a 1220

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Quinta-feira 16 de Setembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
210/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/65 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Outubro de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
236/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/65 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Novembro de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1424 a 1424

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Quinta-feira 4 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-geral…
250/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/65 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Novembro de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1436 a 1436

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Segunda-feira 8 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
253/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/65 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Dezembro de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 1648 a 1648

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Sexta-feira 10 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
279/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/65 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965

De terem sido autorizados reforços de verbas no orçamento privativo da Administração-Geral do porto de Lisboa

PÁGINAS : 1862 a 1862

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/65 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965

De terem sido autorizados reforços de verbas no orçamento privativo da Administração-Geral do porto de Lisboa

PÁGINAS : 1862 a 1862

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/65 SÉRIE I