Legislação | lote

Portaria n.º 17938

Aprova as instruções regulamentares para a certificação de sementes de forragens

PÁGINAS : 1950 a 1952

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Terça-feira 13 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
213/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44516

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de habitações para oficiais em Leiria, lotes C e D

PÁGINAS : 1117 a 1118

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
189/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44517

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de habitações para sargentos em Leiria, lotes A, B, C, D e E

PÁGINAS : 1118 a 1118

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
189/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20161

Aprova o regime da produção e comercialização de sementes certificadas de forragens destinadas à Campanha de Fomento Pecuário

PÁGINAS : 1717 a 1720

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Segunda-feira 11 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
264/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 212/64 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Setembro de 1964

Torna obrigatória a incorporação de 15 a 20 por cento de farinha de centeio, milho, cevada ou trinca de arroz, isoladamente ou misturadas entre si, nas farinhas de trigo em rama destinadas ao consumo público

PÁGINAS : 1097 a 1098

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Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21319

Fixa as características a que têm de satisfazer na campanha de 1964-1965 as cevadas dísticas produzidas ao abrigo da Portaria n.º 15409

PÁGINAS : 774 a 774

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Quinta-feira 3 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
124/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46673

Concede às autoridades administrativas responsáveis os meios legais que as habilitem a exercer eficiente intervenção nas operações de loteamente urbano

PÁGINAS : 1560 a 1562

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Segunda-feira 29 de Novembro de 1965
Ministérios do Interior e das Obras Públicas…
271/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46681

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Porto - Casa dos Correios, Telégrafos e Telefones, 4.ª fase (acabamentos - 1.º lote)»

PÁGINAS : 1589 a 1589

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
273/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21741

Estabelece o novo regime de comercialização do azeite e dos óleos comestíveis - Revoga a Portaria n.º 20829

PÁGINAS : 1816 a 1819

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia
289/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22757

Aprova as instruções regulamentares necessárias à execução do Decreto-Lei n.º 47745, que regula a produção e o comércio de cevada dística qualificada destinada ao fabrico de malte a utilizar pela indústria de cerveja

PÁGINAS : 1286 a 1288

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Quarta-feira 28 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
149/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23146

Regula a concessão das autorizações de fabrico de artigos de uniforme e de elementos desses artigos referida no Regulamento de Uniformes da Força Aérea, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 47229

PÁGINAS : 27 a 28

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Sexta-feira 12 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho e Ministério da…
10/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23804

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique, com excepção das áreas das circunscrições, observadas as alterações constantes da presente portaria, o regime do Decreto-Lei n.º 46673, que concede às autoridades administrativas responsáveis os meios legais que as habilitem a exercer eficiente intervenção nas operações de loteamento urbano

PÁGINAS : 1908 a 1910

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Terça-feira 24 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
302/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23855

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 25 de Janeiro de 1969, o submarino Cachalote, o qual ficará a pertencer à classe Albacora

PÁGINAS : 50 a 50

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
17/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48860

Cria com carácter temporário, na dependência directa do governador-geral de Moçambique, o Gabinete de Urbanização e Habitação de Lourenço Marques, destinado a promover e coordenar os inquéritos, estudos, planos e meios de acção concernentes aos domínios da urbanização e da habitação na região de Lourenço Marques

PÁGINAS : 137 a 140

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Sábado 8 de Fevereiro de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
33/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49115

Exclui do regime florestal a que foram submetidos pelo Decreto n.º 39774 seis lotes de terreno baldio do perímetro florestal da serra de Montemuro, a fim de os habitantes da freguesia de Parada de Ester, concelho de Castro Daire, ali constituírem casas de habitação

PÁGINAS : 819 a 819

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
159/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49337

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um prédio da categoria III (para oficiais) no lote 475, em Olivais Sul

PÁGINAS : 1467 a 1467

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Quinta-feira 30 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
255/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49338

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um prédio da categoria II (para sargentos) no lote 491, em Olivais Sul

PÁGINAS : 1467 a 1468

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Quinta-feira 30 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
255/69 SÉRIE I

Portaria n.º 452/70

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 7.º da Portaria n.º 18456, que fixa as condições em que a Junta Nacional das Frutas poderá aceitar o depósito de concentrado de tomate em regime de armazéns gerais

PÁGINAS : 1317 a 1318

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Segunda-feira 14 de Setembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
213/70 SÉRIE I

Portaria n.º 350/71

Cria na bacia hidrográfica do rio Lima várias zonas de pesca reservada - Aprova o regulamento para as referidas zonas de pesca

PÁGINAS : 978 a 980

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Quarta-feira 30 de Junho de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
152/71 SÉRIE I

Portaria n.º 479/71

Aprova as Normas Regulamentares para Certificação de Semente de Arroz

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1971
Ministério da Economia - Secretarias de…
207/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 209/71 SÉRIE I de Sábado 4 de Setembro de 1971

Fixa, a partir de 1 de Setembro de 1971, o preço base por 100 m2 da folha-de-flandres a vender pela Siderurgia Nacional

PÁGINAS : 1266 a 1268

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Sábado 4 de Setembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
209/71 SÉRIE I

Portaria n.º 674/71

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 18456, que fixa as disposições em que a Junta Nacional das Frutas poderá aceitar o depósito de concentrado de tomate em regime de armazéns gerais - Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 452/70

PÁGINAS : 1882 a 1882

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
285/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 33/72 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1972

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1972, o preço base por 100 m2 da folha-de-flandres a vender pela Siderurgia Nacional

PÁGINAS : 164 a 166

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Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1972
Ministério da Economia - Secretarias de…
33/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 111/72 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Maio de 1972

Fixa o preço base por 100 m2 de folha-de-flandres a vender pela Siderurgia Nacional

PÁGINAS : 601 a 602

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Quinta-feira 11 de Maio de 1972
Ministério da Economia - Secretarias de…
111/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 289/73

Revê o regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46673, que regula a intervenção das autoridades administrativas responsáveis nas operações de loteamento

PÁGINAS : 983 a 988

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Quarta-feira 6 de Junho de 1973
Ministério das Obras Públicas - Secretaria…
133/73 SÉRIE I

Portaria n.º 678/73

Fixa a área mínima a ceder às câmaras municipais para instalação de equipamento destinado a servir os loteamentos urbanos

PÁGINAS : 1774 a 1775

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Terça-feira 9 de Outubro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Secretaria…
236/73 SÉRIE I

Portaria n.º 679/73

Fixa o regime a observar nos pedidos de licenciamento de loteamento urbano

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Terça-feira 9 de Outubro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Secretaria…
236/73 SÉRIE I

Portaria n.º 266/74

Estabelece as regras que as comissões directivas das Bolsas de Valores de Lisboa e do Porto devem observar ao fixarem, em relação aos valores que nelas se transaccionem, os respectivos lotes mínimos

PÁGINAS : 516-(6) a 516-(7)

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Quarta-feira 10 de Abril de 1974
Ministério das Finanças e da Coordenação…
85/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 159/74 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Julho de 1974

Determina que no prazo de trinta dias todas as câmaras municipais e a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa remetam ao Fundo de Fomento da Habitação e ao respectivo governador civil o programa para o ano corrente a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 608/73

PÁGINAS : 802 a 802

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministérios da Administração Interna e do…
159/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 681/74

Adopta diversas providências relativamente à implantação de parques e loteamentos industriais de iniciativa do Governo

PÁGINAS : 1480 a 1480

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Sábado 30 de Novembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
279/74 SÉRIE I

Portaria n.º 283/75

Manda passar ao estado de armamento e lotação normais o NRP Cachalote, a partir de 16 de Abril de 1975

PÁGINAS : 626 a 626

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Terça-feira 29 de Abril de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
99/75 SÉRIE I

Portaria n.º 394/75

Determina que continue livre a compra e venda de lã de produção nacional

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Sexta-feira 27 de Junho de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
146/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 511/75

Permite a suspensão da validade das licenças de loteamento já concebidas

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Sábado 20 de Setembro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
218/75 SÉRIE I

Portaria n.º 670/75

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 29 de Outubro de 1975, o submarino Cachalote

PÁGINAS : 1802 a 1802

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
264/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 275/76

Aprova medidas repressivas da construção clandestina

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Terça-feira 13 de Abril de 1976
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção…
88/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 244/76 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Outubro de 1976

Autoriza a adjudicação à firma Tojal, Construções e Empreendimentos, Lda., pelo processo do ajuste directo, da empreitada referente à construção de 120 fogos em Chelas

PÁGINAS : 2374 a 2374

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
244/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 804/76

Determina as medidas a aplicar na construção clandestina, bem como nas operações de loteamento clandestino

PÁGINAS : 2537 a 2540

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Sábado 6 de Novembro de 1976
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção…
260/76 SÉRIE I

Decreto n.º 936/76

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para aquisição, pela importância de 134500000$00, de um prédio urbano sito na Avenida de Gago Coutinho, em Lisboa

PÁGINAS : 2900-(73) a 2900-(73)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas…
303/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 90/77

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 804/76, de 6 de Novembro (áreas de construção clandestina)

PÁGINAS : 437 a 438

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Quarta-feira 9 de Março de 1977
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção…
57/77 SÉRIE I

Portaria n.º 372/77

Estabelece normas com vista à uniformização de critérios de venda da cortiça amadia

PÁGINAS : 1509 a 1509

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Terça-feira 21 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
141/77 SÉRIE I

Portaria n.º 383/77

Derroga a Portaria n.º 478/76, de 3 de Agosto, relativamente ao n.º 24, e dá-lhe nova redacção

PÁGINAS : 1574 a 1575

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Sábado 25 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
145/77 SÉRIE I

Resolução n.º 271/77

Reconhece a urgente necessidade da requisição administrativa das instalações do Externato Amadis

PÁGINAS : 2521 a 2521

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
243/77 SÉRIE I

Portaria n.º 414/78

Estabelece os lotes mínimos que as comissões directivas das bolsas de valores fixarão em relação aos valores que nelas se transaccionarem

PÁGINAS : 1509 a 1509

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Quinta-feira 27 de Julho de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
171/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 170/78

Determina que seja estabelecido um adicional de correcção, de emergência, para a campanha da cevada dística para preparação de sementes em 1978

PÁGINAS : 1577 a 1578

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Terça-feira 1 de Agosto de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
175/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 207/78

Atribui um adicional de correcção, de emergência, para o trigo na presente campanha

PÁGINAS : 1754 a 1755

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Quinta-feira 31 de Agosto de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
200/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 30/78

Estabelece medidas preventivas sobre o loteamento da Quinta da Fonte Santa, propriedade de Loturba - Sociedade de Loteamentos e Urbanizações, Lda.

PÁGINAS : 1805 a 1806

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
201/78 SÉRIE I

Portaria n.º 774/78

Regulamenta e fixa as zonas de pesca da truta

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
299/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 36/79

Regulamenta o exercício da pesca para as zonas de pesca reservada

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Segunda-feira 22 de Janeiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Direcção-Geral…
18/79 SÉRIE I

Portaria n.º 70/79

Cria uma zona de pesca reservada num traço do rio Tâmega e aprova o seu regulamento

PÁGINAS : 203 a 204

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
33/79 SÉRIE I

Resolução n.º 75/79

Prorroga o prazo fixado para apresentação das condições em que se deverá processar a cessação da intervenção do Estado na empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L.

PÁGINAS : 420 a 420

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Sábado 17 de Março de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
64/79 SÉRIE I