Legislação | litro

Declaração de Diário da República 12/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Janeiro de 1960

Fixa em $15 por litro o diferencial de revenda do gasóleo vendido nos postos de abastecimento

PÁGINAS : 58 a 58

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
12/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 53/60 SÉRIE I de Sábado 5 de Março de 1960

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar desde 1 do corrente mês - Torna livre, dentro da capacidade de armazenagem que possuírem e lhes for legalmente confirmada, a importação de combustíveis sólidos por todos os titulares de alvará de armazenagem de hulhas, coque e antracites para fins comerciais

PÁGINAS : 737 a 738

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Sábado 5 de Março de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
53/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/60 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Maio de 1960

Rectifica as importâncias que o Fundo de Abastecimento, pelas vendas feitas à C. P., receberá das companhias abastecedoras por litro de gasóleo e pagará por quilograma de fuel-oil, fixadas no despacho inserto no Diário do Governo n.º 53, de 5 de Março último

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
110/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 184/60 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Agosto de 1960

Estabelece as compensações a praticar no período de 1 de Julho a 30 de Setembro do corrente ano pelo Fundo de Abastecimento e as companhias abastecedoras de combustíveis líquidos pelas vendas feitas à C. P.

PÁGINAS : 1848 a 1848

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Terça-feira 9 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
184/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 242/60 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Outubro de 1960

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar de 1 de Outubro a 31 de Dezembro do ano corrente

PÁGINAS : 2291 a 2291

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
242/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Março de 1961

Fixa os preços de venda ao público do leite alimentar nas cidades do Porto e de Santarém

PÁGINAS : 231 a 231

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
53/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 112/61 SÉRIE I de Sábado 13 de Maio de 1961

Mantém os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil), fixados pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 242, de 18 de Outubro de 1960

PÁGINAS : 587 a 588

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Sábado 13 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
112/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 150/61 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Junho de 1961

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a praticar a partir de 1 de Julho de 1961

PÁGINAS : 792 a 792

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
150/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 238/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1961

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 do corrente mês

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
238/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18805

Mantém na campanha vinícola que se inicia em 10 de Novembro de 1961 as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público constantes da Portaria n.º 18056

PÁGINAS : 1384 a 1384

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Sexta-feira 10 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
261/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a praticar a partir de 1 de Janeiro de 1962

PÁGINAS : 1970 a 1970

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19086

Estabelece novos preços e regime do comércio do leite na área de Lisboa

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Terça-feira 20 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
62/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 83/62 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Abril de 1962

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 do corrente mês

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Sexta-feira 13 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
83/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/62 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Julho de 1962

De terem sido, por despacho ministerial, fixados os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 de Julho de 1962

PÁGINAS : 964 a 964

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Segunda-feira 9 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
155/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44510

Substitui o imposto criado pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43763 por um imposto sobre o consumo de bebidas engarrafadas e de gelados no continente e ilhas adjacentes - Revoga os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 43763 e os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 43791

PÁGINAS : 1106 a 1110

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
187/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 221/62 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Setembro de 1962

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 de Outubro de 1962

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
221/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19460

Mantém na campanha vinícola que se inicia em 10 de Novembro de 1962 as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público constantes da Portaria n.º 18056 - Mantém igualmente para a mesma campanha o disposto na Portaria n.º 15348 (comércio e venda de vinhos comuns)

PÁGINAS : 1405 a 1405

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Sábado 27 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
248/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 297/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1963

PÁGINAS : 1888 a 1888

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
297/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 15/63 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963

De ter sido fixado o preço máximo, por litro, de venda ao público do óleo de amendoim, em Lisboa, para vigorar a partir do dia 21 do corrente mês

PÁGINAS : 40 a 40

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
15/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19762

Fixa o índice de octano e o limite máximo de tetraetilo de chumbo das gasolinas distribuídas ao público no País, a partir de 1 de Abril próximo, e estabelece as colorações para as gasolinas de 79 e 95 RM

PÁGINAS : 264 a 264

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Sexta-feira 15 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
63/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 75/63 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Março de 1963

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1963

PÁGINAS : 312 a 312

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Sexta-feira 29 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
75/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19865

Fixa o índice de octano e o limite máximo do tetraetilo de chumbo das gasolinas distribuídas ao público no País a partir de 1 de Outubro próximo e estabelece as colorações para as gasolinas de 85 RM e 95 RM

PÁGINAS : 628 a 628

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Quarta-feira 22 de Maio de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
121/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 152/63 SÉRIE I de Sábado 29 de Junho de 1963

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóle e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1963

PÁGINAS : 825 a 826

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Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
152/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 234/63 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Outubro de 1963

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro de 1963

PÁGINAS : 1589 a 1590

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
234/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 261/63 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Novembro de 1963

Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 45223 (novo regime cerealífero e do preço e características do pão)

PÁGINAS : 1707 a 1708

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
261/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/63 SÉRIE I de Sábado 23 de Novembro de 1963

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que sejam acrescidos de $10 por litro, para vigorar até 18 de Maio de 1964, os preços máximos de revenda e de venda ao público de leite comum fixados pela Portaria n.º 19966 a praticar em Lisboa e nos centros de consumo abrangidos na área definida para esta cidade

PÁGINAS : 1818 a 1818

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Sábado 23 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 294/63 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963

Aprova as regras técnicas a observar na produção, recolha e distribuição de leite especial pasteurizado (n.º 24.º da Portaria n.º 19966)

PÁGINAS : 1978 a 1979

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
294/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 305/63 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1964

PÁGINAS : 2176 a 2177

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
305/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 78/64 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Abril de 1964

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1964

PÁGINAS : 464 a 464

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Quarta-feira 1 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
78/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45675

Estabelece o sistema da cobrança das taxas que incidem sobre o vinho na região demarcada dos vinhos verdes

PÁGINAS : 545 a 546

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Quinta-feira 23 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretarias de…
97/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45717

Actualiza as disposições em vigor respeitantes à incidência das taxas devidas à Junta Nacional do Vinho sobre todos os vinhos comuns, de pasto ou de mesa, gasificados ou não, engarrafados em recipientes de qualquer natureza e capacidade, incluindo os vinhos de marca registada

PÁGINAS : 686 a 686

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Sábado 16 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
117/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 150/64 SÉRIE I de Sábado 27 de Junho de 1964

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1964

PÁGINAS : 822 a 822

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Sábado 27 de Junho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
150/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/64 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Setembro de 1964

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público do óleo de amendoim e das respectivas margens comerciais

PÁGINAS : 1098 a 1098

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Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação…
212/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/64 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Setembro de 1964

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenham, na campanha que se inicia em 1 de Outubro de 1964 e termina em 30 de Setembro de 1965, os preços de figo, aguardente de figo, álcool puro e álcool desnaturado praticados na campanha de 1963-1964 - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País

PÁGINAS : 1382 a 1382

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Quarta-feira 23 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
224/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 229/64 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Setembro de 1964

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro de 1964

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Terça-feira 29 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
229/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/64 SÉRIE I de Sábado 24 de Outubro de 1964

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços máximos de revenda e de venda ao público do leite, para vigorar no período decorrido entre 1 de Novembro de 1964 a 31 de Março de 1965

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Sábado 24 de Outubro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
250/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/64 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1965

PÁGINAS : 1920 a 1920

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Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 64/65 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Março de 1965

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril próximo

PÁGINAS : 298 a 298

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Quarta-feira 17 de Março de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
64/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 138/65 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Junho de 1965

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1965

PÁGINAS : 870 a 870

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Quinta-feira 24 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
138/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/65 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Agosto de 1965

Do terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços máximos de venda do leite na província do Algarve

PÁGINAS : 1134 a 1134

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Sexta-feira 20 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
187/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 220/65 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Setembro de 1965

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro próximo

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Terça-feira 28 de Setembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
220/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/65 SÉRIE I de Sábado 16 de Outubro de 1965

De terem sido fixados os preços máximos de revenda e de venda ao público do leite comum e de leite pasteurizado engarrafado, a praticar em Lisboa e nos centros de consumo abrangidos na área definida para a mesma cidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 1965 e 31 de Março de 1966

PÁGINAS : 1349 a 1350

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Sábado 16 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
235/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/65 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Novembro de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços de figo, aguardente de figo, álcool puro e álcool desnaturado a vigorar na campanha que se inicia em 1 de Outubro de 1965 - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Sexta-feira 12 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
257/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/65 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Dezembro de 1965

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1966

PÁGINAS : 1840 a 1840

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Terça-feira 28 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21775

Estabelece o novo regime de preços do álcool industrial

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Quinta-feira 6 de Janeiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
4/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46861

Sujeita à taxa de $40 por litro, a incidir durante o ano de 1966, os vinhos e derivados relativos à produção de 1965 que se destinem a transacções comerciais na área em que a Junta Nacional do Vinho exerce a sua acção de regularização do mercado, a qual constitui receita da mesma Junta

PÁGINAS : 209 a 210

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
31/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 54/66 SÉRIE I de Sábado 5 de Março de 1966

De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 31, de 7 do mês findo, que esclarece a intervenção da Junta Nacional do Vinho durante a campanha de 1965-1966

PÁGINAS : 317 a 317

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Sábado 5 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
54/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 66/66 SÉRIE I de Sábado 19 de Março de 1966

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1966

PÁGINAS : 396 a 396

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Sábado 19 de Março de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
66/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Determina que sejam prioritàriamente da classe A os trigos rijos de grão claro a fornecer às empresas industriais e que se destinem ao fabrico de sêmolas e farinha para massas alimentícias

PÁGINAS : 783 a 784

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
119/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Determina que a farinha de centeio para incorporação, a que se refere. o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 45223, seja extraída 2 kg abaixo do peso do hectolitro

PÁGINAS : 784 a 784

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
119/66 SÉRIE I