Legislação | ligadas

Portaria n.º 18582

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano, para suportar o encargo com despesas urgentes ligadas à segurança pública

PÁGINAS : 829 a 829

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Segunda-feira 10 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
158/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19062

Determina que a acção de superintendência e coordenação do Instituto dos Cereais de Angola passe a abranger as actividades ligadas ao feijão e à soja

PÁGINAS : 206 a 206

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Terça-feira 6 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
50/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 469/73

Assegura à delegação, na ilha da Madeira, da Junta Nacional do Vinho os meios convenientes ao desempenho das suas atribuições

PÁGINAS : 1645 a 1646

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Quinta-feira 20 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
221/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 41/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 18 de Fevereiro de 1975

Altera a constituição do Conselho de Informação

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Terça-feira 18 de Fevereiro de 1975
Ministério da Comunicação Social
41/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 571/75

Cria o Serviço do Frio e define as suas atribuições

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Sábado 20 de Setembro de 1975
Ministério do Comércio Interno
218/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 169/76 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Julho de 1976

Nomeia diversos elementos para fazerem parte da comissão administrativa das empresas accionistas da Sociedade Central de Cervejas

PÁGINAS : 1599 a 1599

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Quarta-feira 21 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
169/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 6/79

Estabelece normas com vista ao contrôle do valor aduaneiro das mercadorias

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral…
14/79 SÉRIE I

Resolução n.º 221/79

Aprova o acordo sobre as condições de transferência das instalações e serviços do aproveitamento hidroeléctrico do Lindoso, linhas e instalações complementares ligadas à exploração

PÁGINAS : 1745 a 1745

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Sábado 28 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
173/79 SÉRIE I

Portaria n.º 292/83

Reorganiza a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior

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Sexta-feira 18 de Março de 1983
Ministério da Cultura e Coordenação Científica…
64/83 SÉRIE I

Portaria n.º 143/90

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal não docente de sete organismos da Universidade Técnica de Lisboa

PÁGINAS : 698 a 705

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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 1990
Ministérios das Finanças e da Educação
44/90 SÉRIE I

Declaração de rectificação n.º 24/92

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 236-A/91, publicada no Diário da República, n.º 251, de 31 de Outubro de 1991

PÁGINAS : 1504-(2) a 1504-(2)

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Terça-feira, 31 de Março de 1992
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/92 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 17/92/A

Recomenda ao Governo Regional que promova um estudo de revitalização do Aeroporto de Santa Maria

PÁGINAS : 3760 a 3760

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Sexta-feira, 7 de Agosto de 1992
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
181/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1090/92

Cria no quadro provisório do pessoal não docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 119/90, de 15 de Fevereiro, um lugar na carreira técnica superior de investigação

PÁGINAS : 5468 a 5468

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Sexta-feira, 27 de Novembro de 1992
Ministérios das Finanças e da Educação
275/92 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 200/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 809-E/94, do Ministério da Agricultura, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211 (suplemento), de 12 de Setembro de 1994

PÁGINAS : 6554-(13) a 6554-(13)

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Segunda-feira, 31 de Outubro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
252/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 744/94

Estabelece o regime de aplicação da medida «Formação e educação» a desenvolver nos termos do Programa Quadro Sectorial do Ministério da Agricultura para a Formação Profissional Agrária, aprovado no âmbito da componente agrária do Fundo Social Europeu

PÁGINAS : 6589 a 6591

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Quarta-feira, 2 de Novembro de 1994
Ministérios da Agricultura e do Emprego…
253/94 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2001

Prorroga o mandato da Equipa de Missão para a Modernização da Rede Consular

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Sexta-feira, 19 de Outubro de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
243 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 21-E/2001

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 18/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 283, de 7 de Dezembro de 2001

PÁGINAS : 8540-(24) a 8540-(24)

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Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
301 SÉRIE I-B 7º SUPLEMENTO

Aviso n.º 83/2002

Torna público ter, conforme notificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos de 1 de Julho de 2002, a Austrália depositado, em 20 de Outubro de 2000, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973

PÁGINAS : 6247 a 6247

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Terça-feira, 3 de Setembro de 2002
Ministério dos Negócios Estrangeiros
203 SÉRIE I-A

Lei n.º 9/2003

Segunda alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho (altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida)

PÁGINAS : 3050 a 3050

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Terça-feira, 13 de Maio de 2003
Assembleia da República
110 SÉRIE I-A