Legislação | julio

Portaria n.º 17526

Fixa os vencimentos e salários do pessoal civil contratado e assalariado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, em substituição dos que constam da Portaria n.º 15425

PÁGINAS : 13 a 13

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Sábado 9 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
6/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17533

Extingue o posto fiscal de Chelo, da secção do Gerês da 4.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal - Altera o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 51 a 51

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Sexta-feira 15 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
11/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42863

Permite às corporações requisitar funcionários públicos para cargos técnicos e de chefia dos seus serviços

PÁGINAS : 728 a 728

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
48/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17629

Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1960, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, a organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva

PÁGINAS : 769 a 769

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Sábado 12 de Março de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
59/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17651

Adiciona um parágrafo ao n.º 2.º da Portaria n.º 17550, que cria conselhos administrativos nos comandos navais existentes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 823 a 823

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Quarta-feira 30 de Março de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios da…
74/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43042

Fixa provisòriamente, desde 1 de Janeiro de 1960, os quadros do batalhão de caçadores pára-quedistas

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Sábado 2 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
152/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17792

Determina que o posto fiscal de Cavalos de Fão, pertencente à 2.ª companhia do batalhão n.º 3, passe a ter a designação de «Posto fiscal de Ofir» - Rectifica os mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 1660 a 1660

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Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
154/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17800

Designa o oficial da classe de marinha que desempenhará, enquanto o Comando Naval de Goa for exercido por um oficial general, as funções administrativas estabelecidas pela Portaria n.º 17550

PÁGINAS : 1672 a 1672

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios da…
156/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17850

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Sábado 23 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17851

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Sábado 23 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17887

Aprova o quadro orgânico de pessoal (provisório) do Lar Académico de Filhos de Oficiais e Sargentos

PÁGINAS : 1843 a 1844

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
183/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17919

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 1909 a 1909

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
200/60 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 204/60 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Setembro de 1960

Altera a redacção da observação (i) do quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1921 a 1921

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
204/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18026

Fixa os efectivos das unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné - Revoga o mapa XIII anexo à Portaria n.º 17126

PÁGINAS : 2363 a 2365

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18027

Constitui, na dependência do comando da 2.ª região aérea, a delegação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas

PÁGINAS : 2365 a 2366

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18028

Reajusta o quadro de pessoal dos comandos da 2.ª e 3.ª regiões aéreas

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18030

Fixa os efectivos do centro de recrutamento n.º 2 e das unidades de base e aeródromos da 2.ª região aérea para os anos de 1960 e 1961

PÁGINAS : 2367 a 2371

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43403

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, para ser adicionado à verba inscrita no artigo 135.º, capítulo 17.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 2765 a 2766

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
290/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18126

Aprova e manda pôr em vigor durante o ano de 1961 os quantitativos diários a abonar para os diferentes ranchos das forças terrestres ultramarinas

PÁGINAS : 2767 a 2768

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18167

Aprova e manda pôr em execução a organização (provisória) do secretariado da direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 2926 a 2927

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18225

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, o novo modelo de requisição a fornecedores (modelo n.º 689 dos catálogo da Imprensa Nacional), que deverá substituir idêntico modelo anexo ao Decreto-Lei n.º 34332

PÁGINAS : 53 a 54

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
16/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18232

Dá nova constituição ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital Joaquim Urbano, do Porto, constante da Portaria n.º 15864

PÁGINAS : 80 a 80

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
20/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18261

Aprova e manda pôr em vigor durante o ano de 1961 os quantitativos diários a abonar para os diferentes ranchos das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 145 a 145

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Sábado 11 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
36/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18276

Fixa a gratificação de representação a atribuir, desde 1 de Janeiro de 1961, ao comandante da unidade aquartelada em Bobonaro, na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 161 a 161

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
42/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18300

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1961 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
53/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18301

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1961 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
53/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18332

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 280 a 280

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18343

Fixa o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281 (organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva)

PÁGINAS : 292 a 293

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Segunda-feira 20 de Março de 1961
Presidência do Conselho e Ministérios das…
65/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18382

Aprova, para uso em todas os serviços do Estado, os novos modelos de folha para processamento de vencimentos e de remunerações acidentais (C. P. - modelos F 1, F 1-A, F 1-B e F 1-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13173 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 385 a 391

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
80/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43597

Introduz alterações no Regulamento das Alfândegas

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
87/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18406

Aprova, para uso nos serviços de escrita das repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o novo modelo C 15, destinado ao desenvolvimento das despesas orçamentais, que deverá substituir o modelo aprovado pela Portaria n.º 13279

PÁGINAS : 444 a 444

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Terça-feira 18 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
90/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18410

Fixa os efectivos do centro de recrutamento n.º 3 e da base e aeródromos da 3.ª região aérea para os anos de 1961 e 1962

PÁGINAS : 461 a 465

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Sábado 22 de Abril de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
94/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18427

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folha para processamento de salários (C. P. modelos F 2, F 2-A, F 2-B e F 2-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13173 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 477 a 481

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Quarta-feira 26 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
97/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18709

Aprova os novos modelos de impressos C. P.-D 58 e C. P.-D 58-A, destinados à elaboração dos orçamentos privativos dos serviços a submeter a visto ministerial, que substituem os aprovados pela Portaria n.º 16009 - Considera os citados impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1095 a 1096

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Segunda-feira 4 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
205/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43983

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Júlio de Matos - Pavilhões 21-A, 21-B e 30 e oficinas - Obras de beneficiação e conservação profunda»

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44004

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Maternidade Júlio Dinis (Porto) - Equipamento central térmica»

PÁGINAS : 1356 a 1356

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Terça-feira 31 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
253/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18884

Fixa em 2 por mil a taxa para o ano de 1962, calculada sobre o saldo dos empréstimos apurado no corrente ano, a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores

PÁGINAS : 1617 a 1617

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
289/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18935

Manda abater diversos lugares à tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 35401, os quais devem apresentar-se ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pela Portaria n.º 17075

PÁGINAS : 1 a 2

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Terça-feira 2 de Janeiro de 1962
Ministérios das Finanças, da Educação Nacional…
1/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19015

Extingue o posto fiscal da estação do Rossio, da secção de Santa Apolónia da 2.ª companhia do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 109 a 109

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
28/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19107

Inclui o lugar de adjunto clínico no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41759

PÁGINAS : 317 a 318

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Sábado 31 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
72/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44511

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Júlio de Matos - Ampliação e remodelação do pavilhão de ergoterapia (homens)»

PÁGINAS : 1111 a 1111

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
187/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44820

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Maternidade Júlio Dinis (Porto) (remodelação da instalação de telefones internos)

PÁGINAS : 1887 a 1887

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Decreto n.º 47437

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção da estação de microndas de S. Mamede

PÁGINAS : 2350 a 2350

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
302/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48019

Prorroga por dois anos o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 46183, que isenta de direitos de importação e de todas as imposições de carácter local vários produtos importados no arquipélago da Madeira

PÁGINAS : 1923 a 1923

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Sexta-feira 3 de Novembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
256/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48026

Regula a concessão do subsídio para fardamento a que tem direito o pessoal da Polícia de Viação e Trânsito

PÁGINAS : 1929 a 1929

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Sábado 4 de Novembro de 1967
Ministério das Comunicações
257/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23056

Determina que seja de três ou quatro o número de peritos a nomear para a prática dos exames médico-forenses na comarca de Oeiras

PÁGINAS : 2291 a 2291

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
288/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48137

Permite que o vice-almirante chefe do Estado-Maior da Armada continue no activo até aos 67 anos, se o Governo, reconhecendo conveniência nisso, o reconduzir naquele cargo

PÁGINAS : 2364 a 2364

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1967
Ministério da Marinha
294/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48178

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 315.º, capítulo 13.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 2543 a 2543

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
301/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23129

Aumenta de várias unidades o quadro da Repartição Administrativa dos Cofres

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Quarta-feira 3 de Janeiro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
2/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48197

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção de uma cantina escolar a instituir junto das escolas do núcleo da sede do concelho da Guarda, com a denominação de «Cantina Escolar de D. Guilhermina Andrade dos Santos e Sousa»

PÁGINAS : 19 a 20

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Quarta-feira 10 de Janeiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
8/68 SÉRIE I