Legislação | julgadas

Decreto n.º 48559

Dá nova redacção ao n.º 6.º do artigo 6º e ao n.º 1.º do artigo 10.º do Decreto n.º 31848, que reorganiza o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha

PÁGINAS : 1260 a 1260

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1968
Ministérios da Marinha e das Corporações…
205/68 SÉRIE I

Portaria n.º 638/70

Manda aplicar às províncias ultramarinas, com excepção da de Macau, e observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 47531, que actualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina

PÁGINAS : 1893 a 1894

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Segunda-feira 14 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
288/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 210/74

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto n.º 39771, que estabelece o regime de ajudas de custo aos militares do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica quando deslocados da sua unidade ou estabelecimento por motivo de serviço

PÁGINAS : 637 a 638

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Terça-feira 21 de Maio de 1974
Junta de Salvação Nacional
118/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 294-B/75

Extingue o Tribunal Militar Territorial de Cabo Verde

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Terça-feira 17 de Junho de 1975
Conselho da Revolução
137/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 356/79

Adita um número à tabela de emolumentos da Guarda Fiscal

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1979
Ministério das Finanças - Secretaria de…
283/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 513-H/79

Estabelece normas relativas à devolução das contas das gerências anteriores a 1977

PÁGINAS : 3334-(83) a 3334-(84)

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979
Ministério das Finanças
295/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/99/M

Recomenda a regionalização dos Serviços de Cartografia e Cadastro na Região

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Terça-feira, 13 de Abril de 1999
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
86/99 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2013

Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias

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Terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Assembleia da República
40 SÉRIE I