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Orçamento de Diário da República 66/60 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola

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Segunda-feira 21 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
66/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43122

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Alexandre Herculano, Porto - Obras de conservação»

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Quinta-feira 18 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
191/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43217

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do Centro do B. C. G. de Coimbra

PÁGINAS : 2243 a 2243

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43222

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de moradias para o pessoal do Hospital-Colónia Rovisco Pais, na Tocha (1.ª fase)

PÁGINAS : 2245 a 2245

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
238/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43236

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Laboratório de Tecnologia dos Frutos e de Espectroquímica - Construção do edifício»

PÁGINAS : 2275 a 2275

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
240/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2713 a 2713

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
283/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

De receita e despesa para 1961 da missão de biologia marítima

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43685

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de Fernão Lopes destinada ao anfiteatro do edifício da Biblioteca Nacional

PÁGINAS : 574 a 574

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Quinta-feira 11 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
110/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43686

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de Gil Vicente destinada ao anfiteatro do edifício da Biblioteca Nacional

PÁGINAS : 574 a 574

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Quinta-feira 11 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
110/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18537

Determina que o governador-geral de Moçambique abra um crédito destinado a suportar o pagamento da pensão por acidente de serviço à família de um primeiro-sargento artífice condutor de máquinas em comissão de serviço na marinha privativa de Moçambique, relativamente ao período de 19 de Outubro a 31 de Dezembro de 1960

PÁGINAS : 712 a 712

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
138/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/61 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 874 a 874

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Quinta-feira 20 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
167/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1216 a 1216

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
220/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43930

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Hospital-Colónia Rovisco Pais - Construção de habitações para o pessoal médico e de enfermagem, 2.ª fase

PÁGINAS : 1223 a 1223

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Sábado 23 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
222/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43949

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital de Santo António dos Capuchos - Ampliação e conservação do serviço 7 (oftalmologia), 2.ª fase»

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
231/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/62 SÉRIE I de Sábado 2 de Junho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 779 a 779

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Sábado 2 de Junho de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
126/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44503

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento, por seis anos, da propriedade denominada «Horta Nova ou Lixosa», situada na freguesia de S. Lourenço, concelho de Portalegre

PÁGINAS : 1081 a 1082

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44527

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 1130 a 1130

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Terça-feira 21 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
191/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44589

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Joaquim Ramalhão, anexa às escolas do núcleo da Maia, concelho da Maia

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Sexta-feira 21 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
218/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 232/62 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1328 a 1328

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Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
232/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1879 a 1879

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
297/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19596

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano de 1962

PÁGINAS : 1888 a 1888

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44825

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Laboratório de Defesa Fitossanitária dos Produtos Armazenados e Estação de Sanidade Vegetal

PÁGINAS : 1895 a 1895

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
298/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44826

Permite que o cargo de reitor de Universidade seja exercido em acumulação com o de presidente ou director de organismo de investigação científica

PÁGINAS : 1896 a 1896

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
298/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44841

Eleva para 19000000$00 o limite de emissão da moeda divisionária de $20, fixado pelo Decreto-Lei n.º 43667

PÁGINAS : 5 a 5

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Sexta-feira 4 de Janeiro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
3/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44846

Prorroga até 31 de Dezembro de 1963 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinam a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145 e 388 da pauta de importação, os quais, na pauta actualmente em vigor, correspondem, respectivamente, aos artigos 27.09, 27.10.05, 27.10.04, 27.10.02, 27.10.03, 27.10.07, 27.10.09, 27.10.11 e 34.03.02

PÁGINAS : 12 a 12

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Segunda-feira 7 de Janeiro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
5/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44865

Prorroga até 31 de Dezembro de 1963 o disposto no Decreto-Lei n.º 40049, que permite que aos subsidiados pelo Comissariado do Desemprego presentemente ao serviço seja mantida a sua actual situação

PÁGINAS : 97 a 97

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Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
23/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 23/63 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963

Fixa o abono mensal a que tem direito o guarda do cemitério português de Richebourg l'Avoué

PÁGINAS : 97 a 98

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Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963
Ministérios das Finanças e do Exército
23/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44886

Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer pela verba de despesas de anos económicos findos inscrita no orçamento vigente do Ministério do Exército, independente do cumprimento de quaisquer formalidades legais, uma quantia em dívida referente à aquisição de instrumentos músicos para unidades militares

PÁGINAS : 181 a 181

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Quarta-feira 20 de Fevereiro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
43/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44896

Elimina vários artigos na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 (produtos submetidos ao regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre.)

PÁGINAS : 210 a 210

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministérios das Finanças e da Economia
44/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19723

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Cabo Verde para o corrente ano, destinado a satisfazer os encargos com a avaliação de prédios rústicos

PÁGINAS : 222 a 222

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Sexta-feira 22 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44902

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Laboratório de Defesa Fitossanitária dos Produtos Armazenados e Estação de Sanidade Vegetal - Revoga o Decreto n.º 44825

PÁGINAS : 228 a 228

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Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
47/63 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 51/63 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Março de 1963

De receita e despesa para 1963 das Missões Organizadora do Museu do Ultramar e de Biologia Marítima

PÁGINAS : 236 a 236

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Sexta-feira 1 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
51/63 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 52/63 SÉRIE I de Sábado 2 de Março de 1963

De receita e despesa para 1963 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

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Sábado 2 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
52/63 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 53/63 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Março de 1963

De receita e despesa para 1963 da Missão Zoológica de Moçambique

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Segunda-feira 4 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
53/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44940

Estabelece as penas a aplicar a todo aquele que, sem qualquer motivo justificado, pedir a intervenção da autoridade ou seus agentes, de serviços de bombeiros ou de socorros a náufragos, de serviços médicos ou hospitalares, ou que, por meio de falso alarme, cause pânico em casa ou recinto de espectáculo, em estabelecimento hospitalar ou em qualquer outro edifício ou local

PÁGINAS : 304 a 304

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Quinta-feira 28 de Março de 1963
Ministérios do Interior e da Justiça - Direcção-Geral…
74/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44954

Sujeita ao imposto municipal denominado «licença de estabelecimento comercial ou industrial» o comércio de gasolina ou quaisquer outros combustíveis e de veículos automóveis e seus acessórios, bem como a indústria de reparação dos mesmos veículos

PÁGINAS : 324 a 324

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Terça-feira 2 de Abril de 1963
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
78/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19815

Altera, na parte relativa ao capelão, o quadro orgânico do Depósito Geral de Adidos, fixado pela Portaria n.º 17765

PÁGINAS : 380 a 380

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Quinta-feira 18 de Abril de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
92/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44988

Autoriza o reitor da Universidade do Porto a contratar, com carácter eventual, a fim de prestar serviço na Faculdade de Medicina, o pessoal menor indispensável ao funcionamento dos respectivos serviços

PÁGINAS : 384 a 384

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Sexta-feira 19 de Abril de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
93/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45004

Determina que as disposições do Decreto-Lei n.º 38523 abranjam as doenças profissionais referidas no artigo 8.º da Lei n.º 1942

PÁGINAS : 433 a 433

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Sábado 27 de Abril de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
100/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 102/63 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Abril de 1963

Determina que a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, como estabelecimento do Estado, passe a ter a seu cargo, em exclusivo, a importação e venda de fósforo branco no País

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 30 de Abril de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
102/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19839

Reduz a área da concessão mineira do exclusivo de pesquisas de minerais radioactivos e afins em determinada área da província ultramarina de Moçambique e prorroga até 12 de Outubro de 1964 o prazo do referido exclusivo, definidos na Portaria n.º 16434

PÁGINAS : 481 a 482

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Quarta-feira 1 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
103/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45017

Permite que, para o ensino das instruções dos cursos da Escola Naval mencionados no quadro III anexo ao Decreto n.º 41894, possam ser contratados indivíduos estranhos à Armada, nas condições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 42881 para os professores de línguas estrangeiras da mesma Escola - Revoga o Decreto-Lei n.º 40436

PÁGINAS : 500 a 500

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Quinta-feira 9 de Maio de 1963
Ministério da Marinha - Superintendência…
110/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45019

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44589, que autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Joaquim Ramalhão, anexa às escolas do núcleo da Maia, concelho da Maia

PÁGINAS : 500 a 500

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Quinta-feira 9 de Maio de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
110/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45049

Eleva a posto e reforça o seu efectivo o subposto da Polícia de Segurança Pública da Parede, concelho de Cascais - Aumenta de várias unidades o quadro geral da mesma Polícia a que se refere o mapa I do Decreto-Lei n.º 39497

PÁGINAS : 645 a 645

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Segunda-feira 27 de Maio de 1963
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
125/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45056

Considera sem efeito a declaração de utilidade pública, requerida pela Siderurgia Nacional, S. A. R. L., efectuada pelo Decreto-Lei n.º 41789, em relação aos prédios abrangidos pela relação e pela planta insertas no Diário do Governo n.os 193 e 194, 2.ª série, de 19 e 20 de Agosto de 1958, cuja expropriação não tiver sido requerida em juízo ou titulada pela competente escritura

PÁGINAS : 669 a 669

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Sábado 1 de Junho de 1963
Presidência do Conselho
130/63 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 134/63 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Junho de 1963

De receita e despesa para 1963 da Missão Geográfica de Angola

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Quinta-feira 6 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
134/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45071

Dá nova redacção à alínea i) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37015, que reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas

PÁGINAS : 735 a 735

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
139/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19906

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea e) do n.º 2) do artigo 9.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano corrente

PÁGINAS : 753 a 753

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/63 SÉRIE I