Legislação | jardim

Portaria n.º 17925

Abre um crédito no orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, destinado a reforçar a verba do capítulo único, artigo 4.º, n.º 1), alínea b), do referido orçamento

PÁGINAS : 1916 a 1916

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
202/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43233

Isenta de quaisquer impostos e emolumentos os actos pelos quais a Câmara Municipal de Lisboa transmita à Sociedade do Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, Lda., com sede em Lisboa, duas parcelas de terreno provenientes da antiga Quinta de Barbacena e da serventia de ligação da Estrada de Benfica à chamada Quinta das Laranjeiras

PÁGINAS : 2270 a 2270

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
240/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18197

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo único, do orçamento de despesa para 1960 privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

PÁGINAS : 23 a 23

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Terça-feira 10 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
8/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18860

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1962

PÁGINAS : 1552 a 1569

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
283/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44515

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Faculdade de Ciências de Lisboa - Remodelação e ampliação das estufas e seus anexos, do Jardim Botânico (1.ª fase)»

PÁGINAS : 1115 a 1116

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
188/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19375

Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

PÁGINAS : 1178 a 1178

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Sábado 1 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
201/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19554

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963

PÁGINAS : 1679 a 1696

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 19996

Reforça verbas inscritas no orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

PÁGINAS : 1068 a 1068

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Quarta-feira 7 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
185/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20828

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o ano em curso

PÁGINAS : 1397 a 1397

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Terça-feira 29 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
229/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46808

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para elaboração do projecto do novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Figueiró dos Vinhos e respectiva assistência técnica

PÁGINAS : 1858 a 1858

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22357

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Núcleo de Documentação Técnica, Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1967

PÁGINAS : 2148 a 2168

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
283/66 SÉRIE I

Portaria n.º 24457

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Centro de Documentação Técnico-Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1970

PÁGINAS : 1731 a 1748

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Sábado 6 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 81/70

Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado)

PÁGINAS : 150 a 150

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Sábado 31 de Janeiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
26/70 SÉRIE I

Portaria n.º 284/70

Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

PÁGINAS : 781 a 782

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Segunda-feira 15 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
137/70 SÉRIE I

Decreto n.º 450/71

Reestrutura os quadros do pessoal do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

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Terça-feira 26 de Outubro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
252/71 SÉRIE I

Portaria n.º 709/72

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Centro de Documentação Técnico-Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1973

PÁGINAS : 1849 a 1866

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/72 SÉRIE I

Portaria n.º 755/72

Autoriza o Governo de Macau a contratar a aquisição do Jardim Lu Lim Ioc

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
294/72 SÉRIE I

Portaria n.º 792/73

Cria vários centros de bem-estar infantil e fixa os respectivos períodos de instalação

PÁGINAS : 2194 a 2194

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Terça-feira 13 de Novembro de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
265/73 SÉRIE I

Portaria n.º 678/74

Cria cartões de identidade para uso dos membros das comissões regionais de turismo e dos funcionários dos respectivos quadros

PÁGINAS : 1249 a 1250

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
243/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 271/74 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Novembro de 1974

Fixa em 3% a taxa de turismo para o ano de 1975, na ilha da Madeira

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
271/74 SÉRIE I

Portaria n.º 722/75

Determina que a Creche e Jardim-de-Infância de Santo António seja administrada directamente pela Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 1956 a 1956

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Quinta-feira 4 de Dezembro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
280/75 SÉRIE I

Mapa oficial de Diário da República 156/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 6 de Julho de 1976

Com o resultado final da eleição para a Presidência da República (27 de Junho de 1976)

PÁGINAS : 1484-(1) a 1484-(1)

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Terça-feira 6 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão…
156/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 175/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 28 de Julho de 1976

Torna público o mapa oficial com o resultado das eleições para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 1764-(5) a 1764-(6)

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Quarta-feira 28 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão…
175/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Mapa de Diário da República 200/76 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Agosto de 1976

Mapa das contas da campanha eleitoral para a Assembleia da República

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Quinta-feira 26 de Agosto de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão…
200/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 733/76

Cria a freguesia de Mata da Rainha, com sede na povoação do mesmo nome

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Sexta-feira 15 de Outubro de 1976
Ministério da Administração Interna - Secretaria…
242/76 SÉRIE I

Portaria n.º 47/78

Estabelece normas sobre a integração de funcionários da Creche e Jardim-de-Infância de Santo António no quadro da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 221 a 222

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Segunda-feira 23 de Janeiro de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
19/78 SÉRIE I

Decreto de 16 de Março de 1978

Nomeia o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 548-(1) a 548-(2)

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Quinta-feira 16 de Março de 1978
Região Autónoma da Madeira - Ministro da…
63/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 4/79

Define as áreas onde se verifica significativa incidência de bócio

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Quarta-feira 3 de Janeiro de 1979
Ministério dos Assuntos Sociais
2/79 SÉRIE I

Portaria n.º 786/78

Cria jardins-de-infância em várias localidades

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministérios da Educação e Investigação Científica…
299/78 SÉRIE I 14º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 151/79 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Julho de 1979

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 1 de Junho de 1979

PÁGINAS : 1425 a 1425

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Terça-feira 3 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
151/79 SÉRIE I

Portaria n.º 394/79

Cria jardins-de-infância em diversas localidades

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Sexta-feira 3 de Agosto de 1979
Ministérios da Educação e Investigação Científica…
178/79 SÉRIE I

Mapa oficial de Diário da República 218/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 20 de Setembro de 1979

A que se refere o artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio

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Quinta-feira 20 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão…
218/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 654/79

Fixa os órgãos, serviços e instituições que ficam integrados no Centro Regional de Segurança Social de Faro

PÁGINAS : 3142 a 3142

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1979
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
281/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 542/79

Aprova o Estatuto dos Jardins-de-Infância

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministério da Educação
300/79 SÉRIE I 12º SUPLEMENTO

Portaria n.º 70/80

Altera a norma I da Portaria n.º 644/79, de 4 de Dezembro (integração de serviços e instituições oficiais no Centro Regional de Segurança Social do Porto)

PÁGINAS : 270 a 270

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Sábado 1 de Março de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais
51/80 SÉRIE I

Portaria n.º 191/80

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Braga diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito

PÁGINAS : 802 a 803

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Quarta-feira 23 de Abril de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
95/80 SÉRIE I

Portaria n.º 193/80

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Setúbal diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito

PÁGINAS : 803 a 804

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Quarta-feira 23 de Abril de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
95/80 SÉRIE I

Portaria n.º 200/80

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito

PÁGINAS : 819 a 819

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Quinta-feira 24 de Abril de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
96/80 SÉRIE I

Portaria n.º 374/80

Integra o Jardim-de-Infância da ex-OMEN no Centro Regional de Segurança Social de Coimbra

PÁGINAS : 1548 a 1548

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Sábado 5 de Julho de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
153/80 SÉRIE I

Portaria n.º 595/80

Integra, orgânica e funcionalmente, no Centro Regional de Segurança Social de Aveiro o Jardim Infantil de Oliveira de Azeméis

PÁGINAS : 2611 a 2611

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Quinta-feira 11 de Setembro de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais
210/80 SÉRIE I

Mapa oficial de Diário da República 244/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 21 de Outubro de 1980

Relação dos Deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 5 de Outubro de 1980 para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 3536-(1) a 3536-(3)

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Terça-feira 21 de Outubro de 1980
Comissão Nacional de Eleições
244/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto de 5 de Novembro de 1980

Exonera o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

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Quarta-feira 5 de Novembro de 1980
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
256/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto de 5 de Novembro de 1980

Nomeia o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 3764-(2) a 3764-(2)

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Quarta-feira 5 de Novembro de 1980
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
256/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 950/80

Derroga a Portaria n.º 560/75, de 17 de Setembro, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Herdade da Torre e Rascoa»

PÁGINAS : 3799 a 3799

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Sábado 8 de Novembro de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
259/80 SÉRIE I

Decreto n.º 112/81

Exclui do regime florestal parcial 2 parcelas de terreno baldio do perímetro florestal de Montemuro, a favor da Junta de Freguesia de Parada

PÁGINAS : 2301 a 2301

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Sábado 29 de Agosto de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas
198/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 180/82

Cria o quadro único de educadores de infância dos jardins-de-infância da rede pública do Ministério da Educação e das Universidades

PÁGINAS : 1254 a 1263

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Sábado 15 de Maio de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
110/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/83/M

Autoriza o Município do Funchal a criar lugares de director de jardim-de-infância

PÁGINAS : 1560 a 1560

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Terça-feira 3 de Maio de 1983
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
101/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 289/83

Integra na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa várias instituições particulares de solidariedade social

PÁGINAS : 2227 a 2228

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Quarta-feira 22 de Junho de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais
141/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/83/M

Cria o quadro único e define as regras de provimento dos educadores de infância do âmbito da Secretaria Regional da Educação

PÁGINAS : 3354 a 3360

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1983
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
220/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/84/M

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Segurança Social

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1984
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
184/84 SÉRIE I