Legislação | internados

Decreto-Lei n.º 42991

Aprova, para ratificação, as Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, assinadas em Genebra em 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 1182 a 1263

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Quinta-feira 26 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18004

Autoriza o conselho administrativo do Hospital do Ultramar a cobrar as importâncias de 5$00 e 2$50, respectivamente, por cada senha de admissão às consultas das especialidades ou tratamento dos doentes das classes pobres da população local e por cada senha de visita extraordinária aos doentes internados - Altera e substitui a Portaria n.º 12766

PÁGINAS : 2276 a 2276

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 484 a 484

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18808

Aprova as instruções que regularão a concessão da autorização de abertura e o funcionamento das casas da saúde

PÁGINAS : 1387 a 1390

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Segunda-feira 13 de Novembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
263/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 135/62 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Junho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 813 a 813

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Quinta-feira 14 de Junho de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
135/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 292/62 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1743 a 1743

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
292/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/63 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Agosto de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1394 a 1394

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Sexta-feira 23 de Agosto de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
198/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 138/64 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Junho de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 778 a 778

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Sexta-feira 12 de Junho de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
138/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/64 SÉRIE I de Sábado 10 de Outubro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1426 a 1426

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Sábado 10 de Outubro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
238/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 248/64 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1519 a 1519

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
248/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46317

Aprova o Regulamento do Lar de Veteranos Militares

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Quinta-feira 29 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
94/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21354

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 869 a 869

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Quinta-feira 24 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
138/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/65 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Setembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1184 a 1185

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Terça-feira 7 de Setembro de 1965
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
202/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22093

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1183 a 1183

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Sábado 2 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
152/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/66 SÉRIE I de Sábado 15 de Outubro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1701 a 1701

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Sábado 15 de Outubro de 1966
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
240/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/66 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Outubro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1966
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
253/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/66 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Novembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1825 a 1825

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1966
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
266/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 177/69 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Julho de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 931 a 931

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Quarta-feira 30 de Julho de 1969
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
177/69 SÉRIE I

Decreto n.º 176/75

Altera a redacção do artigo 34.º do Regulamento do Lar dos Veteranos Militares, aprovado pelo Decreto n.º 46317, de 29 de Abril de 1965

PÁGINAS : 508 a 508

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Quarta-feira 2 de Abril de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
77/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 169/76 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Julho de 1976

Aprova as conclusões apresentadas quanto ao aproveitamento da herdade anexa ao Instituto de Reeducação de Vila Fernando e determina aos Ministérios competentes a sua execução

PÁGINAS : 1599 a 1600

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Quarta-feira 21 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
169/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 152/84

Determina que o abono de família seja concedido a crianças e jovens internados em estabelecimentos de apoio social

PÁGINAS : 3068 a 3068

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Quinta-feira 4 de Outubro de 1984
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
231/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 203/96

Extingue o Hospital de Rovisco Pais. Cria o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais

PÁGINAS : 3709 a 3711

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Quarta-feira, 23 de Outubro de 1996
Ministério da Saúde
246/96 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 5-B/2001

Aprova normas de transição relativas ao desenvolvimento do regime estabelecido na Lei Tutelar Educativa

PÁGINAS : 222-(6) a 222-(7)

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Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2001
Ministério da Justiça
10 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 189/2001

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento

PÁGINAS : 1299 a 1368

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Sexta-feira, 9 de Março de 2001
Ministério da Saúde
58 SÉRIE I-B

Portaria n.º 132/2003

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento

PÁGINAS : 743 a 806

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Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2003
Ministério da Saúde
30 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 50/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 326/86, de 29 de Setembro, que estabelece as normas de requisição de exames médico-forenses às faculdades mentais ao Instituto de Medicina Legal

PÁGINAS : 1412 a 1413

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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Ministério da Saúde
42 SÉRIE I