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Declaração de Diário da República 89/73 SÉRIE I de Sábado 14 de Abril de 1973

Torna público ter sido criada uma nova rubrica no actual orçamento das receitas do Estado

PÁGINAS : 583 a 583

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Sábado 14 de Abril de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
89/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/73 SÉRIE I de Sábado 22 de Dezembro de 1973

De ter sido esclarecido que as cápsulas das garrafas se integram no conceito de «embalagem» a que se refere a alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 314/72, de 17 de Agosto

PÁGINAS : 2483 a 2483

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Sábado 22 de Dezembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
297/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 570/74

Cria as Escolas do Magistério Primário de Chaves e do Fundão

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
254/74 SÉRIE I

Portaria n.º 36/75

Dá nova redacção ao n.º 1 da norma IV da Portaria n.º 865/74, de 31 de Dezembro, que determina a actualização e a melhoria das pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral da Previdência

PÁGINAS : 72 a 72

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
16/75 SÉRIE I

Resolução n.º 286/77

Nomeia para o conselho de gerência da Socarmar, E. P., os membros que integram a actual comissão administrativa

PÁGINAS : 2672 a 2672

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
259/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 223/78

Determina que seja abolida a dissertação do curso de conservador de museu

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Quinta-feira 3 de Agosto de 1978
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
177/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 12/79

Prorroga os prazos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 508/77, de 14 de Dezembro (Administração do Porto de Sines)

PÁGINAS : 117 a 118

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
25/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 195/79 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Agosto de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191 C/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144 (suplemento), de 25 de Junho de 1979

PÁGINAS : 2064 a 2064

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
195/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 219/79

Determina as habilitações literárias exigidas para efeito do primeiro provimento nos quadros únicos do Ministério da Agricultura e Pescas

PÁGINAS : 2205 a 2205

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
205/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 27/81

Integra nos círculos e zonas escolares vários estabelecimentos do ensino preparatório e secundário

PÁGINAS : 170 a 171

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Quinta-feira 22 de Janeiro de 1981
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete…
18/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 113/81

Integra a Escola Preparatória de Sousel no círculo de Sousel e os círculos de Aljustrel, Castelo de Vide, Castro Verde, Odemira e Sousel na 7.ª zona, Évora

PÁGINAS : 910 a 910

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Quinta-feira 9 de Abril de 1981
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete…
83/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 122/81

Altera a alínea b) do n.º 1 do Despacho Normativo n.º 83/79, de 4 de Abril [autoriza, no âmbito das necessidades de reequipamento da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., um investimento de 1300000 contos na aquisição de quinze unidades triplas eléctricas (UTE) à Sorefame]

PÁGINAS : 964 a 964

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Quinta-feira 16 de Abril de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
89/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 141/81 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Junho de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 340/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1981

PÁGINAS : 1446 a 1446

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Terça-feira 23 de Junho de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
141/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 6/82

Integra algumas escolas preparatórias e secundárias nos círculos e zonas definidos pelo Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 189 a 190

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
21/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 68/82

Adita um artigo 48.º-A ao Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de 1963 (regula a forma de cálculo do subsídio de doença para a generalidade dos trabalhadores)

PÁGINAS : 3387 a 3387

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Quinta-feira 14 de Outubro de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais
238/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 211/83

Actualiza os valores mensais atribuídos à alimentação e ao alojamento para efeitos de contribuição para a segurança social

PÁGINAS : 3943 a 3944

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1983
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
276/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 62/84

Integra novas escolas preparatórias e secundárias nos círculos e zonas estabelecidos no Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 969 a 969

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Sexta-feira 23 de Março de 1984
Ministério da Educação
70/84 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 168/84

Actualiza, para efeitos de incidência de contribuições para a segurança social, os valores mensais atribuídos à alimentação e ao alojamento, quando integram a remuneração do trabalho

PÁGINAS : 3627 a 3628

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1984
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
277/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 33/85

Estabelece normas sobre o acesso da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista a todos os arquivos e documentos que permitam esclarecer o que foi o regime fascista em Portugal

PÁGINAS : 246 a 247

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Quinta-feira 31 de Janeiro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
26/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 1/86

Actualiza os valores a atribuir à alimentação e alojamento como base de incidência de contribuições para a Segurança Social

PÁGINAS : 14 a 14

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Sexta-feira 3 de Janeiro de 1986
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
2/86 SÉRIE I

Portaria n.º 307/86

Aumenta alguns lugares ao quadro de pessoal da Direcção-Geral da Família. Revoga a Portaria n.º 564/83, de 13 de Maio

PÁGINAS : 1463 a 1463

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Segunda-feira 23 de Junho de 1986
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
141/86 SÉRIE I

Portaria n.º 317-G/86

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e regula o respectivo curso

PÁGINAS : 1486-(23) a 1486-(24)

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Terça-feira 24 de Junho de 1986
Ministério da Educação e Cultura
142/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 352/86

Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico

PÁGINAS : 1626 a 1629

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Terça-feira 8 de Julho de 1986
Ministério da Educação e Cultura
154/86 SÉRIE I

Portaria n.º 597/87

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e regula o respectivo curso

PÁGINAS : 2709 a 2710

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Quinta-feira, 9 de Julho de 1987
Ministério da Educação e Cultura
155/87 SÉRIE I

Portaria n.º 399/88

Aprova os cartões de identidade para uso dos titulares de órgãos e funcionários autárquicos

PÁGINAS : 2570 a 2572

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Quinta-feira, 23 de Junho de 1988
Ministério do Planeamento e da Administração…
143/88 SÉRIE I

Portaria n.º 413/88

Aprova os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Engenharia Civil, Engenharia Electrónica e de Telecomunicações, Engenharia de Energia e Sistemas de Potência, Engenharia de Máquinas e Engenharia Química, ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

PÁGINAS : 2655 a 2658

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Quinta-feira, 30 de Junho de 1988
Ministério da Educação
149/88 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/89

Autoriza a Empresa Pública do Jornal Diário Popular a alienar o título Diário Popular e o conjunto de bens móveis que integram o respectivo estabelecimento comercial

PÁGINAS : 426 a 426

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Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros
28/89 SÉRIE I

Portaria n.º 379/89

Dá nova redacção ao artigo 8.º do anexo à Portaria n.º 34/83, de 12 de Janeiro [rectifica os estatutos da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde)]

PÁGINAS : 2079 a 2080

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Segunda-feira, 29 de Maio de 1989
Ministério do Comércio e Turismo
122/89 SÉRIE I

Portaria n.º 629/89

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Recursos Florestais e aprova o respectivo plano de estudos

PÁGINAS : 3162 a 3163

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Segunda-feira, 7 de Agosto de 1989
Ministério da Educação
180/89 SÉRIE I

Portaria n.º 381/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Informática e aprova o respectivo plano de estudos

PÁGINAS : 2275 a 2275

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Sábado, 19 de Maio de 1990
Ministério da Educação
115/90 SÉRIE I

Portaria n.º 517/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Comunicação Social, a conferir o grau de bacharel em Relações Públicas e aprova o respectivo plano de estudos

PÁGINAS : 2849 a 2850

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Sexta-feira, 6 de Julho de 1990
Ministério da Educação
154/90 SÉRIE I

Portaria n.º 825/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Técnicas de Comercialização e aprova o respectivo curso

PÁGINAS : 3722 a 3723

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Quarta-feira, 12 de Setembro de 1990
Ministério da Educação
211/90 SÉRIE I

Portaria n.º 827/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão e Criação de Empresas e aprova o respectivo curso

PÁGINAS : 3726 a 3726

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Quarta-feira, 12 de Setembro de 1990
Ministério da Educação
211/90 SÉRIE I

Portaria n.º 862/90

Regulamenta o curso de bacharelato em Informática de Gestão da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria n.º 547/90, de 14 de Julho

PÁGINAS : 3860 a 3861

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Quarta-feira, 19 de Setembro de 1990
Ministério da Educação
217/90 SÉRIE I

Declaração de rectificação n.º 27/91

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que reestrutura serviços integrados no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e racionaliza os respectivos efectivos humanos e materiais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 19 de Dezembro de 1990

PÁGINAS : 512-(13) a 512-(14)

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
26/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 260/91

Altera a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 333/83, de 14 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 39/90, de 3 de Fevereiro

PÁGINAS : 3710 a 3710

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Quinta-feira, 25 de Julho de 1991
Ministério da Administração Interna
169/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 868/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão Pessoal regulamenta o respectivo curso

PÁGINAS : 4353 a 4354

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Quinta-feira, 22 de Agosto de 1991
Ministério da Educação
192/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 877/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir, por intermédio da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão Financeira e regulamenta o respectivo curso

PÁGINAS : 4411 a 4412

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Sábado, 24 de Agosto de 1991
Ministério da Educação
194/91 SÉRIE I-B

Declaração de Diário da República 200/91 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de Sábado, 31 de Agosto de 1991

Por terem sido impressos de forma pouco legível, novamente se publicam os mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, inserto no Diário da República, n.º 180, de 7 de Agosto de 1991

PÁGINAS : 4624-(3) a 4624-(43)

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Sábado, 31 de Agosto de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
200/91 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 348/91

Estabelece o modo de constituição de equipas especializadas em minas e armadilhas da Guarda Nacional Republicana. Altera o Decreto-Lei n.º 216/83, de 25 de Maio

PÁGINAS : 4944 a 4945

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Quinta-feira, 19 de Setembro de 1991
Ministério da Administração Interna
216/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 970/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, a conferir o grau de bacharel em Gestão Hoteleira e regulamenta o respectivo curso

PÁGINAS : 4993 a 4994

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Sexta-feira, 20 de Setembro de 1991
Ministério da Educação
217/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1129/92

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir o grau de bacharel em Horticultura e regulamenta o respectivo curso

PÁGINAS : 5652 a 5653

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Quinta-feira, 10 de Dezembro de 1992
Ministério da Educação
284/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 41/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Setúbal

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 1993
Ministério da Justiça
9/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 212/93

Cria e regulamenta o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico na variante de Educação Visual e Tecnológica

PÁGINAS : 716 a 717

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Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 1993
Ministério da Educação
42/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 227/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Castelo Branco

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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 1993
Ministério da Justiça
47/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 374/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Beja

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Sábado, 3 de Abril de 1993
Ministério da Justiça
79/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 667-N8/93

Cria a zona de caça social do Marão, situada na freguesia de Ansiães, município de Amarante

PÁGINAS : 3838-(165) a 3838-(165)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 302/93

Estabelece que parte da contrapartida a pagar anualmente pela concessionária da exploração permanente da zona de jogo do Estoril pode ser destinada ao financiamento de acções de promoção turística dos municípios nela integrados

PÁGINAS : 4599 a 4599

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Terça-feira, 31 de Agosto de 1993
Ministério do Comércio e Turismo
204/93 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1052/93

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Autárquica e regulamenta o respectivo curso

PÁGINAS : 5867 a 5868

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Terça-feira, 19 de Outubro de 1993
Ministério da Educação
245/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1075/93

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Topográfica e regulamenta o respectivo curso

PÁGINAS : 6057 a 6057

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Terça-feira, 26 de Outubro de 1993
Ministério da Educação
251/93 SÉRIE I-B