Legislação | instrutores

Portaria n.º 17886

Fixa a lotação de oficiais da Escola Naval

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
182/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18081

Aprova o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física, professado no Instituto Nacional de Educação Física

PÁGINAS : 2611 a 2612

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Sábado 26 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43598

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 429 a 430

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
87/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18496

Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval, não incluindo os que desempenham as funções de professores ou instrutores

PÁGINAS : 655 a 655

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Terça-feira 30 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
126/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18697

Regula as condições especiais de promoção dos oficiais subalternos da Armada que prestem ou tenham prestado serviço nas unidades de fuzileiros ou como instrutores dos cursos de fuzileiros especiais

PÁGINAS : 1055 a 1055

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
195/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18999

Dá nova redacção aos n.os 3, 4 e 8 do artigo 43.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987

PÁGINAS : 97 a 98

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
23/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19580

Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
295/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45784

Permite o provimento, a título excepcional, com mestres e instrutores civis diplomados e de comprovada idoneidade, nacionais ou estrangeiros, contratados, dos cargos de mestre ou instrutor de ginástica, de esgrima e de luta da Academia Militar

PÁGINAS : 829 a 829

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Terça-feira 30 de Junho de 1964
Presidência do Conselho e Ministério do…
152/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20717

Introduz alterações na lotação dos professores e instrutores da Escola Naval, fixada pela Portaria n.º 17286

PÁGINAS : 978 a 978

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Quinta-feira 6 de Agosto de 1964
Ministério da Marinha - Superintendência…
184/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20786

Aprova o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física

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Sexta-feira 4 de Setembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
208/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21439

Cria a Escola de Voo sem Motor da Mocidade Portuguesa e aprova o respectivo regulamento

PÁGINAS : 1081 a 1082

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
173/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21770

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física, aprovado pela Portaria n.º 20786

PÁGINAS : 1 a 3

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Segunda-feira 3 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
1/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46912

Define as funções, em matéria de educação física, que cometem aos indivíduos habilitados com o curso de professor e com o de instrutor que desempenhem funções docentes em estabelecimentos de ensino público dependentes do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 390 a 390

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Sábado 19 de Março de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
66/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48331

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 41281, que regula a constituição e funcionamento dos organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva

PÁGINAS : 539 a 540

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Segunda-feira 15 de Abril de 1968
Presidência do Conselho e Ministério das…
90/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48632

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas a contratar diplomados com o curso da instrutores de Educação Física para o desempenho de funções docentes de Educação Física nos estabelecimentos de ensino dependentes das direcções ou repartições provinciais de educação, de acordo com as necessidades

PÁGINAS : 1562 a 1562

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Terça-feira 15 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
243/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48754

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos funcionários do Serviço Meteorológico de Angola que desempenham determinadas funções e actividades

PÁGINAS : 1824 a 1824

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico…
290/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 182/69 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Agosto de 1969

Aprova a tabela de gratificações, a abonar logo que as circunstâncias o permitam, ao pessoal dirigente do Comissariado Provincial da Mocidade Portuguesa da Guiné

PÁGINAS : 985 a 985

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Terça-feira 5 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49233

Cria as Escolas de Instrutores de Educação Física de Lisboa e do Porto, estabelecimentos de ensino público, de grau médio, que ficam na dependência da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

PÁGINAS : 1242 a 1243

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Quinta-feira 11 de Setembro de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
213/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 157/70

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 42827, que actualiza as disposições do Decreto-Lei n.º 35869 (ensino na Escola Náutica)

PÁGINAS : 468 a 468

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Segunda-feira 13 de Abril de 1970
Ministério da Marinha
86/70 SÉRIE I

Portaria n.º 253/70

Cria um novo regime de remuneração devida pelo ensino de condução de veículos automóveis - Revoga a Portaria n.º 16838

PÁGINAS : 691 a 692

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Sábado 23 de Maio de 1970
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
121/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 232/70 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Outubro de 1970

Atribui gratificações mensais ao pessoal em serviço na Escola Náutica de Mindelo

PÁGINAS : 1421 a 1422

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Quarta-feira 7 de Outubro de 1970
Ministérios da Marinha e do Ultramar
232/70 SÉRIE I

Portaria n.º 655/70

Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações constantes do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 49233, (Escolas de Instrutores de Educação Física de Lisboa e do Porto)

PÁGINAS : 1933 a 1933

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
296/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 27/71

Esclarece dúvidas acerca das condições em que pode verificar-se a suspensão preventiva, por motivos disciplinares, dos alunos das escolas dependentes do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 128 a 128

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
30/71 SÉRIE I

Portaria n.º 603/71

Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola de Faroleiros

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Quarta-feira 3 de Novembro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
258/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 92/72

Insere disposições relativas ao pessoal docente da Escola Náutica de Lisboa

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Sábado 18 de Março de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
66/72 SÉRIE I

Portaria n.º 178/72

Fixa os quantitativos para as gratificações mensais a abonar aos professores e instrutores da Escola Náutica, quando o respectivo serviço docente seja prestado nas condições previstas no n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 92/72, e aos auxiliares de instrução daquela Escola referidos no n.º 2 do artigo 4.º do mesmo diploma

PÁGINAS : 373 a 373

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Quarta-feira 29 de Março de 1972
Ministérios das Finanças e da Marinha
75/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 407/73

Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 49233, de 11 de Setembro de 1969, que criou as Escolas de Instrutores de Educação Física de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 1441 a 1442

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Sábado 18 de Agosto de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
193/73 SÉRIE I

Portaria n.º 253/74

Aprova novas tabelas de preços respeitantes ao ensino de condução de veículos automóveis

PÁGINAS : 500 a 501

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Sábado 6 de Abril de 1974
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
82/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 11/75

Determina que possam ser contratados pela Força Aérea instrutores civis de diversas especialidades desportivas para o Regimento de Caçadores Pára-Quedistas

PÁGINAS : 42 a 42

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
12/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 675/75

Cria o Instituto Superior de Educação Física de Lisboa e o Instituto Superior de Educação Física do Porto e extingue o INEF, a Escola de Instrutores de Educação Física de Lisboa e a Escola de Instrutores de Educação Física do Porto

PÁGINAS : 1944 a 1946

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Quarta-feira 3 de Dezembro de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
279/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 13/76

Cria um Gabinete de Instrução dos processos crimes para funcionar junto dos Serviços de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP e define as suas funções

PÁGINAS : 34 a 34

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução
11/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 348-A/76

Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 13/76 (Estatuto do Oficial da Armada)

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Quarta-feira 12 de Maio de 1976
Conselho da Revolução
111/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 364/76

Reestrutura o ensino de condução automóvel e o sistema de funcionamento das escolas de condução

PÁGINAS : 1085 a 1088

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Sexta-feira 14 de Maio de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
113/76 SÉRIE I

Portaria n.º 300/77

Estabelece normas relativas à realização de estágios pedagógicos nos Institutos Superiores de Educação Física

PÁGINAS : 1215 a 1216

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Quarta-feira 25 de Maio de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
121/77 SÉRIE I

Portaria n.º 10/78

Fixa as condições a observar nas remunerações devidas pelo ensino de condução de veículos automóveis

PÁGINAS : 55 a 56

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Segunda-feira 9 de Janeiro de 1978
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
7/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 127/79

Altera o regime de conversão das filiais das escolas de condução automóvel e dos instrutores por conta própria

PÁGINAS : 888 a 890

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Sexta-feira 11 de Maio de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
108/79 SÉRIE I

Portaria n.º 384/79

Fixa a tabela de preços a praticar pelas escolas de condução e instrutores por conta própria

PÁGINAS : 1760 a 1762

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Terça-feira 31 de Julho de 1979
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
175/79 SÉRIE I

Portaria n.º 259/80

Estabelece normas reguladoras dos cursos de formação de instrutores

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Sábado 17 de Maio de 1980
Ministério dos Transportes e Comunicações…
114/80 SÉRIE I

Portaria n.º 322/80

Altera a alínea b) do n.º 1 da parte II da tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Viação, anexa à Portaria n.º 399/73, de 7 de Junho

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Sábado 7 de Junho de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
131/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 274/80

Estabelece normas relativas aos veículos de instrução da condução automóvel

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
191/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 417/80

Fixa os vencimentos dos professores e instrutores da Escola Náutica Infante D. Henrique

PÁGINAS : 3019 a 3019

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Segunda-feira 29 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
225/80 SÉRIE I

Portaria n.º 832/80

Sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução de veículos automóveis

PÁGINAS : 3455 a 3458

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Sexta-feira 17 de Outubro de 1980
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
241/80 SÉRIE I

Portaria n.º 876/81

Altera vários números da Portaria n.º 259/80, de 17 de Maio (estabelece normas reguladoras dos cursos de formação de instrutores)

PÁGINAS : 2611 a 2613

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Quarta-feira 30 de Setembro de 1981
Ministério dos Transportes e Comunicações…
225/81 SÉRIE I

Portaria n.º 304-A/82

Sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução de veículos automóveis. Revoga a Portaria n.º 832/80, de 17 de Outubro

PÁGINAS : 622-(1) a 622-(3)

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Sexta-feira 19 de Março de 1982
Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas…
65/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 255/83

Sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução de veículos automóveis. - Revoga a Portaria n.º 304-A/82, de 19 de Março

PÁGINAS : 824 a 826

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Sábado 5 de Março de 1983
Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas…
53/83 SÉRIE I

Portaria n.º 705/83

Estabelece disposições quanto à formação de instrutores e de directores de escolas de condução

PÁGINAS : 2229 a 2232

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Quarta-feira 22 de Junho de 1983
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
141/83 SÉRIE I

Portaria n.º 762/84

Sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução de veículos automóveis

PÁGINAS : 2977 a 2979

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1984
Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento…
224/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 411/85

Adita os n.os 6 e 7 ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 675/75, de 3 de Dezembro (equiparação a bacharel em Educação Física)

PÁGINAS : 3416 a 3416

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1985
Ministério da Educação
238/85 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A

Estabelece disposições sobre escolas de condução sob regime de licença titulada por alvará ou por instrutores por conta própria

PÁGINAS : 794 a 795

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Quinta-feira 3 de Abril de 1986
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
77/86 SÉRIE I

Portaria n.º 359/86

Sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução automóvel

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Quinta-feira 10 de Julho de 1986
Ministérios da Indústria e Comércio e das…
156/86 SÉRIE I