Legislação | instrumentos

Aviso de Diário da República 48/60 SÉRIE I de Sábado 27 de Fevereiro de 1960

Torna público ter a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre as exposições internacionais, assinada em Paris a 22 de Novembro de 1928

PÁGINAS : 728 a 728

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
48/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42933

Aprova o Código do Notariado - Dá nova redacção à alínea a) do artigo 69.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e revoga o Decreto n.º 26118 e várias disposições do Decreto n.º 17070 e dos Decretos-Leis n.os 33219 e 40603, bem como quaisquer outros preceitos legais que contrariem as suas disposições

PÁGINAS : 933 a 974

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Quarta-feira 20 de Abril de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
92/60 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 96/60 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Abril de 1960

Aprova, para ratificação, a Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre e o Protocolo relativo à aplicação da mesma Convenção ao Principado de Listenstaina, assinados em Estocolmo a 4 de Janeiro de 1960

PÁGINAS : 991 a 991

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Presidência da República
96/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17774

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1361 a 1361

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
141/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1960

Torna público terem os Governos da Guatemala e da Holanda depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 209/60 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Setembro de 1960

Torna público terem os Governos Português e Espanhol procedido à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira entre Portugal e a Espanha relativa ao tráfego internacional por estrada, caminho de ferro e rios limítrofes, assinada em Madrid, em 17 de Fevereiro de 1960, e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43057

PÁGINAS : 1941 a 1941

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17939

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1953 a 1953

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
214/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Setembro de 1960

Torna público terem os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1962 a 1962

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18098

Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 2679 a 2679

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
280/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 281/60 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960

Torna público ter sido realizada a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça relativo à liquidação da União Europeia de Pagamentos, assinado em Paris em 28 de Março de 1959

PÁGINAS : 2683 a 2683

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 291/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2772 a 2772

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
291/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18164

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2915 a 2915

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
302/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
303/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 11/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado os instrumentos de acessão ao Acordo Internacional do Açúcar

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
11/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 138/61 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Junho de 1961

Torna público ter o Brasil, a Bélgica e a Suécia ratificado a Convenção universal sobre o direito de autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952

PÁGINAS : 712 a 712

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
138/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 146/61 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1961

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação do Acordo de coordenação antipalúdica entre Portugal e Espanha, assinado em Lisboa em 20 de Outubro de 1959

PÁGINAS : 754 a 754

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
146/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Torna público terem os Governos da República da Costa Rica e da Federação da Nigéria depositado os instrumentos de acessão ao Acordo Internacional do Trigo de 1959

PÁGINAS : 1289 a 1289

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
235/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 152/62 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo da Libéria assinado os Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 938 a 938

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
152/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/62 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Agosto de 1962

Torna público terem vários países ratificado e aderido à Convenção universal sobre o direito de autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952

PÁGINAS : 1034 a 1034

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
175/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 186/62 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Agosto de 1962

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo referente à emenda ao artigo 50(a) da Convenção de Chicago, que elevou o número de lugares do conselho

PÁGINAS : 1103 a 1103

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Terça-feira 14 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
186/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 275/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria decidido aderir à Convenção internacional para a unificação de certas regras respeitantes às imunidades dos navios do Estado e Protocolo adicional, assinados em Bruxelas, respectivamente, em 10 de Abril de 1926 e 24 de Maio de 1934

PÁGINAS : 1592 a 1592

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 8/63 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado os instrumentos de ratificação, sob reservas, das Convenções sobre o mar territorial e zona contígua e sobre o alto mar e de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 18 a 18

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Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
8/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19640

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1962

PÁGINAS : 37 a 38

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
15/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/63 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da Jamaica assinado os Acordos respeitantes ao Fundo Monetário Internacional e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 735 a 735

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/63 SÉRIE I de Sábado 15 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 739 a 739

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Sábado 15 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 151/63 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 801 a 801

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Sexta-feira 28 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
151/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 166/63 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Julho de 1963

Torna público terem vários países comunicado a adopção de várias medidas a respeito da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional e respectivos anexos A, B e C, assinada em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 960 a 960

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Terça-feira 16 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
166/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19959

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino e do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 989 a 990

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Segunda-feira 22 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 201/63 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Agosto de 1963

Torna público terem a República Dominicana, a República Federal da Alemanha, a Argentina e El Salvador entregue os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Trigo do 1962

PÁGINAS : 1404 a 1404

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Terça-feira 27 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
201/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20041

Reforça a verba inscrita no artigo 5.º, n.º 1), alínea a), da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1422 a 1422

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Terça-feira 3 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
207/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 213/63 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Setembro de 1963

Torna público terem os embaixadores em Washington da República Federal dos Camarões, da República Central Africana, da República do Chade e da República do Daomé e o encarregado de negócios em Washington da República do Congo (Brazzaville) assinado, em nome dos seus Governos, os Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1456 a 1456

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Terça-feira 10 de Setembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
213/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20083

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

PÁGINAS : 1544 a 1544

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Quarta-feira 25 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
226/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1559 a 1559

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
228/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 232/63 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Outubro de 1963

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1573 a 1573

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
232/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1963

Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado os instrumentos de ratificação das convenções e protocolos relativos a vários actos em matéria de letras e livranças, concluídas em Genebra em 7 de Junho de 1930

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/63 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Novembro de 1963

Torna público terem os Governos da Jamaica e da Trindade e Tobago depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 1707 a 1707

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
261/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20240

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-300, a norma provisória P-300 - Instrumentos de medida. Terminologia

PÁGINAS : 2040 a 2040

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 31/64 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1964

Torna público terem sido depositados junto do secretário-geral das Nações Unidas os instrumentos de ratificação, por parte de Portugal, do Convénio Internacional do Café, aprovado em 28 de Setembro de 1962 pela Conferência das Nações Unidas sobre o Café

PÁGINAS : 258 a 258

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Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
31/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/64 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Julho de 1964

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo luso-sueco sobre produtos agrícolas, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 45644

PÁGINAS : 935 a 935

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Segunda-feira 27 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
175/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 178/64 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Julho de 1964

Torna público ter a Embaixada da Bélgica informado de que deve ser completada com a inclusão de vários países a lista das ratificações e adesões relativas às convenções marítimas de que o Governo Belga é depositário

PÁGINAS : 950 a 950

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Quinta-feira 30 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
178/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 231/64 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Outubro de 1964

Designa as especialidades consideradas afins das que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1) e o n.º 2) da tabela n.º 13 anexa ao Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1403 a 1403

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Quinta-feira 1 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
231/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20836

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Conselho Ultramarino em vigor

PÁGINAS : 1415 a 1416

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Quarta-feira 7 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
235/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/64 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Novembro de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo da Haia, de 28 de Setembro de 1955, que introduziu alterações à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 1573 a 1573

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Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 289/64 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Dezembro de 1964

Torna público terem os Governos da Finlândia e da Venezuela depositado os instrumentos de adesão ao Acordo internacional do café, 1962, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1962

PÁGINAS : 1769 a 1769

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Sexta-feira 11 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
289/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

Torna público terem sido depositados junto do Governo da Confederação Suíça os instrumentos de ratificação, por parte de Portugal, das Convenções internacionais de 25 de Fevereiro de 1961 relativas ao transporte por caminho de ferro das mercadorias (C. I. M.) e dos passageiras e bagagens (C. I. V.) e de terem vários países efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação das mesmas convenções

PÁGINAS : 1784 a 1784

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 25/65 SÉRIE I de Sábado 30 de Janeiro de 1965

Torna público terem os Governos da Serra Leoa, Etiópia e Suíça depositado os instrumentos de adesão ao Acordo internacional do café, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1962

PÁGINAS : 122 a 122

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Sábado 30 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
25/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 136/65 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Junho de 1965

Torna público ter sido efectuada em Lisboa a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo entre o Reino da Bélgica e a República Portuguesa sobre a segurança social dos empregados do Congo e do Ruanda Urundi, assinado em Bruxelas a 13 de Janeiro de 1963 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46279

PÁGINAS : 865 a 865

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Terça-feira 22 de Junho de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
136/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 144/65 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Julho de 1965

Torna pública a lista dos países que ratificaram a Convenção para a cobrança de alimentos no estrangeiro ou que à mesma aderiram

PÁGINAS : 888 a 889

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Quinta-feira 1 de Julho de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
144/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21376

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 912 a 912

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Terça-feira 6 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
148/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 275/65 SÉRIE I de Sábado 4 de Dezembro de 1965

Torna público ter o Governo da Zâmbia assinado os acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial para a Reconstrução e Desenvolvimento e procedido ao depósito dos respectivos instrumentos de aceitação

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/65 SÉRIE I