Legislação | hidrografica

Decreto n.º 42928

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras de Terges e Cobres - Inclui no regime florestal por utilidade pública o perímetro das referidas bacias

PÁGINAS : 919 a 920

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
89/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42932

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem a bacia hidrográfica do rio Mira - Inclui no regime florestal, por utilidade pública, o perímetro da referida bacia

PÁGINAS : 932 a 932

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42936

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras do Vascão, Carreiros e Oeiras - Inclui no regime florestal, por utilidade pública, o perímetro das referidas bacias

PÁGINAS : 978 a 978

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
93/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 85/61 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Abril de 1961

De receita e despesa para 1961 do Instituto Hidrográfico

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Quarta-feira 12 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
85/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43967

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas da ribeira de Carvalhal, barranco da Asseiceira e outros

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
241/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43968

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras de Chança e Limas

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
241/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18807

Extingue a brigada hidrográfica independente do continente, passando as suas funções a ser desempenhadas cumulativamente pela missão hidrográfica das ilhas adjacentes, que passará a designar-se por missão hidrográfica do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1386 a 1386

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Sábado 11 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Instituto Hidrográfico…
262/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44070

Extingue a brigada hidrográfica independente do continente, passando as suas funções a ser desempenhadas cumulativamente pela missão hidrográfica das ilhas adjacentes, que passará a designar-se por «missão hidrográfica do continente e ilhas adjacentes» - Considera sem efeito o diploma, inserto no Diário do Governo n.º 262, por lapso designado como Portaria n.º 18807

PÁGINAS : 1535 a 1536

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
280/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19773

Cria no Instituto Hidrográfico uma missão de oceanografia física

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Sexta-feira 22 de Março de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
69/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19857

Manda suspender temporàriamente a Missão Hidrográfica de Cabo Verde, a que se refere a Portaria n.º 12331

PÁGINAS : 618 a 618

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Quinta-feira 16 de Maio de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Instituto…
116/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20701

Extingue a Missão Hidrográfica do Arquipélago de Cabo Verde, a que se refere a Portaria n.º 12331

PÁGINAS : 938 a 938

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Terça-feira 28 de Julho de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Instituto…
176/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22512

Cria uma brigada hidrográfica independente, com a designação de brigada hidrográfica n.º 1, com a constituição a estabelecer nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 43177

PÁGINAS : 176 a 176

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Quinta-feira 9 de Fevereiro de 1967
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
34/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22619

Fixa a lotação normal para a Brigada Hidrográfica n.º 1

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Quarta-feira 5 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
81/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22638

Cria, integrada na Missão Hidrográfica de Angola e S. Tomé, a Brigada Hidrográfica do Rio Zaire, que tem por função o levantamento hidrográfico das águas portuguesas do rio Zaire

PÁGINAS : 767 a 767

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Quarta-feira 19 de Abril de 1967
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Instituto…
93/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47686

Extingue a Missão Hidrográfica das Ilhas Adjacentes, criada pelo Decreto-Lei n.º 26754, cuja designação foi alterada para Missão Hidrográfica do Continente e Ilhas Adjacentes pelo Decreto n.º 44070, que ficam revogados por este diploma

PÁGINAS : 952 a 952

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Terça-feira 9 de Maio de 1967
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
110/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23714

Mandam aumentar ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 1 de Novembro de 1968, as lanchas hidrográficas Mira e Cruzeiro do Sul

PÁGINAS : 1697 a 1697

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
273/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23715

Mandam aumentar ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 1 de Novembro de 1968, as lanchas hidrográficas Mira e Cruzeiro do Sul

PÁGINAS : 1697 a 1697

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
273/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23716

Fixam as lotações completa e normal provisórias para as lanchas hidrográficas Mira e Cruzeiro do Sul

PÁGINAS : 1697 a 1697

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
273/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23717

Fixam as lotações completa e normal provisórias para as lanchas hidrográficas Mira e Cruzeiro do Sul

PÁGINAS : 1697 a 1697

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
273/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23926

Manda destacar da Missão Geoidrográfica da Guiné a brigada que se encontra a trabalhar em Cabo Verde e passar a constituir uma brigada independente que se designará «Brigada Hidrográfica do Arquipélago de Cabo Verde»

PÁGINAS : 159 a 160

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Segunda-feira 17 de Fevereiro de 1969
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Instituto…
40/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24198

Manda emitir e pôr em circulação na província de Timor selos de franquia postal comemorativos do 2.º centenário de Díli como capital daquela província

PÁGINAS : 879 a 880

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Quarta-feira 23 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24320

Fixa a lotação completa e normal para a lancha hidrográfica Cruzeiro do Sul - Revoga a Portaria n.º 23717

PÁGINAS : 1331 a 1331

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Terça-feira 30 de Setembro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
229/69 SÉRIE I

Portaria n.º 645/71

Proíbe, por um período de cinco anos, a partir desta data, todo e qualquer exercício de pesca nos cursos de água que constituem a bacia hidrográfica do rio Arda - Determina que a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, através dos respectivos serviços técnicos competentes, inicie, por troços, o estudo comparado da eficácia dos métodos de repovoamento piscícola para a recuperação salmonícola do citado rio Arda e seus afluentes

PÁGINAS : 1823 a 1823

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
276/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 294/71 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Dezembro de 1971

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967

PÁGINAS : 1921 a 1921

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
294/71 SÉRIE I

Portaria n.º 109/75

Cria a Missão Hidrográfica n.º 3 do Instituto Hidrográfico

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Terça-feira 18 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
41/75 SÉRIE I

Portaria n.º 264/75

Autoriza o exercício da pesca desportiva em todos os cursos de água que constituem a bacia hidrográfica do rio Arda, com salvaguarda dos períodos de defesa, legalmente estipulados para a truta. Revoga a Portaria n.º 645/71, de 24 de Novembro

PÁGINAS : 604 a 604

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Sábado 19 de Abril de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
92/75 SÉRIE I

Portaria n.º 596/76

Cria a Brigada Hidrográfica n.º 2, destinada à execução de levantamentos hidrográficos, topográficos e outros afins no território nacional, e fixa a lotação de pessoal militar da referida Brigada

PÁGINAS : 2292 a 2292

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Segunda-feira 11 de Outubro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
238/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/76 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Novembro de 1976

Torna público ter a República Federal da Nigéria depositado junto do Governo do Principado do Mónaco o instrumento de adesão à Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional

PÁGINAS : 2517 a 2517

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Sexta-feira 5 de Novembro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 111/77 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Maio de 1977

Torna público ter sido aprovado o pedido de adesão do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional

PÁGINAS : 1047 a 1047

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Sexta-feira 13 de Maio de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
111/77 SÉRIE I

Portaria n.º 582/79

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada

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Terça-feira 6 de Novembro de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
256/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/83 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Abril de 1983

Torna público que a Confederación Hidrográfica del Guadiana é a entidade expropriante relativamente às ocupações necessárias às obras do aproveitamento hidrográfico do troço internacional do rio Chança

PÁGINAS : 1189 a 1189

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Quinta-feira 7 de Abril de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/83 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/84

Institui, no âmbito da Direcção-Geral do Ordenamento, do Ministério da Qualidade de Vida, um grupo de trabalho com a finalidade de efectuar o estudo das causas das cheias de Novembro de 1983 na região da Grande Lisboa e a análise da situação no que se refere à desorganização territorial e de propor as correspondentes medidas correctivas

PÁGINAS : 13 a 14

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Quarta-feira 4 de Janeiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
3/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 276/85

Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, a Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave

PÁGINAS : 2113 a 2114

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Quinta-feira 18 de Julho de 1985
Ministério da Qualidade de Vida
163/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/86 SÉRIE I 10º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1986

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério no montante de 246277 contos

PÁGINAS : 3874-(540) a 3874-(541)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1986
Ministério do Plano e da Administração do…
300/86 SÉRIE I 10º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 99/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 29 de Abril de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1988 no montante de 256677 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989

PÁGINAS : 1794-(4) a 1794-(4)

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Sábado, 29 de Abril de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 16/90

Ratifica a emenda ao artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967, aprovada na XIII Conferência Hidrográfica Internacional, realizada no Mónaco de 5 a 15 de Maio de 1987, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/90 em 12 de Janeiro de 1990

PÁGINAS : 1504 a 1504

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Quarta-feira, 28 de Março de 1990
Presidência da República
73/90 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 9/90

Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967, aprovada na XIII Conferência Hidrográfica Internacional, realizada no Mónaco de 5 a 15 de Maio de 1987

PÁGINAS : 1504 a 1504

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Quarta-feira, 28 de Março de 1990
Assembleia da República
73/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1086/93

Revoga as Portarias n.os 733/88, 734/88 e 735/88, de 10 de Novembro, que outorgavam à Câmara Municipal de Ponte de Lima as concessões de pesca desportiva nos troços dos rios Trovela, Estorãos e Labruja

PÁGINAS : 6086 a 6086

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Quinta-feira, 28 de Outubro de 1993
Ministério da Agricultura
253/93 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 45/94

Regula o processo de planeamento de recursos hídricos e a elaboração e aprovação dos planos de recursos hídricos

PÁGINAS : 768 a 771

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Terça-feira, 22 de Fevereiro de 1994
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais…
44/94 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 4/96/A

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na bacia hidrográfica da lagoa das Furnas

PÁGINAS : 540 a 541

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Terça-feira, 19 de Março de 1996
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
67/96 SÉRIE I-A

Aviso n.º 275/98

Torna público que o Governo da República de Moçambique, em 2 de Outubro de 1998, se tornou membro efectivo da Organização Hidrográfica Internacional (OIH)

PÁGINAS : 6659 a 6659

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Quinta-feira, 3 de Dezembro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
279/98 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/99

Cria, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação do Sistema Multimunicipal de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Lis

PÁGINAS : 3783 a 3784

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Quinta-feira, 24 de Junho de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
145/99 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 66/99

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998

PÁGINAS : 5410 a 5430

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Terça-feira, 17 de Agosto de 1999
Assembleia da República
191/99 SÉRIE I-A

Aviso n.º 85/2000

Torna público terem, em 15 de Setembro de 1999 e em 17 de Janeiro de 2000, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional

PÁGINAS : 536 a 536

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Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2000
Ministério dos Negócios Estrangeiros
37 SÉRIE I-A

Portaria n.º 252/2000

Define os locais onde se pode exercer a pesca profissional

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Quinta-feira, 11 de Maio de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
109 SÉRIE I-B

Aviso n.º 223/2000

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado, em 30 de Junho de 2000, o instrumento de adesão à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional

PÁGINAS : 7345 a 7345

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Sábado, 16 de Dezembro de 2000
Ministério dos Negócios Estrangeiros
289 SÉRIE I-A

Portaria n.º 544/2001

Altera a Portaria n.º 252/2000, de 11 de Maio, que define os locais onde se pode exercer a pesca profissional

PÁGINAS : 3230 a 3231

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Quinta-feira, 31 de Maio de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
126 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 17/2001

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Minho

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Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2001
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
281 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 18/2001

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo

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Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2001
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
283 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 19/2001

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro

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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2001
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
284 SÉRIE I-B