Legislação | hidrografia

Portaria n.º 17786

Aprova a tabela que fixa as importâncias devidas pelos serviços de inspecção, compensação e exame às agulhas magnéticas, a efectuar pelo pessoal da Direcção de Hidrografia e Navegação ou seus delegados

PÁGINAS : 1633 a 1634

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Sábado 2 de Julho de 1960
Ministério da Marinha - Direcção Geral da…
152/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43177

Cria o Instituto Hidrográfico, integrado na orgânica do Ministério da Marinha, ao qual incumbe a centralização dos serviços e actividades nacionais relativos à hidrografia, oceanografia física e navegação, actualmente dispersos pelos Ministérios da Marinha e do Ultramar

PÁGINAS : 1977 a 1981

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1960
Ministério da Marinha
221/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43972

Regula a frequência do curso de engenheiros hidrógrafos pelos oficiais da classe de marinha - Revoga a legislação em contrário e, em especial, os Decretos-Leis n.os 34630 e 36598

PÁGINAS : 1321 a 1322

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha
244/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19509

Estabelece as condições de admissão e de preferência aos concursos para a frequência do curso de engenheiro hidrógrafo e regula a constituição e funcionamento do júri para a selecção dos candidatos

PÁGINAS : 1535 a 1536

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
266/62 SÉRIE I

Portaria n.º 22613

Cria o ramo de hidrografia e navegação (TCH) na subclasse dos oficiais técnicos da classe do serviço especial - Altera a redacção da alínea i) do n.º 2.º da Portaria n.º 22008, que regula as condições de ingresso dos oficiais das reservas naval e marítima na classe do serviço especial

PÁGINAS : 705 a 706

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Segunda-feira 3 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
79/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23439

Estabelece as condições de admissão e de preferência aos concursos para a frequência do curso de engenheiro hidrógrafo e regula a constituição e funcionamento do júri - para a selecção dos candidatos - Revoga a Portaria n.º 19509

PÁGINAS : 895 a 896

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Quarta-feira 19 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Superintendência…
144/68 SÉRIE I

Portaria n.º 490/71

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 3.º da Portaria n.º 23439, que estabelece as condições de admissão e de preferência aos concursos para a frequência do curso de engenheiro hidrógrafo e regula a constituição e funcionamento do júri para a selecção dos candidatos

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Terça-feira 7 de Setembro de 1971
Ministério da Marinha - Superintendência…
211/71 SÉRIE I

Portaria n.º 607/71

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 23439, que estabelece as condições de admissão e de preferência aos concursos para a frequência do curso de engenheiro hidrógrafo e regula a constituição e funcionamento do júri para selecção dos candidatos

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Sexta-feira 5 de Novembro de 1971
Ministério da Marinha - Superintendência…
260/71 SÉRIE I

Portaria n.º 36/78

Dá nova redacção aos artigos 101.º e 107.º do Estatuto do Oficial da Armada

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
16/78 SÉRIE I

Portaria n.º 324/78

Dá nova redacção à alínea i) do n.º 2.º da Portaria n.º 22008, de 19 de Maio de 1966, com a redacção que lhe foi introduzida pelo n.º 2.º da Portaria n.º 22613, de 3 de Abril de 1967 [habilitações para o ingresso de oficiais da reserva naval no ramo de hidrografia e navegação (TCM) da classe de serviço especial]

PÁGINAS : 1063 a 1064

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Sexta-feira 16 de Junho de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
136/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 171/78 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 324/78, de 16 de Junho [habilitações para o ingresso de oficiais da reserva naval no ramo de hidrografia e navegação (TCM) da classe de serviço especial]

PÁGINAS : 1498 a 1498

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Quinta-feira 27 de Julho de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
171/78 SÉRIE I

Portaria n.º 582/79

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada

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Terça-feira 6 de Novembro de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
256/79 SÉRIE I

Portaria n.º 597/79

Reajusta o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH)

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Sábado 17 de Novembro de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
266/79 SÉRIE I

Portaria n.º 91/88

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Hidrografia Fluvial, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais

PÁGINAS : 467 a 467

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Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1988
Ministérios das Finanças e do Planeamento…
34/88 SÉRIE I

Decreto n.º 55/97

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Náutica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia, assinado em Maputo em 28 de Julho de 1995

PÁGINAS : 5408 a 5409

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Sábado, 4 de Outubro de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
230/97 SÉRIE I-A