Legislação | guiao

Portaria n.º 19331

Concede à Escola de Alunos Marinheiros, à Escola de Fuzileiros e às unidades de fuzileiros o direito ao uso de guiões e fixa os respectivos modelos

PÁGINAS : 1073 a 1074

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
180/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20503

Introduz alterações no artigo 25.º do plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798

PÁGINAS : 486 a 486

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Quinta-feira 9 de Abril de 1964
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
85/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45868

Aprova o modelo do guião a usar, quando em paradas e desfiles, pelos corpos de Polícia de Segurança Pública e pelas formações especializadas apropriadas a escoltas, como brigadas montadas ou secções motorizadas, existentes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 90/66 SÉRIE I de Sábado 16 de Abril de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21873, que designa as massas hídricas abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do artigo 29.º do Regulamento da Lei de Fomento Piscícola das Águas Interiores do País

PÁGINAS : 569 a 569

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Sábado 16 de Abril de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
90/66 SÉRIE I

Portaria n.º 24107

Aprova e manda pôr em execução as Normas de Heráldica do Exército e o Regulamento da Simbologia do Exército

PÁGINAS : 613 a 631

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Terça-feira 3 de Junho de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
131/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24418

Fixa o modelo de guião da força de fuzileiros do continente

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Quarta-feira 19 de Novembro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
271/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24472

Define as características gerais a que devem obedecer os guiões da Armada

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Sábado 20 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha
296/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 30/71 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1971

Determina que as Conservatórias do Registo Predial e Comercial de Alandroal, Viana do Alentejo, Sousel, Espinho, Sines, Mourão, Santa Marta de Penaguião e Palmela iniciem o seu funcionamento em 1 de Março próximo

PÁGINAS : 121 a 121

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
30/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 171/72 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Julho de 1972

Esclarece o sentido do termo «unidades» usado nos artigos 6.º, 17.º e 24.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto n.º 566/71, de 20 de Dezembro

PÁGINAS : 935 a 936

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Segunda-feira 24 de Julho de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
171/72 SÉRIE I

Portaria n.º 722/72

Aprova o Regulamento de Heráldica da Armada

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
289/72 SÉRIE I

Portaria n.º 483/73

Cria vários centros de saúde concelhios

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Sexta-feira 13 de Julho de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
163/73 SÉRIE I

Portaria n.º 407/78

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial e do Notariado de Santa Marta de Penaguião

PÁGINAS : 1460 a 1460

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Terça-feira 25 de Julho de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
169/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 34/82

Inclui na Região de Turismo da Serra do Marão os concelhos de Alijó, Murça Sabrosa e Santa Marta de Penaguião

PÁGINAS : 1745 a 1745

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Sexta-feira 18 de Junho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros
138/82 SÉRIE I

Portaria n.º 802/84

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Santa Marta de Penaguião

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Sexta-feira 12 de Outubro de 1984
Ministério do Equipamento Social
237/84 SÉRIE I

Portaria n.º 150/87

Determina a simbologia do Serviço de Polícia Judiciária Militar e procede à sua ordenação heráldica

PÁGINAS : 922 a 922

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Quinta-feira 5 de Março de 1987
Ministério da Defesa Nacional
53/87 SÉRIE I

Portaria n.º 285/88

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Guardas e Vigilantes da Natureza

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Quinta-feira, 5 de Maio de 1988
Ministério do Planeamento e da Administração…
104/88 SÉRIE I

Portaria n.º 632/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santa Marta de Penaguião

PÁGINAS : 3175 a 3176

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Sexta-feira, 3 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
151/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 30/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Santa Marta de Penaguião

PÁGINAS : 67 a 68

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Sexta-feira, 8 de Janeiro de 1993
Ministério da Agricultura
6/93 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 204/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 711/93, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do 1.º ciclo do ensino básico para entrarem em funcionamento em 1 de Setembro de 1993, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 2 de Agosto de 1993

PÁGINAS : 6130-(11) a 6130-(11)

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Sábado, 30 de Outubro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
255/93 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Santa Marta de Penaguião

PÁGINAS : 2843 a 2846

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Quarta-feira, 11 de Junho de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
133/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 586/98

Altera a Portaria n.º 632/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santa Marta de Penaguião

PÁGINAS : 4214 a 4215

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Sábado, 22 de Agosto de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
193/98 SÉRIE I-B

Lei n.º 83/99

Elevação da povoação de Cumieira, no concelho de Santa Marta de Penaguião, à categoria de vila

PÁGINAS : 4010 a 4010

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Quarta-feira, 30 de Junho de 1999
Assembleia da República
150/99 SÉRIE I-A

Lei n.º 84/99

Elevação da povoação de Fontes, no concelho de Santa Marta de Penaguião, à categoria de vila

PÁGINAS : 4010 a 4010

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Quarta-feira, 30 de Junho de 1999
Assembleia da República
150/99 SÉRIE I-A

Lei n.º 57/2003

Alteração da designação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real

PÁGINAS : 5402 a 5402

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Sexta-feira, 22 de Agosto de 2003
Assembleia da República
193 SÉRIE I-A

Portaria n.º 289/2004

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real e aprova o respectivo Regulamento Interno

PÁGINAS : 1570 a 1572

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Sábado, 20 de Março de 2004
Ministério da Justiça
68 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1033-AV/2004

Cria a zona de caça municipal de Penaguião Norte (processo n.º 3585-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Penaguião

PÁGINAS : 5166-(20) a 5166-(20)

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Terça-feira, 10 de Agosto de 2004
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento…
187 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1363/2004

Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada «Penaguião», sita na freguesia e município de Santa Marta de Penaguião

PÁGINAS : 6425 a 6425

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Quarta-feira, 27 de Outubro de 2004
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas…
253 SÉRIE I-B

Portaria n.º 84/2005

Cria a zona de caça municipal de Penaguião Sul (processo n.º 3548-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Penaguião

PÁGINAS : 577 a 578

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Terça-feira, 25 de Janeiro de 2005
Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas…
17 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1070/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Penaguião a zona de caça associativa de Penaguião, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvações do Corgo, Fontes, Cumieira, Sever, Medrões, Sanhoane, São Miguel de Lobrigos e São João de Lobrigos, município de Santa Marta de Penaguião (processo n.º 4354-DGRF). Revoga a Portaria n.º 1363/2004, de 27 de Outubro

PÁGINAS : 7091 a 7091

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Sexta-feira, 29 de Setembro de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
189 SÉRIE I

Portaria n.º 750/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Penaguião Norte, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cumieira, Fontes, Fornelos, Louredo e Sever, todas do município de Santa Marta de Penaguião, e na freguesia de Ermida, município de Vila Real, e anexa outros à referida zona de caça sitos naquelas freguesias e municípios (processo n.º 3585-AFN)

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Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
161 SÉRIE I

Portaria n.º 39/2013

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Marta de Penaguião

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Quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente…
22 SÉRIE I

Aviso n.º 38/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15

Torna público ter a República Portuguesa depositado o seu instrumento de ratificação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à adesão em 1 de março de 1993

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segunda-feira, 15 de junho de 2015
Ministério dos Negócios Estrangeiros
114