Legislação | guedes

Decreto n.º 43394

Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício do picadeiro do Colégio Militar

PÁGINAS : 2743 a 2744

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Ministérios do Exército e das Obras Públicas…
287/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43994

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Maternidade Dr. Alfredo da Costa - Remodelação da instalação eléctrica»

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
249/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44505

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para o fornecimento de um guindaste-automóvel

PÁGINAS : 1082 a 1082

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
182/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44717

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de melhoramento do porto da Póvoa de Varzim

PÁGINAS : 1547 a 1547

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
269/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45278

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para execução da empreitada de ampliação da doca de Pedrouços

PÁGINAS : 1563 a 1564

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Sábado 28 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
229/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45586

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a construção das pontes-cais n.os 1 a 3, destinadas à descarga da sardinha no porto de Leixões

PÁGINAS : 370 a 370

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Sábado 29 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
51/64 SÉRIE I

Decreto n.º 47122

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de rebaixamento de fundos rochosos em frente à Estação Marítima de Alcântara

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Sexta-feira 29 de Julho de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
175/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47230

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra 13/65 «Construção dos edifícios 316, 317, 318 e 319» (zona III-a - Construção civil)

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Sábado 1 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
229/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47345

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução da obra de construção do aquartelamento para a F. A. P. na base aérea n.º 11 (Beja)

PÁGINAS : 2087 a 2088

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
275/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47359

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação do Liceu da Rainha D. Leonor, de Lisboa

PÁGINAS : 2107 a 2107

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
278/66 SÉRIE I

Portaria n.º 305/75

Aprova o Regulamento do Prémio D. Maria Gracinda Guedes de Sá Mendonça Nunes de Figueiredo

PÁGINAS : 672 a 672

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Segunda-feira 12 de Maio de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
109/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 278/75 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Dezembro de 1975

Determina a proibição de alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis pertencentes ao Dr. Filipe Nobre Guedes, ex-presidente do conselho de administração do Banco do Alentejo

PÁGINAS : 1939 a 1939

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Terça-feira 2 de Dezembro de 1975
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
278/75 SÉRIE I

Portaria n.º 785/75

Expropria o prédio rústico denominado «Herdade de Pancas»

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
300/75 SÉRIE I

Decreto n.º 4-A/76

Exonera o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações, cessando, consequentemente, as suas funções, em conformidade com o n.º 3 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, o engenheiro António Machado Rodrigues e os Drs. Francisco de Matos Guedes Lebre e Luís Manuel Cidade Pereira de Moura, Secretários de Estado, respectivamente, dos Transportes e Comunicações e da Marinha Mercante e Subsecretário de Estado dos Transportes

PÁGINAS : 16-(1) a 16-(1)

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Terça-feira 6 de Janeiro de 1976
Presidência da República
4/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 519/79

Substitui o quadro de pessoal técnico anexo à Portaria n.º 505/78, de 4 de Setembro, da Direcção-Geral de Energia

PÁGINAS : 2522-(1) a 2522-(2)

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Terça-feira 25 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
222/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 520/79

Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas anexo à Portaria n.º 498/78, de 31 de Agosto

PÁGINAS : 2522-(3) a 2522-(4)

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Terça-feira 25 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
222/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 664/79

Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça

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Terça-feira 11 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
284/79 SÉRIE I

Portaria n.º 698/79

Altera o quadro do pessoal do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

PÁGINAS : 3320 a 3320

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
295/79 SÉRIE I

Portaria n.º 705/79

Atribui a equiparação a director-geral e a subdirector-geral dos cargos de director e subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças

PÁGINAS : 3374 a 3375

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
298/79 SÉRIE I

Portaria n.º 718/79

Equipara a subdirector-geral o cargo de inspector superior da Inspecção dos Serviços de Saúde

PÁGINAS : 3478-(7) a 3478-(7)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
300/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 730/79

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
300/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 738/79

Equipara a director-geral o presidente da comissão de gestão do Serviço Nacional de Ambulâncias

PÁGINAS : 3478-(169) a 3478-(169)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
300/79 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Portaria n.º 743/79

Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Tutelares de Menores e ao cargo de chefe de divisão o cargo de inspector dos Serviços Tutelares de Menores, da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

PÁGINAS : 3478-(172) a 3478-(172)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
300/79 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Portaria n.º 745/79

Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director e ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director do Gabinete do Registo Nacional

PÁGINAS : 3478-(173) a 3478-(173)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
300/79 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Portaria n.º 26-S/80

Altera o quadro paralelo da Direcção-Geral das Alfândegas, resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

PÁGINAS : 26-(40) a 26-(41)

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
7/80 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 751/79

Estabelece equiparação de cargos no Inscoop

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
300/79 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Portaria n.º 455/81

Nomeia os membros para a Comissão Instaladora dos Hospitais Concelhios de Rio Maior e de Tavira

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Quarta-feira 3 de Junho de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
127/81 SÉRIE I

Resolução n.º 191/82

Exonera e nomeia alguns membros do conselho de gerência da Siderurgia Nacional, E. P.

PÁGINAS : 3520 a 3520

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Terça-feira 26 de Outubro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
248/82 SÉRIE I

Resolução n.º 206/82

Exonera e nomeia representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
272/82 SÉRIE I

Portaria n.º 10/83

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de D. Ana Guedes

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Quarta-feira 5 de Janeiro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
3/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 86/83 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Abril de 1983

De terem sido eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho

PÁGINAS : 1304 a 1304

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Quinta-feira 14 de Abril de 1983
Tribunal Constitucional
86/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/84 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Setembro de 1984

Declara a cessação de funções, por morte, do juiz conselheiro Joaquim da Costa Aroso

PÁGINAS : 2844 a 2844

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1984
Tribunal Constitucional - Gabinete do Presidente…
213/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 63/85 SÉRIE I de Sábado 16 de Março de 1985

De terem sido reeleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho

PÁGINAS : 712 a 712

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Sábado 16 de Março de 1985
Tribunal Constitucional
63/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 243/86 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Outubro de 1986

Declara a cessação de funções, por morte, do juiz conselheiro António Luís Correia da Costa de Mesquita

PÁGINAS : 3185 a 3185

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Terça-feira 21 de Outubro de 1986
Tribunal Constitucional
243/86 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/87

Exonera, a seu pedido, do cargo de governador civil do distrito de Lisboa o licenciado Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes

PÁGINAS : 2052-(2) a 2052-(2)

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Quinta-feira, 21 de Maio de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
116/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 36/88 SÉRIE I de Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 1988

De ter sido apresentada em 2 de Fevereiro de 1988 declaração escrita de renúncia das funções de juiz do Tribunal Constitucional por parte do conselheiro Mário Augusto Fernandes Afonso

PÁGINAS : 509 a 509

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Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 1988
Tribunal Constitucional
36/88 SÉRIE I

Acórdão n.º 177/88

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do n.º 1 do artigo 9.º (punição do crime de contrabando), da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º e do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/83, de 13 de Maio

PÁGINAS : 3146 a 3146

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Sexta-feira, 29 de Julho de 1988
Tribunal Constitucional
174/88 SÉRIE I

Portaria n.º 278/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes

PÁGINAS : 1819 a 1819

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Terça-feira, 17 de Abril de 1990
Ministérios da Educação e da Saúde
89/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1040/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades das Gregas, dos Caliços, Vale Bom, Vale Médio, Courela do Murtório dos Pinheiros e Courela do Murtório das Figueiras», situadas na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 4258 a 4259

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Sexta-feira, 12 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
236/90 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 3/92

Designação de representantes no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor

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Sábado, 25 de Janeiro de 1992
Assembleia da República
21/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1229/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

PÁGINAS : 5993 a 5993

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Terça-feira, 29 de Dezembro de 1992
Ministérios das Finanças e da Saúde
299/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 667-U1/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Sobrigo», «Herdades da Gregas», «Caliços», «Vale Bom», «Vale Médio», «Courela do Murtório dos Pinheiros» e «Courela do Murtório das Figueiras», sitos na freguesia de Torro, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 1040/90, de 12 de Outubro

PÁGINAS : 3838-(37) a 3838-(38)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 667-S6/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes», «Herdade de Cortes de D. Carolina» e outros, sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 538/91, de 22 de Junho

PÁGINAS : 3838-(134) a 3838-(134)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 58/93

Exonera o Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos do cargo de Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa, o Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa do cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo, o Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva do cargo de Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência, o Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes do cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e o engenheiro José Manuel Álvares da Costa e Oliveira do cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura

PÁGINAS : 6800-(2) a 6800-(2)

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Terça-feira, 7 de Dezembro de 1993
Presidência da República
285/93 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 409/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Zebro e Zebrinho», sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis

PÁGINAS : 3369 a 3369

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Segunda-feira, 27 de Junho de 1994
Ministério da Agricultura
146/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 90/95

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes, na parte respeitante ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência

PÁGINAS : 630 a 631

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Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 1995
Ministérios das Finanças e da Saúde
27/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 354/95

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes

PÁGINAS : 2341 a 2342

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Segunda-feira, 24 de Abril de 1995
Ministérios da Educação e da Saúde
96/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 362/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos

PÁGINAS : 2368 a 2369

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Quarta-feira, 26 de Abril de 1995
Ministérios da Educação e da Saúde
97/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 896-O/95

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Pegos», sito na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão

PÁGINAS : 4542-(12) a 4542-(12)

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Sábado, 15 de Julho de 1995
Ministério da Agricultura
162/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1196/95

Altera o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes

PÁGINAS : 6086 a 6087

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Segunda-feira, 2 de Outubro de 1995
Ministérios das Finanças e da Saúde
228/95 SÉRIE I-B