Legislação | guarnicao

Portaria n.º 17606

Aumenta a guarnição do comando naval de Goa com vários oficiais, sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 675 a 675

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Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
43/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18064

Remodela algumas unidades de artilharia dos arquipélagos da Madeira e dos Açores

PÁGINAS : 2448 a 2451

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
265/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 69/61 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Março de 1961

Considera na situação de reforço à guarnição normal, com abonos idênticos aos do pessoal em comissão militar normal, as forças militares extraordinárias destacadas ou a destacar para Moçambique e as forças militares expedicionárias na Guiné, Angola, Timor e Estado da Índia

PÁGINAS : 319 a 319

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Sexta-feira 24 de Março de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
69/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18732

Altera os efectivos do pessoal da Armada utilizados na manutenção e conservação dos navios na situação de disponibilidade

PÁGINAS : 1207 a 1207

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
216/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19739

Atribui aos militares das forças terrestres da guarnição militar da ilha do Sal, com princípio em 1 de Janeiro de 1963, a gratificação de isolamento prescrita no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 44864

PÁGINAS : 239 a 239

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Segunda-feira 4 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
53/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46195

Regula a concessão de um subsídio mensal de guarnição aos oficiais do activo ou da reserva e aos sargentos do activo ou reformados, quando em serviço nas unidades, estabelecimentos e restantes serviços do Exército, no continente e ilhas adjacentes - Revoga determinadas disposições legislativas

PÁGINAS : 212 a 214

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Sábado 20 de Fevereiro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
43/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46202

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, para a respectiva importância constituir o n.º 2) do artigo 343.º, capítulo 8.º, do orçamento do segundo dos referidos Ministérios em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 225 a 225

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Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
47/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21271

Manda acrescer, com carácter permanente, aos Comandos Navais de Angola e de Moçambique, os efectivos de várias unidades navais - Revoga a Portaria n.º 21066

PÁGINAS : 629 a 629

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Terça-feira 4 de Maio de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
98/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46839

Fixa em dois anos, a contar da data da importação da respectiva matéria-prima, a exportação dos artefactos abrangidos pelo Decreto n.º 44539, que concede o regime de draubaque para tecidos destinados ao fabrico de vestuário e de roupas para uso doméstico ou para guarnição de interiores

PÁGINAS : 69 a 69

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Quarta-feira 19 de Janeiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
15/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46848

Altera as redacções dos artigos 4.º e 6.º do Decreto n.º 36156, que introduz alterações nos Comandos Militares dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e no Comando Militar de Elvas - Cria no batalhão independente de infantaria n.º 19 um conselho eventual, por analogia com o estabelecido no § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 35413

PÁGINAS : 165 a 166

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
23/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 10/67 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967

Esclarece dúvidas acerca da atribuição do subsídio mensal de guarnição aos oficiais e sargentos em serviço efectivo nas unidades, estabelecimentos e restantes serviços do Exército, a que se refere o Decreto-Lei n.º 46195

PÁGINAS : 70 a 71

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967
Ministérios das Finanças e do Exército
10/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49107

Reorganiza a estrutura das forças armadas nas províncias ultramarinas onde as circunstâncias obriguem a realização de operações militares, com vista a garantir a soberania nacional sobre o território e a manter a ordem e a tranquilidade pública

PÁGINAS : 798 a 801

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Segunda-feira 7 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
157/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49192

Fixa um subsídio mensal de guarnição aos oficiais e sargentos da Armada, do activo ou da reserva, quando em serviço nos comandos, unidades, serviços e restantes organismos do Ministério da Marinha, no continente e ilhas adjacentes - Revoga o n.º 1.º e a alínea f) do n.º 5.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 30249 e elimina, na alínea b) do n.º 5 do artigo 2.º do mesmo diploma, as gratificações mensais de serviço estabelecidas para os capitães dos Portos de Lisboa, Porto e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1033 a 1034

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Segunda-feira 18 de Agosto de 1969
Ministério da Marinha
192/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49349

Fixa as situações em que os oficiais do activo ou da reserva e os sargentos do activo ou reformados, quando em serviço nos comandos, unidades e restantes organismos da Secretaria de Estado da Aeronáutica no continente e ilhas adjacentes, têm direito a um subsídio mensal de guarnição - Revoga o n.º 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39184 e elimina o abono a oficiais e sargentos da subvenção eventual que tem sido mantida ao abrigo do artigo 31.º do mesmo decreto-lei

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 49350

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Marinha, devendo as respectivas importâncias ser inscritas no orçamento vigente do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1485 a 1485

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24423

Estabelece as condições e formalidades a observar na habilitação, processamento e comprovação do direito ao subsídio de guarnição, a que se refere o Decreto-Lei n.º 49349

PÁGINAS : 1636 a 1636

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Quinta-feira 20 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
272/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49498

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações numa rubrica do orçamento do Ministério da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos, a fim de satisfazer encargos respeitantes a anos económicos anteriores

PÁGINAS : 1978 a 1980

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
304/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1984 a 1984

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
304/69 SÉRIE I

Portaria n.º 183/70

Transforma a Bateria de Artilharia de Guarnição n.º 2, do Comando Territorial Independente da Madeira, a que se refere o n.º 2.º da Portaria n.º 18064, em Grupo de Artilharia de Guarnição n.º 2 e aumenta de um major o quadro orgânico constante do quadro II anexo à citada portaria

PÁGINAS : 452 a 452

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Quinta-feira 9 de Abril de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
83/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 96/70 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Abril de 1970

Inclui, a partir de 1 de Abril de 1970, várias unidades da Armada nas forças de guarnição normal dos Comandos Navais de Angola e de Moçambique e do Comando da Defesa Marítima de Guiné

PÁGINAS : 513 a 513

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Sexta-feira 24 de Abril de 1970
Presidência do Conselho e Ministério do…
96/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/70 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Agosto de 1970

De ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 21 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
193/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/70 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1994 a 1994

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
301/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/71 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Outubro de 1971

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 227, de 25 de Setembro de 1971, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1527 a 1527

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Terça-feira 12 de Outubro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
240/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/71 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1855 a 1856

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
282/71 SÉRIE I

Decreto n.º 578/72

Autoriza pagamentos em conta de verbas consignadas a despesas de anos findos

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Sábado 30 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
302/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 345/73

Determina várias medidas respeitantes às remunerações dos militares dos quadros permanentes das forças armadas

PÁGINAS : 1170 a 1171

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Sábado 7 de Julho de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
158/73 SÉRIE I

Portaria n.º 582/73

Define as condições em que os militares do Exército têm direito a subsídio mensal de deslocamento

PÁGINAS : 1520 a 1520

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
200/73 SÉRIE I

Portaria n.º 674/73

Determina quais os militares dos quadros permanentes da Força Aérea que têm direito ao abono do subsídio mensal de deslocamento previsto no Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho

PÁGINAS : 1763 a 1764

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Terça-feira 9 de Outubro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria de…
236/73 SÉRIE I

Portaria n.º 312/74

Regulamenta o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho, que determina várias medidas respeitantes às remunerações dos militares dos quadros permanentes das forças armadas

PÁGINAS : 580-(16) a 580-(17)

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 475/74

Revê a limitação das áreas das guarnições da Força Aérea, no continente e ilhas adjacentes, constante do mapa anexo à Portaria n.º 674/73, de 27 de Setembro

PÁGINAS : 832 a 832

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Sábado 20 de Julho de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
168/74 SÉRIE I

Portaria n.º 695/74

Manda acrescentar uma alínea c) às lotações completa e normal das lanchas de fiscalização grandes da classe Argos, aprovadas pela Portaria n.º 23720, de 21 de Novembro de 1968

PÁGINAS : 1279 a 1280

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Sábado 26 de Outubro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
250/74 SÉRIE I

Portaria n.º 708/74

Acrescenta uma alínea às lotações completa e normal das lanchas de desembarque grandes aprovadas pela Portaria n.º 22243, de 12 de Outubro de 1966

PÁGINAS : 1296 a 1296

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
254/74 SÉRIE I

Portaria n.º 719/74

Estabelece as condições em que têm direito ao subsídio mensal de deslocamento, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho, os militares dos quadros permanentes com encargos de família

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Sábado 9 de Novembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
261/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 219/76

Torna extensivo às praças dos quadros permanentes o subsídio mensal de guarnição estabelecido para os oficiais e sargentos do Exército, da Armada e da Força Aérea, respectivamente pelos Decretos-Leis n.os 46195, de 20 de Fevereiro de 1965, 49192, de 18 de Agosto de 1969, e 49349, de 31 de Outubro de 1969 - Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 46195, artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 49192 e artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 49349

PÁGINAS : 612 a 613

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Sábado 27 de Março de 1976
Conselho da Revolução
74/76 SÉRIE I

Portaria n.º 307/76

Concede o regime de draubaque na importação de diversas peles, lãs e fibras artificiais e sintéticas

PÁGINAS : 1114 a 1115

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Terça-feira 18 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
116/76 SÉRIE I

Portaria n.º 216/79

Estabelece ajustamentos nas disposições que regem a concessão do subsídio de deslocamento - Revoga as Portarias n.os 674/73, de 9 de Outubro, e 475/74, de 20 de Junho

PÁGINAS : 831 a 832

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Sábado 5 de Maio de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
103/79 SÉRIE I

Decreto n.º 55/80

Condecora o N. R. P. Jacinto Cândido com a medalha de ouro de serviços distintos

PÁGINAS : 1942 a 1942

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Sexta-feira 1 de Agosto de 1980
Presidência da República
176/80 SÉRIE I

Portaria n.º 391/81

Atribui a localização das bandas de música, fanfarras e Orquestra Ligeira do Exército

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Quinta-feira 14 de Maio de 1981
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
110/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 191/81

Regulariza as mais recentes alterações verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército

PÁGINAS : 1599 a 1599

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Terça-feira 7 de Julho de 1981
Conselho da Revolução
153/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 81-A/84

Extingue a remuneração a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 59/82, de 27 de Fevereiro, e cria em sua substituição o suplemento especial de serviço, a abonar aos militares dos quadros permanentes

PÁGINAS : 820-(2) a 820-(2)

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Segunda-feira 12 de Março de 1984
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
60/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 621/84

Concede o regime de draubaque na importação de peles secas e várias matérias-primas têxteis. Revoga a Portaria n.º 307/76, de 18 de Maio

PÁGINAS : 2578 a 2579

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
194/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/84 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Setembro de 1984

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93514 contos

PÁGINAS : 2738 a 2740

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª…
206/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 12/85 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Janeiro de 1985

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 114928 contos

PÁGINAS : 82 a 86

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1985
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General…
12/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 154/90

Desafecta do domínio público militar a Carreira de Tiro da Guarnição de Coimbra e manda proceder sua alienação

PÁGINAS : 2252 a 2252

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Quinta-feira, 17 de Maio de 1990
Ministério da Defesa Nacional
113/90 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 40/94

Estabelece as atribuições, organização e competências das forças e unidades navais

PÁGINAS : 5147 a 5150

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Quinta-feira, 1 de Setembro de 1994
Ministério da Defesa Nacional
202/94 SÉRIE I-B