Legislação | graos

Portaria n.º 18217

Fixa os métodos de análise para a classificação dos trigos rijos de grão claro

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Terça-feira 17 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
14/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Setembro de 1962

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita do 1962 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1962-1963

PÁGINAS : 1297 a 1298

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Sexta-feira 28 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
224/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19956

Fixa os métodos de análise e classificação dos trigos rijos de grão claro - Revoga a Portaria n.º 18217

PÁGINAS : 984 a 984

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Sábado 20 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
170/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Setembro de 1963

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1963 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1963-1964

PÁGINAS : 1559 a 1560

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
228/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45724

Introduz alterações na pauta de importação

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Quarta-feira 20 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
120/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45725

Considera como novos direitos de base, substituindo, para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295, as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 45724, desta data - Introduz vários produtos na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 (regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre)

PÁGINAS : 699 a 700

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Quarta-feira 20 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
120/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20795

Define as classes e os métodos de classificação e análise dos trigos rijos - Revoga a Portaria n.º 19956

PÁGINAS : 1097 a 1097

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Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/64 SÉRIE I de Sábado 12 de Setembro de 1964

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1964 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1964-1965

PÁGINAS : 1175 a 1176

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Sábado 12 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
215/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/65 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Outubro de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1965 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1965-1966

PÁGINAS : 1301 a 1302

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Quinta-feira 7 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
227/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/66 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1966

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1966 e os preços máximos do arroz branqueado Para vigorarem durante a campanha de 1966-1967

PÁGINAS : 1751 a 1752

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
250/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22686

Estabelece as normas a adoptar para a classificação do milho a exportar pelas províncias ultramarinas - Revoga a Portaria n.º 16019

PÁGINAS : 1088 a 1089

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Sexta-feira 19 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
118/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/67 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1967

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1967 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1967-1968

PÁGINAS : 1821 a 1822

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
239/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 256/68 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Outubro de 1968

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1968 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1968-1969

PÁGINAS : 1605 a 1606

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Quarta-feira 30 de Outubro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
256/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23732

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-515 e NP-516, as normas provisórias P-515 e P-516 «Cereais e leguminosas. Determinação da humidade dos grãos. Processos de referência e expedito»

PÁGINAS : 1734 a 1734

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Terça-feira 26 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
278/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23793

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-517, NP-518 e NP-519, as normas provisórias P-517, P-518 e P-519 «Cereais e leguminosas»

PÁGINAS : 1880 a 1880

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Sábado 21 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 8 de Outubro de 1969

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1969 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1969-1970

PÁGINAS : 1367 a 1368

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 265/71 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Novembro de 1971

De terem sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1971 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1971-1972

PÁGINAS : 1741 a 1742

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Quinta-feira 11 de Novembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
265/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/72 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Outubro de 1972

De terem sido aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1972

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/72 SÉRIE I

Portaria n.º 761/72

Aprova como norma definitiva a norma provisória P-512

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/73 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Outubro de 1973

De terem sido aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1973

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
253/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Aprova as tabelas base dos preços de aquisição à lavoura do trigo e do centeio produzidos no continente e ilhas adjacentes; fixa o preço de aquisição do milho e da cevada vulgar pelo Instituto dos Cereais e o preço de venda do sorgo importado pelo mesmo Instituto; indica os preços a praticar na aquisição pela indústria de malte à lavoura da cevada dística qualificada, e bem assim os preços relativos a sementes de trigo, de centeio e de cevada dística

PÁGINAS : 910-(6) a 910-(9)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Fixa normas a observar na comercialização do arroz em casca

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 259/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 8 de Novembro de 1975

Estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca de produção nacional pelo Instituto dos Cereais

PÁGINAS : 1772-(5) a 1772-(6)

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Sábado 8 de Novembro de 1975
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
259/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 248/76 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Outubro de 1976

Determina normas relativas aos preços e às condições de aquisição de arroz em casca de produção nacional pelo Instituto dos Cereais

PÁGINAS : 2406 a 2407

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Sexta-feira 22 de Outubro de 1976
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
248/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 127/77

Estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca de produção nacional pelo Instituto dos Cereais

PÁGINAS : 1151 a 1152

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Sexta-feira 20 de Maio de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
117/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 277/77

Altera a redacção da nota ao artigo pautal 70.19.04

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Terça-feira 5 de Julho de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
153/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 120/78

Fixa os preços e condições de aquisição do arroz em casca de produção nacional pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC para a colheita de 1978

PÁGINAS : 928 a 929

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Quarta-feira 24 de Maio de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
119/78 SÉRIE I

Portaria n.º 148/79

Aprova a revisão da norma NP-517 «Cereais e leguminosas»

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Terça-feira 3 de Abril de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
78/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 105/79

Fixa em 8$80 por quilograma o preço por que a EPAC adquirirá o milho de produção nacional a campanha de 1979-1980

PÁGINAS : 908 a 908

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Terça-feira 15 de Maio de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
111/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 348/79

Fixa os preços e condições de aquisição do arroz em casca de produção nacional pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC

PÁGINAS : 3109 a 3109

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
280/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 109/80

Fixa os preços e condições de intervenção pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais no arroz em casca de produção nacional para a colheita de 1980 e os preços de compra e venda do arroz para semente

PÁGINAS : 611 a 612

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Sexta-feira 28 de Março de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
74/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 124/80

Fixa os preços de intervenção para os cereais praganosos de sequeiro

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Sábado 12 de Abril de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
86/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 133/80

Fixa os preços de intervenção do milho e sorgo a praticar pela EPAC na campanha de 1980

PÁGINAS : 776 a 777

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Sexta-feira 18 de Abril de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
91/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 160/81

Fixa os preços e condições de intervenção pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC no arroz em casca de produção nacional para a colheita de 1981 e dos preços de compra e venda de arroz para semente

PÁGINAS : 1441 a 1442

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Segunda-feira 22 de Junho de 1981
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
140/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 177/81

Fixa os preços e condições de intervenção para os cereais de Inverno da campanha de produção de 1980-1981

PÁGINAS : 1715 a 1717

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Quarta-feira 15 de Julho de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
160/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 265/81

Fixa os preços e condições de aquisição do milho e sorgo da produção nacional a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC, na campanha de 1981

PÁGINAS : 2583 a 2585

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Sábado 26 de Setembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
222/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 280/81

Fixa os preços de intervenção para cereais de Inverno da campanha de produção de 1981-1982

PÁGINAS : 2634 a 2637

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Sexta-feira 2 de Outubro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
227/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 42/82

Fixa os preços de intervenção do arroz a praticar pela Empresa Pública de Abastecimentos de Cereais - EPAC

PÁGINAS : 854 a 856

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Sábado 10 de Abril de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
83/82 SÉRIE I

Portaria n.º 394/82

Aprova os inquéritos I-1508, I-1510 e I-1512 como normas portuguesas NP-1869, NP-1870 e NP-1871

PÁGINAS : 945 a 946

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Terça-feira 20 de Abril de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
91/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/82 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Maio de 1982

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 42/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1982

PÁGINAS : 1173 a 1173

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Sexta-feira 7 de Maio de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
105/82 SÉRIE I

Portaria n.º 622/82

Aprova como norma portuguesa revista a norma NP-512

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Terça-feira 22 de Junho de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
141/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 190/82

Fixa os preços de intervenção para o trigo, centeio, triticale, cevada forrageira e aveia para a campanha de 1982-1983 a praticar pela EPAC

PÁGINAS : 2532 a 2534

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Sábado 28 de Agosto de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
199/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 224/82

Fixa os preços de aquisição de milho e sorgo da produção nacional a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC na campanha de 1982

PÁGINAS : 3478 a 3479

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Quinta-feira 21 de Outubro de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
244/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 71/83

Estabelece incentivos na produção e os preços de garantia do milho e sorgo na campanha de 1983

PÁGINAS : 1015 a 1016

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Quarta-feira 23 de Março de 1983
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
68/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 85/83

Fixa os preços e condições de intervenção para o arroz em casca e os preços de compra e venda do arroz para semente a praticar pela EPAC na campanha de 1983

PÁGINAS : 1237 a 1240

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Segunda-feira 11 de Abril de 1983
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
83/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 190/83

Fixa os preços de intervenção para os cereais praganosos (trigo, centeio, triticale, cevada forrageira, aveia e cevada dística para malte) para a campanha de 1983-1984

PÁGINAS : 3570 a 3572

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
236/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 192/83

Revê os preços de intervenção para o milho e o sorgo

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
237/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 61/84

Fixa os preços de aquisição de milho e sorgo da produção nacional a praticar pela EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais na campanha de 1984

PÁGINAS : 967 a 968

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Sexta-feira 23 de Março de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
70/84 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 70/84

Fixa os preços e condições de intervenção no arroz em casca de produção nacional a praticar pela EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais

PÁGINAS : 1023 a 1026

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Quarta-feira 28 de Março de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
74/84 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 158/84

Fixa os preços de intervenção para o trigo, centeio, triticale, cevada e aveia provenientes da campanha de produção de 1984-1985, a praticar pela EPAC

PÁGINAS : 3246 a 3248

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Sexta-feira 19 de Outubro de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
243/84 SÉRIE I