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Declaração de Diário da República 12/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Janeiro de 1960

Fixa em $15 por litro o diferencial de revenda do gasóleo vendido nos postos de abastecimento

PÁGINAS : 58 a 58

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
12/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42814

Cria uma legação de 2.ª classe em Manila

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
16/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42898

Transfere uma quantia dentro do orçamento do Ministério do Ultramar e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento em vigor no primeiro dos citados Ministérios

PÁGINAS : 845 a 846

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Sábado 2 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
77/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42901

Isenta de imposto do selo os certificados internacionais de vacinação antivariólica passados nos termos do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39193

PÁGINAS : 863 a 863

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Terça-feira 5 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
79/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42910

Eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal no Cairo

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Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
82/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42911

Adita um parágrafo ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42671, que cria o Conselho Superior da Política Ultramarina e o Gabinete dos Negócios Políticos

PÁGINAS : 884 a 884

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Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar
82/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17706

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano de 1960

PÁGINAS : 1031 a 1034

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Segunda-feira 2 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17707

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados durante o ano corrente

PÁGINAS : 1034 a 1036

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Segunda-feira 2 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/60 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Maio de 1960

Rectifica as importâncias que o Fundo de Abastecimento, pelas vendas feitas à C. P., receberá das companhias abastecedoras por litro de gasóleo e pagará por quilograma de fuel-oil, fixadas no despacho inserto no Diário do Governo n.º 53, de 5 de Março último

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
110/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43011

Aumenta de uma unidade o quadro dos embaixadores em serviço no estrangeiro

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Terça-feira 7 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
133/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43049

Permite que a verba inscrita na n.º 3) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros fique abrangida, na parte que for definida pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, pelas disposições dos artigos 3.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 40124

PÁGINAS : 1663 a 1664

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério das Finanças
155/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17860

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado Português

PÁGINAS : 1795 a 1795

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Terça-feira 26 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17861

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Julho corrente, uma importância mensal para ocorrer a despesas com material e expediente daquela missão diplomática

PÁGINAS : 1795 a 1795

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Terça-feira 26 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43105

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do depósito de material dos correios, telégrafos e telefones de Beja

PÁGINAS : 1832 a 1832

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43114

Transforma em consulado de 3.ª classe o Consulado-Geral em Tânger e eleva à categoria de consulado-geral o Consulado de 3.ª classe em Joanesburgo

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 184/60 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Agosto de 1960

Estabelece as compensações a praticar no período de 1 de Julho a 30 de Setembro do corrente ano pelo Fundo de Abastecimento e as companhias abastecedoras de combustíveis líquidos pelas vendas feitas à C. P.

PÁGINAS : 1848 a 1848

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Terça-feira 9 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
184/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 193/60 SÉRIE I de Sábado 20 de Agosto de 1960

Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Léopoldville Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1885 a 1885

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Sábado 20 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
193/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17933

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 13965, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

PÁGINAS : 1939 a 1939

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
208/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43164

Determina que a cantina escolar anexa às escolas do ensino primário da freguesia de Forjães, concelho de Esposende, criada pelo Decreto-Lei n.º 39445, passe a designar-se Cantina Escolar Marcelino de Queirós

PÁGINAS : 1958 a 1958

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
216/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17990

Manda abonar, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1960, às Embaixadas de Portugal em Camberra, Dacar e Tananarive várias quantias mensais a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 2220 a 2220

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
233/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43359

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Estação de Fomento Pecuário de Lisboa - Construção de um posto de inseminação artificial (2.ª fase)»

PÁGINAS : 2610 a 2610

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Sexta-feira 25 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
274/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18080

Manda abonar à Legação de Portugal em Tunes, com efeitos a partir de 28 de Setembro último, uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 2611 a 2611

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Sábado 26 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18110

Revoga a Portaria n.º 17933, que dá nova redacção à Portaria n.º 13965

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
283/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43404

Prorroga por mais dois anos o prazo concedido às fábricas açorianas de destilação de álcool pelo Decreto-Lei n.º 31927 para a exploração, nas condições legais actualmente em vigor, do fabrico do açúcar e seus derivados

PÁGINAS : 2766 a 2766

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
290/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43408

Cria representações diplomáticas com a categoria de embaixadas em Abidjan, Brazzaville, Fort Lamy e Lagos

PÁGINAS : 2770 a 2771

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
291/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43409

Cria uma legação de 2.ª classe em Seoul

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
291/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43424

Prorroga até 31 de Dezembro de 1961 o disposto no Decreto-Lei n.º 40049, que permite que aos subsidiados pelo Comissariado do Desemprego presentemente ao serviço seja mantida a sua actual situação

PÁGINAS : 2803 a 2803

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
296/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43451

Torna aplicável aos trabalhos das secretarias dos serviços dos corpos administrativos o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42800 (regime de horário de trabalho aos sábados)

PÁGINAS : 2915 a 2915

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18179

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Buenos Aires uma quantia destinada a ocorrer a despesas com o custeio da casa, que é propriedade do Estado

PÁGINAS : 2959 a 2959

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18181

Manda abonar a vários postos consulares diversas quantias destinadas a ocorrer a despesas de material e expediente

PÁGINAS : 2959 a 2959

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Mantém, para vigorarem de 1 de Janeiro a 1 de Março de 1961, os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, fixados no despacho inserto no Diário do Governo n.º 242, de 18 de Outubro último

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43472

Permite que os cargos de oficiais da companhia auto transportes da Guarda Nacional Republicana, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42832, sejam providos, de preferência, em oficiais do quadro do serviço do material e, quando tal não seja possível, em oficiais de infantaria ou cavalaria ou do quadro do serviço geral do Exército

PÁGINAS : 28 a 28

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
10/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 11/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961

Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Pretória e extingue o vice-consulado existente naquela cidade

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
11/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18227

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano de 1961

PÁGINAS : 55 a 58

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
16/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18228

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados de Portugal durante o ano de 1961

PÁGINAS : 58 a 60

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
16/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43498

Extingue o Consulado de 3.ª classe em Clermont-Ferrand e cria, em sua substituição, um consulado de 4.ª classe na mesma cidade - Suprime o Consulado de 4.ª classe no Havre e cria, em seu lugar, um consulado de 3.ª classe na mesma cidade

PÁGINAS : 130 a 130

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros
31/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 50/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1961

Cria um vice-consulado em Uberlândia, que ficará dependente do Consulado em Belo Horizonte

PÁGINAS : 221 a 221

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
50/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18303

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Elisabethville, com efeitos a partir de 20 do mês findo, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
53/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43528

Torna extensivo à Santa Casa da Misericórdia do Porto o regime estabelecido no § 5.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 40397 para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 248 a 248

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
55/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43532

Extingue o consulado de 3.ª classe em Salonica e cria, em sua substituição, um consulado, igualmente de 3.ª classe, em Windhuk

PÁGINAS : 258 a 258

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18359

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, uma quantia mensal, a fim de ocorrer ao pagamento do salário de um contínuo em serviço naquela missão diplomática

PÁGINAS : 340 a 340

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18360

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Dar-es-Salam, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1961, uma quantia mensal, a fim de ocorrer a despesas com o material e expediente

PÁGINAS : 340 a 340

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18370

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 355 a 355

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Quinta-feira 30 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
74/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18377

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tananarive, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia mensal, a fim de ocorrer ao pagamento do salário de um contínuo em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 366 a 366

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Sábado 1 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
76/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18379

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 17028, que designa a composição da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

PÁGINAS : 376 a 376

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Terça-feira 4 de Abril de 1961
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
78/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18391

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Roterdão, com efeitos a partir de 1 de Março de 1961, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 412 a 412

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Terça-feira 11 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18404

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Pará, com efeitos a partir de 1 de Março de 1961, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 440 a 440

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Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
89/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18419

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Abril corrente, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18420

Manda abonar à Legação do Portugal em Bagdade, com efeitos a partir de 1 de Março findo, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18433

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhuk, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1961, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I