Legislação | geologicos

Portaria n.º 17581

Cria, na dependência da Junta de Investigações do Ultramar, a brigada de estudos geológicos do Estado da Índia

PÁGINAS : 605 a 606

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
30/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 74/60 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 823 a 823

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Quarta-feira 30 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
74/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/60 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17666, que aprova as normas para o funcionamento da Comissão do Plano Director da Região de Lisboa

PÁGINAS : 1087 a 1087

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Quarta-feira 18 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
116/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 208/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1940 a 1940

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
208/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19551

Cria modelos de cartões de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

PÁGINAS : 1663 a 1664

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
280/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45551

Aprova o Regulamento da Indústria de Engarrafamento de Águas Minerais e de Mesa

PÁGINAS : 111 a 116

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Quinta-feira 30 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
25/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47642

Insere disposições destinadas a adaptar o imposto mineiro e de águas minerais, regulado pelo Decreto n.º 18713, à nova orgânica fiscal e a actualizar o imposto fixo, que se mantém - Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos-Leis n.os 45103, 45104 e 38756 e Decreto n.º 18713 e revoga os artigos 101.º a 112.º do Decreto n.º 18713 e os artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31884

PÁGINAS : 756 a 757

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Sábado 15 de Abril de 1967
Ministérios das Finanças e da Economia -…
90/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22804

Permite a importação, em regime de draubaque, de mármore, incluindo o ónix, granito e pedras similares de ornamentação, em bruto, para ser trabalhado pela indústria nacional e exportado sob a forma de chapas serradas, de chapas polidas e de artefactos

PÁGINAS : 1401 a 1402

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Quinta-feira 27 de Julho de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
174/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47973

Regula a outorga das concessões de pesquisa e exploração para o aproveitamento de petróleo no subsolo da plataforma continental metropolitana a que se refere a Lei n.º 2080

PÁGINAS : 1756 a 1764

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Sábado 30 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
229/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48828

Permite ao Governo, através do Secretário de Estado da Indústria, impor na atribuição de concessões mineiras determinadas condições especiais mesmo para além do âmbito da exploração de minas e dos anexos mineiros - Adita um novo número ao artigo 11.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969

PÁGINAS : 3 a 4

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1969
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
1/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48842

Dá nova redacção aos artigos 28.º, 32.º, 44.º, 85.º e 90.º a 98.º do Decreto n.º 18713 (codifica e actualiza a legislação mineira) - Revoga os artigos 99.º e 100.º do Decreto-Lei n.º 29725

PÁGINAS : 45 a 46

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Sábado 18 de Janeiro de 1969
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
15/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48935

Insere disposições destinadas a manter como um todo indivisível os anexos da exploração de minas e águas minerais

PÁGINAS : 331 a 332

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Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 151/72

Aprova o Regulamento da Renda de Superfície, do Imposto sobre a Produção de Petróleo (Royalty) e do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo

PÁGINAS : 571 a 585

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Sábado 6 de Maio de 1972
Ministérios das Finanças e da Economia
107/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 543/74

Define o novo regime relativo à concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo na área emersa do território do continente

PÁGINAS : 1223 a 1238

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
241/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 57/76 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Março de 1976

Determina que seja criado um Grupo de Coordenação para o Aproveitamento dos Recursos Mineiros Nacionais

PÁGINAS : 481 a 481

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Segunda-feira 8 de Março de 1976
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
57/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 392/76

Dá nova redacção a várias bases da Lei n.º 1979, de 23 de Março de 1940 - Reformulação da legislação respeitante a pedreiras

PÁGINAS : 1171 a 1175

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Terça-feira 25 de Maio de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia
122/76 SÉRIE I

Portaria n.º 512/88

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Geociências (com duas áreas de especialização) e regula o respectivo curso especializado

PÁGINAS : 3135 a 3136

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Sexta-feira, 29 de Julho de 1988
Ministério da Educação
174/88 SÉRIE I

Lei n.º 13/89

Autorização ao Governo para legislar em matéria de recursos geológicos

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Quinta-feira, 29 de Junho de 1989
Assembleia da República
147/89 SÉRIE I

Portaria n.º 598/90

Estabelece o pagamento de taxas a que fica sujeito o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos

PÁGINAS : 3131 a 3132

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Terça-feira, 31 de Julho de 1990
Ministérios das Finanças e da Indústria…
175/90 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 21/90

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Comunitários do Ministério da Indústria e Energia

PÁGINAS : 3174 a 3175

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Sexta-feira, 3 de Agosto de 1990
Ministério da Indústria e Energia
178/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 122/93

Cria o Instituto Geológico e Mineiro e define a respectiva orgânica

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Sexta-feira, 16 de Abril de 1993
Ministério da Indústria e Energia
89/93 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar n.º 30/95

Cria uma área de reserva para a exploração de feldspato, caulino e areias na região da Catraia

PÁGINAS : 7167 a 7168

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Terça-feira, 21 de Novembro de 1995
Ministério da Indústria e Energia
269/95 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 13-A/98

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 14/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, que estabelece o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1998

PÁGINAS : 4522-(6) a 4522-(6)

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Segunda-feira, 31 de Agosto de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
200/98 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/99/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia)

PÁGINAS : 3987 a 3991

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Terça-feira, 29 de Junho de 1999
Região Autónoma dos Açores - Secretaria…
149/99 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 334/99

Extingue o Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo e altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 122/93, de 16 de Abril, e os artigos 8.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 222/96, de 25 de Novembro

PÁGINAS : 5557 a 5559

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Sexta-feira, 20 de Agosto de 1999
Ministério da Economia
194/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 15/2004

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE)

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Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2004
Ministério da Economia
11 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2004/M

Define os objectivos para a conservação e preservação do património geológico da Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 5541 a 5542

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Sexta-feira, 20 de Agosto de 2004
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
196 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 139/2007

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia

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Sexta-feira, 27 de Abril de 2007
Ministério da Economia e da Inovação
82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 6/2009

Cria a área de reserva para exploração de recursos geológicos na Serra da Falperra

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Quinta-feira, 2 de Abril de 2009
Ministério da Economia e da Inovação
65 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2011

Apoio à candidatura da Arrábida a património da humanidade

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Sexta-feira, 18 de Março de 2011
Assembleia da República
55 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A

Estabelece o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores

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Quarta-feira, 9 de maio de 2012
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
90 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2012

Aprova a Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos - Recursos Minerais

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Terça-feira, 11 de setembro de 2012
Presidência do Conselho de Ministros
176 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 151/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia

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Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Ministério da Economia e do Emprego
134 SÉRIE I

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 315/2014

Declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A, de 9 de maio, na parte aplicável aos recursos minerais marinhos situados nas zonas marítimas portuguesas, por violação do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores; não declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de março

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Quinta-feira, 15 de maio de 2014
Tribunal Constitucional
93 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 130/2014

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia

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Sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território…
166 SÉRIE I

Lei n.º 54/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22

Bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional

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segunda-feira, 22 de junho de 2015
Assembleia da República
119

Decreto-Lei n.º 33/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série I de 2016-06-28

Reformula e clarifica as atribuições e o regime de despesa da Direção-Geral de Energia e Geologia, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto

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terça-feira, 28 de junho de 2016
Economia
122