Legislação | gabinetes

Portaria n.º 19256

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento dos Gabinetes de Estudos Técnico-Aduaneiros de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 922 a 923

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
150/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45007

Regula o funcionamento dos gabinetes dos comandantes-chefes das províncias ultramarinas - Revoga o Decreto n.º 44228

PÁGINAS : 471 a 472

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Segunda-feira 29 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
101/63 SÉRIE I

Portaria n.º 22452

Estabelece as taxas a cobrar pela ocupação de terrenos e de instalações no aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 77 a 78

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Sábado 14 de Janeiro de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
12/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47548

Cria nos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique gabinetes de estudos especializados, destinados a definir todas as medidas de carácter técnico e económico indispensáveis a uma melhor estruturação dos serviços - Aumenta de sete para nove o número dos engenheiros directores dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes do ultramar, a que se referem os artigos 1.os dos Decretos n.os 44227 e 47119

PÁGINAS : 203 a 204

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Segunda-feira 20 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
43/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49194

Cria gabinetes de planeamento nos departamentos governamentais com responsabilidade na preparação e execução dos planos de fomento, destinados a assegurar e coordenar o exercício dessas funções nos respectivos sectores e a estabelecer as convenientes ligações com os órgãos centrais e interministeriais de planeamento

PÁGINAS : 1035 a 1037

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Terça-feira 19 de Agosto de 1969
Presidência do Conselho
193/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 42/70 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1970

Ao Decreto n.º 40/70, que abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância constituir a alínea 2 do n.º 1) do artigo 17.º, capítulo 2.º, do vigente orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 219 a 219

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Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 75/71

Determina que passem a ter a categoria de 1.ª classe os motoristas afectos ao serviço do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e dos membros do Governo - Aumenta os quadros do pessoal dos Gabinetes dos Ministros das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência, respectivamente, de dois motoristas de 1.ª classe e dois contínuos de 2.ª classe e de um motorista de 1.ª classe e um contínuo de 2.ª classe

PÁGINAS : 340 a 340

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Quinta-feira 18 de Março de 1971
Presidência do Conselho e Ministério das…
65/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 73/74 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Março de 1974

Determina quais os serviços e organismos dependentes da Presidência do Conselho que transitam para a Secretaria de Estado do Planeamento

PÁGINAS : 403 a 403

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Quarta-feira 27 de Março de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
73/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 219/74

Cria, na Presidência da República, o Gabinete Civil e o Gabinete Militar e insere disposições relativas à sua composição e competência

PÁGINAS : 657 a 658

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Segunda-feira 27 de Maio de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
123/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 785/74

Fixa a composição dos Gabinetes dos Ministros e define a competência dos seus membros

PÁGINAS : 1670-(91) a 1670-(91)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
303/74 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 793/74

Estabelece as condições a que deve obedecer o abono de remunerações por trabalho extraordinário a várias categorias de funcionários que prestem serviço nos Gabinetes dos membros do Governo

PÁGINAS : 1670-(120) a 1670-(120)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
303/74 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 431/75

Determina que ao pessoal dos gabinetes militares dos comandos-chefes podem ser abonados mensalmente, a contar da data do início de funções e a título de despesas de representação, as importâncias a fixar em despacho do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

PÁGINAS : 1144 a 1144

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Quarta-feira 13 de Agosto de 1975
Conselho da Revolução
186/75 SÉRIE I

Portaria n.º 568/75

Cria cartões de identidade para uso do pessoal do Ministério da Justiça

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Sábado 20 de Setembro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria-Geral
218/75 SÉRIE I

Decreto n.º 542/75

Dá nova redacção aos artigos 17.º, 23.º, 24.º, 35.º e 42.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 454/70

PÁGINAS : 1499 a 1500

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Segunda-feira 29 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução
225/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 712/75

Cria a Repartição Administrativa do Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais

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Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
292/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 55/76

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 785/74 (nomeações dos membros dos gabinetes ministeriais)

PÁGINAS : 120 a 121

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Quinta-feira 22 de Janeiro de 1976
Ministérios da Administração Interna e das…
18/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 29/76 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o sumário do Decreto-Lei n.º 32/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro

PÁGINAS : 249 a 249

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Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
29/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 372/76

Fixa disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos gabinetes ministeriais durante um ano ou mais, seguido ou interpolado

PÁGINAS : 1128 a 1128

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Quarta-feira 19 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
117/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 416/76

Aprova o plano de obras municipais comparticipadas, em cumprimento do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 768/75, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 1205 a 1206

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Quinta-feira 27 de Maio de 1976
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
124/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 735/76

Fixa os vencimentos dos Ministros da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e estabelece a composição dos respectivos Gabinetes

PÁGINAS : 2356 a 2356

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Sábado 16 de Outubro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
243/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 796/76

Acresce de 15000$00 os vencimentos dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para despesas de representação

PÁGINAS : 2526 a 2527

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Sábado 6 de Novembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
260/76 SÉRIE I

Portaria n.º 782/76

Estabelece normas relativas à constituição e funcionamento dos gabinetes coordenadores das obras municipais

PÁGINAS : 2900-(29) a 2900-(29)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
303/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 7/77

Regulamenta os órgãos de apoio directo ao Ministro do Comércio e Turismo

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Sexta-feira 21 de Janeiro de 1977
Ministérios da Administração Interna, das…
17/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 168-A/77

Aprova o plano de distribuição das dotações dos Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas e da Habitação, Urbanismo e Construção destinadas a subsídios e comparticipações às autarquias locais para a realização de obras municipais e para despesas correntes

PÁGINAS : 950-(1) a 950-(16)

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Terça-feira 26 de Abril de 1977
Ministérios da Administração Interna, das…
96/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 250/77

Autoriza as delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer, em conta da verba de despesas de anos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico, diversas quantias

PÁGINAS : 1424 a 1425

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Terça-feira 14 de Junho de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
135/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 267/77

Estabelece o regime e a orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais

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Sábado 2 de Julho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros
151/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 20/78

Determina as disposições sobre a competência do Instituto Nacional de Seguros no desempenho das funções do Gabinete Português do Certificado Internacional de Seguro de Automóveis

PÁGINAS : 224 a 225

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1978
Ministério das Finanças - Secretaria de…
20/78 SÉRIE I

Resolução n.º 28/78

Cria, na Secretaria de Estado do Planeamento, a Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas do Sector Empresarial do Estado

PÁGINAS : 459 a 461

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Sábado 4 de Março de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
53/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 122/78

Fixa a composição do plano de importações para 1978 a efectuar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais

PÁGINAS : 934 a 934

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Sexta-feira 26 de Maio de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
120/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 139/78

Determina que se mantenha em funções o pessoal afecto aos gabinetes de apoio dos comissários

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Quarta-feira 21 de Junho de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
140/78 SÉRIE I

Resolução n.º 101/78

Determina que todos os Ministérios ficam obrigados à publicação de relatórios anuais das actividades desenvolvidas

PÁGINAS : 1099 a 1100

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Sexta-feira 23 de Junho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
142/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 197/78

Cria o gabinete de apoio pessoal dos governadores civis

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Quinta-feira 20 de Julho de 1978
Ministério da Administração Interna
165/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/78/A

Dá nova redacção ao capítulo II e ao artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/77/A, de 21 de Junho

PÁGINAS : 1924 a 1926

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Quinta-feira 14 de Setembro de 1978
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
212/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 294/78

Aprova o novo quadro de distribuição das dotações para compromissos de obras em 1978 até ao montante global de 750000 contos

PÁGINAS : 2284 a 2284

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Sábado 28 de Outubro de 1978
Ministérios da Administração Interna, do…
249/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 332/78

Revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 372/76, de 19 de Maio, recrutamento do pessoal para os gabinetes ministeriais

PÁGINAS : 2368 a 2369

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Terça-feira 14 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros
262/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 441/78

Aplica aos Gabinetes dos Vice-Primeiros-Ministros o regime e orgânica dos Gabinetes dos Ministros de Estado e sem Pasta, previstos no Decreto-Lei n.º 267/77, de 2 de Julho

PÁGINAS : 2798-(54) a 2798-(54)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
299/78 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 97/79

Esclarece dúvidas surgidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 de Setembro (cria o Comissariado para os Desalojados)

PÁGINAS : 727 a 728

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Segunda-feira 23 de Abril de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Comissariado…
94/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 165/79

Estabelece normas relativas ao fundo permanente a constituir nos Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas

PÁGINAS : 1208 a 1209

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Sábado 2 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério…
127/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 185/79

Cria o Conselho de Ministros para a Integração Europeia e procede à revisão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de Agosto

PÁGINAS : 1343 a 1349

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Quarta-feira 20 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros
140/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 382/79

Estabelece uma tabela autónoma de vencimentos para o pessoal das Casas Civil e Militar do Presidente da República e dos gabinetes

PÁGINAS : 2378 a 2378

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Terça-feira 18 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
216/79 SÉRIE I

Resolução n.º 340/79

Atribui aos governadores civis a competência para exercer na área do respectivo distrito a direcção dos centros e dos gabinetes de coordenação e protecção civil, que agora são criados em várias localidades

PÁGINAS : 3118 a 3119

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
281/79 SÉRIE I

Decreto n.º 1/80

Estabelece os vencimentos do pessoal que presta serviço no gabinete de apoio ao presidente da Comissão Constitucional

PÁGINAS : 3 a 3

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Quinta-feira 3 de Janeiro de 1980
Conselho da Revolução
2/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 9-A/80

Cria um grupo de trabalho com a finalidade de concluir os estudos necessários a fim de garantir os meios para a cobertura das despesas com a deslocação entre o continente e as regiões autónomas dos participantes em provas nacionais de futebol Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 26-(1) a 26-(2)

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Gabinetes dos Ministros da República para…
7/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 26-I/80

Extingue os Gabinetes Coordenadores das Obras Municipais

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministérios da Administração Interna e da…
7/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 20/80

Confirma a Resolução n.º 340/79, de 6 de Dezembro (atribui aos governadores civis a competência para exercerem na área do respectivo distrito a direcção dos centros e dos gabinetes de coordenação e protecção civil que agora são criados em várias localidades)

PÁGINAS : 113 a 113

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Sábado 2 de Fevereiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
28/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 41/80

Delega no Secretário de Estado da Administração Regional e Local, Dr. José Albino da Silva Peneda, todas as competências referentes à Direcção-Geral da Acção Regional e Local, ao Gabinete de Apoio às Autarquias Locais, à Inspecção-Geral da Administração Interna, às comissões de coordenação regional e aos gabinetes de apoio técnico

PÁGINAS : 148 a 148

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Segunda-feira 11 de Fevereiro de 1980
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
35/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 87/80

Estabelece normas relativas à aquisição de fardamento e demais artigos de vestuário para o pessoal que presta serviço nos Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 790 a 790

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Segunda-feira 21 de Abril de 1980
Gabinetes dos Ministros da República das…
93/80 SÉRIE I

Decreto n.º 37/80

Dá nova redacção ao artigo 80.º do Decreto n.º 566/71, de 20 de Dezembro. (Regulamento militar.)

PÁGINAS : 1371 a 1371

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Quinta-feira 12 de Junho de 1980
Conselho da Revolução
134/80 SÉRIE I

Portaria n.º 365/80

Regulamenta o provimento dos lugares de director dos gabinetes de apoio técnico

PÁGINAS : 1527 a 1527

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Quinta-feira 3 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
151/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 210/80

Fixa os vencimentos dos membros dos gabinetes

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Sábado 5 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
153/80 SÉRIE I