Legislação | gabinete

Portaria n.º 17667

Aprova as normas para o funcionamento do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa

PÁGINAS : 890 a 890

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Segunda-feira 11 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
84/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42955

Concede o direito a brasão de armas, estandarte, bandeira e selo às corporações e estabelece as regras que devem presidir ao estudo, ordenamento e aprovação do brasão de armas das corporações

PÁGINAS : 1022 a 1024

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Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
98/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42958

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e as Colónias Correccionais de Izeda e Vila Fernando a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 1029 a 1030

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Sábado 30 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
101/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43016

Define as obrigações que competem aos leitores estagiários a que se refere o artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 35885 (Instituto Superior de Estudos Ultramarinos)

PÁGINAS : 1342 a 1342

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Quarta-feira 8 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
134/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/60 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Junho de 1960

Designa as directivas a adoptar quanto à moeda em que devem ser emitidos os boletins de registo prévio de comércio externo e liquidadas as respectivas transacções

PÁGINAS : 1369 a 1369

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Quarta-feira 22 de Junho de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
143/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17779

Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 16804, que aprova as disposições a observar nos concursos para chefe de secção da Direcção-Geral da Economia

PÁGINAS : 1374 a 1374

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Quinta-feira 23 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
144/60 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 204/60 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Setembro de 1960

Altera a redacção da observação (i) do quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1921 a 1921

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
204/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17935

Cria na Junta de Investigações do Ultramar a missão de geografia física e humana do ultramar, com o objectivo de estudos daquela natureza nas províncias ultramarinas portuguesas

PÁGINAS : 1943 a 1944

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Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
210/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43195

Organiza, junto da consulta técnica da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, o gabinete técnico, ao qual competirá a elaboração dos programas de aquisição e construção das habitações e a fiscalização das obras em execução do Decreto-Lei n.º 42951, bem como o desempenho de outras atribuições que lhe sejam cometidas

PÁGINAS : 2079 a 2080

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Sábado 24 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
223/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43234

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e do Ultramar e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2270 a 2275

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
240/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2384 a 2384

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
255/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43290

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para o fornecimento de uma tapeçaria destinada ao gabinete do reitor no novo edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 2388 a 2388

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
255/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

À insígnia da medalha anexa ao Decreto n.º 43188, que cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho

PÁGINAS : 2437 a 2437

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
263/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/60 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2618 a 2618

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
277/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43385

Cria no Ministério, com carácter eventual, o Gabinete da Ponte sobre o Tejo

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
283/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18122

Aprova as disposições regulamentares para o funcionamento do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa - Substitui e revoga as normas constantes da Portaria n.º 17667

PÁGINAS : 2744 a 2744

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
287/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2763 a 2764

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
290/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43402

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 2764 a 2765

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
290/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2785 a 2785

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18167

Aprova e manda pôr em execução a organização (provisória) do secretariado da direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 2926 a 2927

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 17/61 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Janeiro de 1961

Adiciona vário pessoal ao quadro orgânico (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 61 a 61

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Sexta-feira 20 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
17/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43604

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos de encargos gerais da Nação e do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 434 a 436

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Sábado 15 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
88/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43635

Amplia as disposições da base X da Lei n.º 2099, relativas ao recrutamento do pessoal para o Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa

PÁGINAS : 509 a 510

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
101/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18467

Estabelece um regime experimental para a pesca dos crustáceos com artes de arrastar pelo fundo

PÁGINAS : 546 a 547

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Terça-feira 9 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
108/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43815

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a execução do estudo da aplicação de novas técnicas de organização nos seus serviços financeiros, contabilísticos e administrativos

PÁGINAS : 902 a 902

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
169/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18632

Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 969 a 970

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Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
177/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18641

Aumenta com dois vogais a composição do conselho directivo do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 980 a 980

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Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
181/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18755

Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários e do pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 1254 a 1254

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Sábado 30 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
228/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1260 a 1260

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Terça-feira 3 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
230/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43986

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos das receitas do Estado, dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1335 a 1339

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Terça-feira 24 de Outubro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
247/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1359 a 1359

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Sexta-feira 3 de Novembro de 1961
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
255/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1398 a 1398

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
265/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/61 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1582 a 1582

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
285/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44090

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar o pagamento de uma quantia a fim de satisfazer encargos respeitantes ao ano económico de 1959

PÁGINAS : 1619 a 1621

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
289/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44095

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional e nos orçamentos privativos das Administrações-Gerais dos Correios, Telégrafos e Telefones e do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1624 a 1630

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
290/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18948

Manda aplicar ao Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado

PÁGINAS : 32 a 32

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Sexta-feira 12 de Janeiro de 1962
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
8/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 28/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 111 a 112

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
28/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44228

Constitui um gabinete militar junto do comandante-chefe da província de Angola

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Sábado 10 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
54/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44279

Cria na Direcção do Serviço do Pessoal a 7.ª Repartição (Selecção do Pessoal)

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Segunda-feira 16 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
85/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44327

Fixa o pessoal do quadro comum dos serviços de centralização e coordenação de informações de Angola

PÁGINAS : 643 a 643

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Sábado 5 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
102/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 148/62 SÉRIE I de Sábado 30 de Junho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 914 a 914

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Sábado 30 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
148/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19256

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento dos Gabinetes de Estudos Técnico-Aduaneiros de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 922 a 923

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
150/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44470

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a alteração de uma rubrica do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 993 a 995

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Quinta-feira 19 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
164/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19285

Determina que fiquem instaladas em Angola e Moçambique as sedes das respectivas missões geográficas

PÁGINAS : 995 a 996

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Quinta-feira 19 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
164/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19350

Aprova o novo Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres - Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 18632

PÁGINAS : 1111 a 1112

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
187/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/62 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Setembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1185 a 1185

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
204/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44554

Determina que o Museu e Gabinete de Materiais de Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto passe a ter a designação de «Museu e Gabinete de Estruturas»

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
204/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44573

Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Marinha e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1227 a 1231

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
211/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44600

Altera a orgânica e as condições de funcionamento do Gabinete da Ponte sobre o Tejo, criado pelo Decreto-Lei n.º 43385 - Revoga as disposições do referido decreto-lei

PÁGINAS : 1288 a 1290

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
222/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19425

Cria no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos o Centro de Estudos Missionários, com o fim de, em colaboração com a Junta de Investigações do Ultramar, estimular e promover o estudo dos fenómenos missionários

PÁGINAS : 1328 a 1328

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Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
232/62 SÉRIE I