Legislação | funcionando

Decreto-Lei n.º 42816

Dá nova redacção ao artigo 53.º do Estatuto Judiciário

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
19/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 13/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá como pronunciado favoravelmente pela Assembleia Regional dos Açores o projecto de lei n.º 438/III, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1985

PÁGINAS : 4260-(22) a 4260-(22)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
301/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 165/91

Cria o Centro de Apoio Regional do Centro, da Inspecção-Geral de Finanças, com sede em Coimbra

PÁGINAS : 1060 a 1060

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Sexta-feira, 1 de Março de 1991
Ministério das Finanças
50/91 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 70/91

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 134/91, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico (IH), publicado no Diário da República, n.º 78, de 4 de Abril de 1991

PÁGINAS : 2380-(3) a 2380-(3)

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Terça-feira, 30 de Abril de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/91 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 4-A/93

Altera a Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau

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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1993
Assembleia da República
48/93 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 586/93

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Regulamento do Concurso Público para a Atribuição de Licenças para a Prestação do Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel com Recursos Partilhados, anexo à Portaria n.º 796/92, de 17 de Agosto

PÁGINAS : 3086 a 3087

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Quarta-feira, 9 de Junho de 1993
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
134/93 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/96

Determina a unificação num único diploma do estatuto normativo do Projecto VIDA

PÁGINAS : 32 a 32

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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
6/96 SÉRIE I-B