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Aviso de Diário da República 33/64 SÉRIE I de Sábado 8 de Fevereiro de 1964

Torna público ter sido assinado em Lisboa, em nome dos Governos Português e Francês, um acordo relativo à migração, ao recrutamento e à colocação dos trabalhadores portugueses em França

PÁGINAS : 262 a 268

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Sábado 8 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
33/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/64 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Novembro de 1964

Torna público ter sido assinado o Protocolo entre Portugal e a França relativo à formação profissional

PÁGINAS : 1568 a 1569

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Quarta-feira 4 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 131/65 SÉRIE I de Sábado 12 de Junho de 1965

De terem sido contraídos, durante o ano económico findo, empréstimos ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, firmado entre o Governo Português, por um lado, e Séligman & C.ie, banqueiros, e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, destinados à aquisição de equipamento diverso

PÁGINAS : 823 a 824

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Sábado 12 de Junho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
131/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46846

Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com a Compagnie Française de Câbles Sous-Marins et de Radio (France Câbles et Radio) um novo contrato de concessão relativo ao cabo telegráfico submarino que liga Horta a Bresta e Horta a Nova Iorque, nos termos e condições estabelecidos em anexo ao presente decreto-lei

PÁGINAS : 103 a 104

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Quinta-feira 27 de Janeiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
22/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 64/67 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Março de 1967

De ter sido contraído ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, durante o ano económico findo, entre o Governo Português, por um lado, e o Banque Seligman-Louis Hirsh e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, um empréstimo destinado à aquisição de equipamento diverso

PÁGINAS : 279 a 279

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Quinta-feira 16 de Março de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
64/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48309

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em representação do Estado, um adicional ao contrato de concessão celebrado com a Sociedade Portuguesa de Exploração de Petróleos (Angol), S. A. R. L., em 1 de Junho de 1967, pelo qual autoriza a referida Sociedade a celebrar um contrato de associação com a Compagnie Française des Pétroles para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração das substâncias a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º daquele contrato de concessão nas zonas terrestre e marítima do Ambriz e na zona oriental da bacia do Cuanza

PÁGINAS : 495 a 502

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Quarta-feira 3 de Abril de 1968
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
80/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 103/68 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Abril de 1968

De terem sido contraídos, ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, durante o ano económico de 1967, firmado entre o Governo Português, por um lado, e o Banque Séligman-Louis Hirsch e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, empréstimos destinados à aquisição de equipamento diverso

PÁGINAS : 637 a 637

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Terça-feira 30 de Abril de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
103/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 296/76 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Dezembro de 1976

Torna pública a assinatura do Acordo Administrativo Complementar n.º 2 relativo às modalidades de aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e França

PÁGINAS : 2801 a 2804

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
296/76 SÉRIE I

Resolução n.º 124/77

Aprova o Acordo Geral entre o Governo Português e o Governo Francês Respeitante à Utilização pela França de Certas Facilidades no Arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 1370 a 1383

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Sábado 4 de Junho de 1977
Conselho da Revolução
130/77 SÉRIE I

Resolução n.º 310/77

Concede aval do Estado no valor de 185500000$00 a favor do Banque Française du Commerce Extérieur, cobrindo o financiamento à Metalúrgica Duarte Ferreira

PÁGINAS : 2936 a 2936

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
288/77 SÉRIE I

Resolução n.º 43/78

Aprova a concessão do aval do Estado ao empréstimo externo, no montante de 50 milhões de dólares dos Estados Unidos da América a obter pelos Correios e Telecomunicações de Portugal junto de um consórcio bancário liderado pelo Kredietbank S. A. Luxembourgeoise

PÁGINAS : 585 a 586

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Sábado 25 de Março de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
70/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 118/79 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Maio de 1979

De ter sido rectificada a Resolução n.º 9/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 13 de Janeiro de 1979

PÁGINAS : 1002 a 1003

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Quarta-feira 23 de Maio de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
118/79 SÉRIE I

Decreto n.º 144-C/79

Aprova o Protocolo Complementar relativo ao subsídio suplementar da lei francesa de 30 de Junho de 1956, que criou um Fundo Nacional de Solidariedade

PÁGINAS : 3414-(25) a 3414-(27)

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
298/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Lei n.º 20/82

Protocolo Financeiro entre Portugal e a França de 30 de Novembro de 1979

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Segunda-feira 19 de Julho de 1982
Assembleia da República
164/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1011/82

Concede equivalência integral aos alunos das classes de 10ème à classe de 4ème (inclusive) aos respectivos anos de escolaridade portuguesa

PÁGINAS : 3592 a 3598

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Ministério da Educação
251/82 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 70/83

Aprova o Acordo Adicional n.º 3 à Convenção Geral entre a França e Portugal sobre Segurança Social de 29 de Julho de 1971, assinado em Lisboa em 17 de Novembro de 1982

PÁGINAS : 3005 a 3008

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
195/83 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 21/85

Acordo respeitante à utilização pela República Francesa de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 3017 a 3031

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Quarta-feira 18 de Setembro de 1985
Assembleia da República
215/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira, 30 de Abril de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64/90, dos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento da Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1990

PÁGINAS : 2048-(7) a 2048-(8)

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Segunda-feira, 30 de Abril de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 36/95

Aprova o Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 4932 a 4937

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Sexta-feira, 4 de Agosto de 1995
Assembleia da República
179/95 SÉRIE I-A

Aviso n.º 396/2005

Torna público ter a República Francesa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987, com uma reserva e declaração

PÁGINAS : 6363 a 6363

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Segunda-feira, 7 de Novembro de 2005
Ministério dos Negócios Estrangeiros
213 SÉRIE I-A

Aviso n.º 7/2008

Torna público ter a França efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Qatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

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Terça-feira, 22 de Janeiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
15 SÉRIE I

Aviso n.º 126/2008

Torna público ter o Governo da República Francesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 2001, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo do Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

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Terça-feira, 22 de Julho de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
140 SÉRIE I