Legislação | formandos

Despacho Normativo n.º 103/82

Determina a criação de cursos, a nível de ciclo preparatório, no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos, na Empresa Pública das Águas de Lisboa

PÁGINAS : 1839 a 1842

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Quinta-feira 24 de Junho de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
143/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 263/82

Cria cursos a nível de ciclo preparatório, no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos (ERA), no Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 4012 a 4013

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Terça-feira 30 de Novembro de 1982
Ministérios da Educação e do Trabalho
277/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 54/83

Determina a criação de cursos a nível de ciclo preparatório no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos (ERA) na Companhia Carris de Ferro de Lisboa

PÁGINAS : 530 a 531

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Sábado 19 de Fevereiro de 1983
Ministério da Educação - Gabinete do Ministro…
41/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 207/83

Cria cursos a nível de ensino preparatório, no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos (ERA), no distrito de Castelo Branco

PÁGINAS : 3858 a 3859

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Terça-feira 22 de Novembro de 1983
Ministério da Educação
269/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 56/86

Cria cursos de ensino preparatório, no âmbito do projecto de educação recorrente de adultos (ERA), na PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Terça-feira 8 de Julho de 1986
Ministério da Educação e Cultura
154/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 405/86

Regula o processo de profissionalização dos professores dos ensinos preparatório e secundário. Revoga a Portaria n.º 750/85, de 2 de Outubro

PÁGINAS : 3668 a 3671

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Sexta-feira 5 de Dezembro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
280/86 SÉRIE I

Portaria n.º 449/87

Aprova o Regulamento da Formação para o Acesso na Carreira do Pessoal Técnico-Profissional da Inspecção-Geral do Trabalho

PÁGINAS : 2122 a 2124

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Quinta-feira, 28 de Maio de 1987
Ministérios das Finanças e do Trabalho e…
122/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 242/88

Estabelece os direitos e deveres dos formandos em cursos de formação profissional apoiados por fundos públicos

PÁGINAS : 2798 a 2801

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Quinta-feira, 7 de Julho de 1988
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
155/88 SÉRIE I

Portaria n.º 315/89

Aprova o Regulamento da Formação para o Pessoal Técnico-Profissional do Centro de Identificação Civil e Criminal

PÁGINAS : 1813 a 1815

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Quinta-feira, 4 de Maio de 1989
Ministérios das Finanças e da Justiça
102/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 89/89

Fixa os valores máximos das bolsas de formação que poderão ser considerados como custos, para efeitos do seu co-financiamento por verbas do Fundo Social Europeu

PÁGINAS : 3990 a 3991

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Terça-feira, 12 de Setembro de 1989
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
210/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 19/90

Regulamenta o regime genérico das acções a desenvolver em matéria de formação profissional e emprego no âmbito do Fundo Social Europeu

PÁGINAS : 1130 a 1131

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Sábado, 10 de Março de 1990
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
58/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 40/91

Estabelece as condições específicas em que poderão ser apoiados os formandos do sector agrário em formação profissional, enquadrada no âmbito dos programas operacionais geridos pelo Instituto do Emprego Formação Profissional (IEFP)

PÁGINAS : 533 a 534

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Sábado, 2 de Fevereiro de 1991
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação…
28/91 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 68/91

Define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)

PÁGINAS : 1558 a 1563

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Segunda-feira, 25 de Março de 1991
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
70/91 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 70/91

Regulamenta os valores máximos dos custos com formandos co-financiados no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)

PÁGINAS : 1565 a 1567

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Segunda-feira, 25 de Março de 1991
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
70/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 443/92

Aprova as normas de aprendizagem nas profissões da área da banca e seguros

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Quinta-feira, 28 de Maio de 1992
Ministérios da Educação e do Emprego e da…
123/92 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 52/93

Estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

PÁGINAS : 1794 a 1795

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Quinta-feira, 8 de Abril de 1993
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
83/93 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 140/93

Regulamenta a promoção, organização e funcionamento da formação profissional especial

PÁGINAS : 3707 a 3709

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Terça-feira, 6 de Julho de 1993
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
156/93 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 464/94

Regulamenta os encargos com formandos a ter em conta para efeitos de co-financiamento no âmbito da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio para 1994-1999

PÁGINAS : 3398 a 3400

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Terça-feira, 28 de Junho de 1994
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
147/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 962/94

Cria no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) o curso de Administração Local (CAL), destinado a funcionários de países africanos de língua oficial portuguesa

PÁGINAS : 6470 a 6471

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Quinta-feira, 27 de Outubro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
249/94 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 758/94

Estabelece as regras aplicáveis aos apoios aos formandos e aos custos com formadores, no âmbito de acções de formação profissional agrária

PÁGINAS : 6674 a 6675

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Sexta-feira, 4 de Novembro de 1994
Ministérios da Agricultura e do Emprego…
255/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1038/94

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem nas saídas profissionais da área da cortiça e subáreas complementares

PÁGINAS : 6982 a 6991

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Sexta-feira, 25 de Novembro de 1994
Ministérios da Educação e do Emprego e da…
273/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 949/95

Cria no Centro de Estudos e Formação Autárquica os cursos complementares de Desenvolvimento Cultural e de Desenvolvimento Local

PÁGINAS : 4912 a 4913

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Quarta-feira, 2 de Agosto de 1995
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
177/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 959/95

Cria e regulamenta cursos de formação para os funcionários dos serviços municipais de polícia

PÁGINAS : 4981 a 4983

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Terça-feira, 8 de Agosto de 1995
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
182/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 414/96

Estabelece normas para o Programa Escolas-Oficinas, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

PÁGINAS : 2679 a 2683

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Sábado, 24 de Agosto de 1996
Ministério para a Qualificação e o Emprego…
196/96 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 205/96

Aprova o novo regime jurídico de aprendizagem

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Sexta-feira, 25 de Outubro de 1996
Ministério para a Qualificação e o Emprego…
248/96 SÉRIE I-A

Despacho Normativo n.º 53-A/96

Fixa os limites máximos de custos ilegíveis relativos a formandos e formadores susceptíveis de financiamento no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)

PÁGINAS : 4502-(4) a 4502-(9)

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Terça-feira, 17 de Dezembro de 1996
Ministério para a Qualificação e o Emprego…
291/96 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 54/97

Altera o Despacho Normativo n.º 52/93, de 8 de Abril (estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional)

PÁGINAS : 4537 a 4537

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Sexta-feira, 29 de Agosto de 1997
Ministério para a Qualificação e o Emprego…
199/97 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 62/97

Estabelece as regras aplicáveis aos apoios aos formandos e formadores e aos custos máximos elegíveis das acções de formação profissional agrária realizadas no âmbito do QCA II. Revoga o Despacho Normativo n.º 758/94, de 4 de Novembro

PÁGINAS : 5425 a 5428

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Terça-feira, 7 de Outubro de 1997
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
232/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 8/98

Define, perante os regimes de segurança social, a situação dos formandos de acções de formação profissional e dos trabalhadores deficientes em regime de emprego protegido

PÁGINAS : 165 a 167

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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 1998
Ministério da Solidariedade e Segurança…
12/98 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/98/A

Aprova a orgãnica da Escola Profissional das Capelas (EPC)

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Quarta-feira, 9 de Setembro de 1998
Região Autónoma dos Açores - Secretaria…
208/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 311/99

Aprova o regime disciplinar dos formandos da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC)

PÁGINAS : 2400 a 2403

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Sábado, 8 de Maio de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
107/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 328/99

Regulamenta os apoios à formação profissional dos desempregados que irão substituir trabalhadores de empresas durante o seu período de formação

PÁGINAS : 2533 a 2534

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Quarta-feira, 12 de Maio de 1999
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
110/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 763/99

Define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros e estabelece as normas de funcionamento do programa formação/emprego promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

PÁGINAS : 5926 a 5930

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Sexta-feira, 27 de Agosto de 1999
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
200/99 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 60/99

Determina que na análise dos pedidos de co-financiamento, em sede de saldo, referentes ao ano de 1999, apresentados no âmbito da medida «Formação e educação» do PAMAF, no denominador da fórmula de cálculo de obtenção do custo por hora e por formando, para determinação do custo máximo elegível aferido ao custo padrão, deve ser considerado o produto do número de horas de formação ministradas pelo número de formandos que iniciaram a acção

PÁGINAS : 7952 a 7953

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Sexta-feira, 12 de Novembro de 1999
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
264/99 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2000

Aumento de formandos na área da saúde

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Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2000
Assembleia da República
21 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 175/2000

Altera o Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto

PÁGINAS : 3843 a 3844

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Quarta-feira, 9 de Agosto de 2000
Ministério da Justiça
183 SÉRIE I-A

Portaria n.º 791/2000

Cria, no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), o curso de formação profissional para ingresso na carreira de fiscal municipal

PÁGINAS : 4974 a 4975

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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2000
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
218 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 42-B/2000

Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis relativos com formandos e formadores, bem como a natureza de outros custos susceptíveis de elegibilidade, para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE)

PÁGINAS : 5058-(12) a 5058-(18)

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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
218 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1210/2000

Estabelece o enquadramento técnico-pedagógico e os trâmites procedimentais em que se desenvolvem os cursos de nível 3, no âmbito das modalidades de formação inicial e contínua, nas escolas tecnológicas

PÁGINAS : 7446 a 7448

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Sábado, 23 de Dezembro de 2000
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade…
295 SÉRIE I-B

Portaria n.º 698/2001

Determina que aos formandos que, entre 31 de Dezembro de 1999 e 30 de Junho de 2001, iniciem cursos de especialização tecnológica previstos no n.º 1 do n.º 10.º da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, seja atribuído o diploma de especialização tecnológica

PÁGINAS : 4179 a 4180

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Quarta-feira, 11 de Julho de 2001
Ministérios da Economia, da Agricultura,…
159 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1053/2001

Aprova o Regulamento do Curso de Formação dos Administradores dos Tribunais e o Estatuto dos Formandos

PÁGINAS : 5713 a 5715

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Segunda-feira, 3 de Setembro de 2001
Ministério da Justiça
204 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2002/A

Altera a orgânica da Escola Profissional das Capelas - EPC

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Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2002
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
5 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 4/2003

Estabelece normas relativas à execução das acções de formação ministradas pela Direcção-Geral de Viação. Revoga o Despacho Normativo n.º 12/2002, de 1 de Fevereiro

PÁGINAS : 597 a 598

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Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2003
Ministério da Administração Interna
24 SÉRIE I-B

Portaria n.º 619/2004

Aprova a estrutura e as normas de admissão, frequência e avaliação da acção formativa para subintendentes prevista no Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 3553 a 3555

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Sexta-feira, 4 de Junho de 2004
Ministério da Administração Interna
131 SÉRIE I-B

Portaria n.º 691-A/2004

Aprova a estrutura e as normas de admissão, frequência e avaliação da acção formativa para subintendentes (direcção e estratégia policial), prevista no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública. Revoga a Portaria n.º 619/2004, de 4 de Junho

PÁGINAS : 3842-(2) a 3842-(3)

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Quarta-feira, 23 de Junho de 2004
Ministério da Administração Interna
146 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 264/2006

Estabelece os termos em que as instituições de ensino superior podem garantir a formação específica para alta direcção em Administração Pública

PÁGINAS : 1997 a 1999

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Sexta-feira, 17 de Março de 2006
Ministérios das Finanças e da Administração…
55 SÉRIE I-B

Portaria n.º 817/2007

Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA)

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Sexta-feira, 27 de Julho de 2007
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade…
144 SÉRIE I

Portaria n.º 1497/2008

Regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens

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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade…
245 SÉRIE I

Portaria n.º 1531/2008

Aprova o Regulamento de Formação do Curso de Nadador-Salvador, bem como a sua estrutura curricular e carga horária

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Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008
Ministério da Defesa Nacional
250 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 86/2009

Aprova as alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), adoptadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Luanda nos dias 19 e 20 de Julho de 2005

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Terça-feira, 15 de Setembro de 2009
Assembleia da República
179 SÉRIE I