Legislação | forcado

Aviso de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960

Tornam público ter o Bureau International du Travail registado os instrumentos de ratificação pelo Governo Português das Convenções n.os 28, 105 e 111, respectivamente sobre os métodos de fixação de salários mínimos, a abolição do trabalho forçado e a discriminação em matéria de emprego e profissão, aprovadas pelos Decretos-Leis n.os 42521, 42381 e 42520

PÁGINAS : 20 a 20

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
8/60 SÉRIE I

Portaria n.º 20452

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-345 a NP-369, as normas provisórias n.os P-345 a P-369

PÁGINAS : 428 a 428

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Sexta-feira 20 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
68/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/64 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Novembro de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções do trabalho

PÁGINAS : 1572 a 1573

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Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 274/64 SÉRIE I de Sábado 21 de Novembro de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 1633 a 1633

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Sábado 21 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
274/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21017

Designa as categorias e subcategorias dos empreiteiros de obras públicas que beneficiam do regime especial de licenciamento a que refere o § 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45993 (licenciamento para a circulação de automóveis)

PÁGINAS : 1957 a 1957

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
304/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/65 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Março de 1965

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de determinadas convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 248 a 248

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
53/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/65 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Outubro de 1965

Tornam público terem diversos países depositado os instrumentos de ratificação a várias Convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 1393 a 1394

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/67 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Março de 1967

Torna público terem os Governos de Botswana, Iraque, Lesotho, Serra Leoa, Jugoslávia e Reino Unido depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 620 a 620

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Segunda-feira 27 de Março de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 239/67 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1967

Torna público ter o Governo de Barbados depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
239/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 67/68 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Março de 1968

Torna público terem vários países registado as respectivas ratificações de determinadas convenções internacionais sobre o trabalho e de ter sido anulado o registo da ratificação, por parte do Botswana, de outras convenções sobre o mesmo motivo

PÁGINAS : 376 a 376

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Terça-feira 19 de Março de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
67/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 237/68 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Outubro de 1968

Torna público terem vários países ratificado e denunciado diversas convenções internacionais de trabalho e de ter o Governo da Nova Zelândia tornado aplicável a Nine e às ilhas de Tokelau a Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, 1957

PÁGINAS : 1537 a 1538

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Terça-feira 8 de Outubro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
237/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23769

Designa as categorias e subcategorias dos empreiteiros de obras públicas que beneficiam do regime especial de licenciamento a que se refere o § 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45993 (licenciamento para a circulação de automóveis) - Revoga a Portaria n.º 21017

PÁGINAS : 1836 a 1836

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
292/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 39/69 SÉRIE I de Sábado 15 de Fevereiro de 1969

Torna público terem sido registadas no Bureau Internacional do Trabalho as ratificações do Koweit e da Tunísia às Convenções, respectivamente, n.º 29, sobre o trabalho forçado, 1930, e n.º 100, sobre igualdade de remuneração, 1951

PÁGINAS : 158 a 158

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Sábado 15 de Fevereiro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
39/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/69 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Abril de 1969

Torna público terem a Jordânia, a Serra Leoa, o Uruguai e a Venezuela procedido ao registo de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 374 a 374

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Sexta-feira 4 de Abril de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 110/69 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Maio de 1969

Torna público terem o Camboja, o Paraguai e a Tailândia ratificado várias convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 521 a 521

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Sexta-feira 9 de Maio de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
110/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/69 SÉRIE I de Sábado 12 de Julho de 1969

Torna público terem sido registadas as ratificações da Colômbia, Jordânia e Iémene do Sul a várias convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 830 a 830

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Sábado 12 de Julho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
162/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 105/70 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Maio de 1970

Torna público terem sido registadas no Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) as ratificações por parte de vários países a diversas convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 571 a 572

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Terça-feira 5 de Maio de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
105/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 24/71 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1971

Torna público ter o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (BIT) registado várias ratificações de convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 86 a 86

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
24/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/73 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Dezembro de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2490 a 2492

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
299/73 SÉRIE I

Portaria n.º 698/76

Estabelece as subcategorias dos trabalhos em que os industriais da construção civil legalmente habilitados beneficiam do regime especial de licenciamento a que se refere o § 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de Outubro de 1963, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45993, de 27 de Outubro de 1964

PÁGINAS : 2620 a 2620

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Terça-feira 23 de Novembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
274/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43/92

Altera o Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março (define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas)

PÁGINAS : 1502 a 1502

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Terça-feira, 31 de Março de 1992
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
76/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 274/92

Fixa em 5000 contos o limite a partir do qual é concedido alvará para o exercício da actividade de industrial da construção civil

PÁGINAS : 1510 a 1510

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Terça-feira, 31 de Março de 1992
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
76/92 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 28/2007

Estabelece a obrigatoriedade de certificação do aço de pré-esforço, para efeitos da sua colocação no mercado

PÁGINAS : 1119 a 1120

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Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2007
Ministério da Economia e da Inovação
30 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2010

Apreciação de iniciativas europeias incluídas no programa de trabalho da Comissão Europeia para 2010 pela Assembleia da República no âmbito do escrutínio reforçado

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Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010
Assembleia da República
155 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2011

Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2011

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Segunda-feira, 4 de Abril de 2011
Assembleia da República
66 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2012

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2012

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Terça-feira, 10 de abril de 2012
Assembleia da República
71 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2012

Recomenda ao Governo que retome o projeto de ligação do Metro do Porto entre o ISMAI/Maia e o concelho da Trofa

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Sexta-feira, 6 de julho de 2012
Assembleia da República
130 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 1/2014

Ratifica a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006

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Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
Presidência da República
11 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2014

Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006

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Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
Assembleia da República
11 SÉRIE I

Aviso n.º 36/2014

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, adotada em Nova Iorque em 20 de dezembro de 2006

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Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Ministério dos Negócios Estrangeiros
40 SÉRIE I