Legislação | flamula

Portaria n.º 17684

Considera com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, fretado para o transporte de tropas e material de guerra

PÁGINAS : 925 a 925

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
91/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18298

Declara fretado para o transporte de tropas e material de guerra o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 227 a 227

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Sábado 4 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
52/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18351

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 5 de Abril de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra o navio Rovuma, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 310 a 310

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
68/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18528

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 13 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Moçambique, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18530

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18550

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 754 a 754

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
146/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18555

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 28 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 757 a 757

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Terça-feira 27 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
147/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18556

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 6 de Julho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Império, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 757 a 757

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Terça-feira 27 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
147/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18601

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 16 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Moçambique, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 857 a 857

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
164/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18653

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 10 de Agosto de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 999 a 999

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
186/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18783

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 19 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1322 a 1322

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
244/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18821

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 20 de Novembro de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Império, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1439 a 1439

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
270/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18949

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 14 de Janeiro de 1962, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 34 a 34

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Sábado 13 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
9/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18963

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 15 de Janeiro de 1962, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 40 a 40

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
10/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18964

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 15 de Janeiro de 1962, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Rovuma, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 40 a 40

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
10/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19147

Declaram fretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 19 e 20 de Abril de 1962, respectivamente, para o transporte de tropas, os navios Vera Cruz e Pátria, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 554 a 554

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Quinta-feira 26 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
94/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19148

Declaram fretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 19 e 20 de Abril de 1962, respectivamente, para o transporte de tropas, os navios Vera Cruz e Pátria, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 554 a 554

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Quinta-feira 26 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
94/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19153

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 1 de Maio de 1962, para o transporte de tropas, o navio Moçambique, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 620 a 620

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19156

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 de Abril findo, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Cuanza, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 629 a 630

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Terça-feira 1 de Maio de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
98/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19190

Declara fretado pelo Ministério, do Exército a partir do dia 9 de Maio de 1962, para transporte de repatriados do Estado da Índia, o navio Timor, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 736 a 736

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Quinta-feira 17 de Maio de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
112/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19263

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 11 do corrente mês, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 953 a 953

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Sábado 7 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
154/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19267

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 15 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 958 a 958

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Segunda-feira 9 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
155/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19330

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 30 de Julho de 1962, para o transporte de repatriados do Estado da Índia, o navio Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1073 a 1073

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
180/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19515

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 20 de Novembro de 1962, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1546 a 1546

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
269/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19536

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 3 de Dezembro de 1962, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1618 a 1618

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
277/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19751

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 10 de Março de 1963, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 252 a 252

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Sexta-feira 8 de Março de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
57/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19798

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 346 a 347

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Terça-feira 9 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
84/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19799

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 8 de Abril corrente, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira a flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 10 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
85/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19819

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Abril corrente, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 389 a 389

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Terça-feira 23 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19834

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 30 de Abril de 1963, para o transporte de tropas e material de guerra, o N/M Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 30 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
102/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19945

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 12 e 15 de Julho de 1963, respectivamente, os navios Sofala e Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 962 a 963

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Quarta-feira 17 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
167/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19946

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 12 e 15 de Julho de 1963, respectivamente, os navios Sofala e Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 963 a 963

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Quarta-feira 17 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
167/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19953

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 14 e 18 de Julho de 1963, respectivamente, os navios Uíge e Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 982 a 982

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Sábado 20 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
170/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19954

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 14 e 18 de Julho de 1963, respectivamente, os navios Uíge e Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 982 a 982

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Sábado 20 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
170/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19993

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 6 de Agosto de 1963, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1067 a 1067

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Quarta-feira 7 de Agosto de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
185/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20021

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 24 de Agosto de 1963, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1395 a 1395

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Sexta-feira 23 de Agosto de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
198/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20045

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 5 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1425 a 1425

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Quarta-feira 4 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
208/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20065

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 19 do corrente, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1456 a 1456

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Terça-feira 10 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
213/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20108

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 8 e 14 de Outubro de 1963, respectivamente, os navios Pátria e Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1623 a 1623

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Sábado 12 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
240/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20109

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 8 e 14 de Outubro de 1963, respectivamente, os navios Pátria e Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1623 a 1623

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Sábado 12 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
240/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20113

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 10 de Outubro de 1963, o navio Índia, da Companhia Nacional de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1626 a 1626

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
241/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20147

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 3 de Novembro de 1963, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1698 a 1698

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Terça-feira 5 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
259/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20160

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Novembro de 1963, o navio Lima, da Empresa Insulana de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1717 a 1717

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Segunda-feira 11 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
264/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20163

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 8 de Novembro de 1963, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1721 a 1721

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Terça-feira 12 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
265/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20174

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 20 de Novembro de 1963, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, para transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1746 a 1746

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
270/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20259

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 6 de Janeiro de 1964, o navio Quanza, da Companhia Nacional de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 2163 a 2163

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
304/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20315

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 10 de Janeiro de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Lima, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes ao navios públicos

PÁGINAS : 39 a 40

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Segunda-feira 13 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
10/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20322

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 19 de Janeiro de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Lima, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 45 a 45

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Quinta-feira 16 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
13/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20333

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Janeiro de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 69 a 69

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
17/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20341

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 29 de Janeiro de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Lima, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 102 a 102

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Segunda-feira 27 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
22/64 SÉRIE I